TJSP 03/03/2010 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Março de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 664
2013
PROCESSO:483.01.2010.001507
Nº ORDEM:11.03.2010/000194
CLASSE:PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA
ORIGEM:2034
JUIZO DEPREC:Vara Criminal
Indiciado:DIEGO FRANCIS DOS SANTOS
VARA:3ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:483.01.2010.001508
Nº ORDEM:11.03.2010/000195
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:278
JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial
Réu:MARCOS DANILO LIMA BREGOLIN
VARA:3ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:483.01.2010.001509
Nº ORDEM:11.01.2010/000186
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:37
JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial
Réu:LUDSON JHONATAN DA SILVA GROTO
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:483.01.2010.001510
Nº ORDEM:11.02.2010/000194
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:299
JUIZO DEPREC:2ª. Vara Criminal
Réu:LUIS FERNANDO CALIXTO
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:483.01.2010.001511
Nº ORDEM:11.02.2010/000195
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:213
JUIZO DEPREC:Vara Criminal
Réu:DIOGENES RODRIGO DA SILVA GARCIA
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
2ª Vara
PRESIDENTE VENCESLAU
2ª VARA CRIMINAL
DR. DARCI LOPES BERALDO
PROCESSO CRIME Nº 483.01.2009.006346-0 - CONTROLE Nº 1179/2009 - JP x ANAELE LAGO DO ROSÁRIO e
POLIANE LOPES FERREIRA - Do tópico final da r. sentença de fls. 154/162, conforme segue: - “VISTOS... Por todo exposto
e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação para o fim CONDENAR a ré ANAELE
LAGO DO ROSÁRIO R.G. n.º 40.773.310 SSP/SP, como incursa nas penas do artigo 155, parágrafo 4°, incisos I e IV, do Código
Penal, à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa, em regime prisional aberto, substituída a pena privativa de
liberdade por duas restritivas de direito, uma na espécie de limitação de final de semana, na forma do artigo 48 do CP, devendo
o estabelecimento ser definido pelo Juízo das Execuções Penais; a outra consistente na espécie de prestação pecuniária,
consistente no pagamento de 01 (um) salário-mínimo em favor do ABRIGO DE VELHOS ESPERANÇA, situada na Rua Prestes
Maia, nº 200 e a ré POLIANE LOPES FERREIRA, R.G. n.º 47.085.502-2 SSP/SP, como incursa nas penas do artigo 155,
parágrafo 4°, incisos I e IV, do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos e 02 (dois) meses de reclusão e 12 (doze) dias multa, em
regime prisional semiaberto. Com o trânsito em julgado, lance-se o nome da ré no livro “Rol dos Culpados”. P. R. I. C. (a) DARCI
LOPES BERALDO - Juiz de Direito.” - OBS: O prazo para interposição de recurso é de 05 (cinco) dias. - ADV(A). DRS(A).
DRS(A). ADEMIR SOUZA DA SILVA - OAB. Nº 199.703 e FABIANA CANO RODRIGUES - OAB. Nº 169.197.
3ª Vara
V. Ex.a SIZARA CORRAL DE ARÊA LEÃO MUNIZ ANDRADE - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 483.01.2009.001202-6/000000-000 - Controle nº.: 168/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARIA TEREZA
MORENO - Fls.: - Tendo em vista a baixa dos autos originais, proceda a serventia a juntada dos documentos necessários (atos
praticados após a remessa dos autos à instância superior, formando-se expediente próprio (com marcação de início e fim)), com
posterior destruição dos autos suplementares. Fica, desde já, autorizada a abertura de volumes e renumeração de páginas, se
necessário.
Certifique-se, após tornem conclusos. Int.
- Advogados: TUFY NICOLAU - OAB/SP nº.:40992;
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