TJSP 08/04/2010 - Pág. 1623 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 688
1623
FABIANE CRISTINA DANTE - (Manifestar-se sobre precatória devolvida) - ADV HEMERSON GABRIEL SILVA OAB/SP 201029
362.01.2001.003035-2/000000-000 - nº ordem 1794/2001 - Execução de Título Extrajudicial - COMERCIAL DE TINTAS
GUACU LTDA X SILVIO CESAR COLI - (Dar prosseguimento no feito) - ADV VALDIR BENEDITO SIMOES OAB/SP 94686 - ADV
SEBASTIAO DAMASIO MOIZES OAB/SP 102548
362.01.2002.003673-7/000000-000 - nº ordem 1910/2002 - Arrolamento - CELSO APARECIDO CANDIDO NOGUEIRA X
MARIA APARECIDA LUCA FARIA - Despacho de fls. 225: “ 1 - Compareça o inventariante em Juízo no prazo de dez dias para
lavratura do termo de rerratificação da partilha apresentada. 2 - Após, tornem conclusos. Int.” - ADV ANA ANTONIA F DE MELO
ROSSI OAB/SP 83821
362.01.2002.003673-7/000000-000 - nº ordem 1910/2002 - Arrolamento - CELSO APARECIDO CANDIDO NOGUEIRA X
MARIA APARECIDA LUCA FARIA - P (24) - ADV ANA ANTONIA F DE MELO ROSSI OAB/SP 83821
362.01.2002.005560-1/000000-000 - nº ordem 2115/2002 - Declaratória (em geral) - SHIGUEO HAYATA X AGROTAMA
COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS - (Vista dos autos ao requerido/interessado para cientificá-lo do desarquivamento
do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retomarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das
NSCGJ) - ADV MARCIA CRISTINA RODRIGUES OAB/SP 122005 - ADV JORGE WAGNER CUBAECHI SAAD OAB/SP 77908
362.01.2003.003633-0/000000-000 - nº ordem 1730/2003 - Interdição - WALDOMIRO MINHAO X MARIA ANTONIA
MESTRINER MINHAO - Despacho de fls. 220: “Vistos. 1- Partes legítimas e bem representadas. Lícito o interesse. 2- Processo
em ordem, não havendo nulidades ou irregularidade a verificar-se. Julgo-o saneado. 3- Defiro a produção de prova pericial,
oral e documental tempestivamente requeridas. 4- Oficie-se ao Dr. OTÁVIO CÂMARA SANT’ANA, perito judicial, solicitando
a designação de data, local e hora para a realização do exame. 5- Deverá o perito oficial responder ao seguinte quesito do
Juízo: O interditando é relativa ou absolutamente incapaz para reger a sua pessoa e administrar seus bens? 6- Faculto às
partes, em cinco (5) dias, a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. 7- Com o laudo pericial, oficie-se
à Direção Regional de Saúde -DIR XX de São João da Boa Vista, SP para pagamento do Dr. OTÁVIO CÂMARA SANT’ANNA.
8 - Oportunamente e se necessário, será designada audiência de instrução e julgamento. Int.” ; Despacho de fls. 225: Oficie-se
em substituição ao profissional indicado.” - ADV EDNEA TRIONI OAB/SP 136941 - ADV SIMONE SANTAGNELO RODRIGUES
OAB/SP 229691 - ADV MARCIA MARIA DE FILIPPI TOSO OAB/SP 120227
362.01.2003.003633-0/000000-000 - nº ordem 1730/2003 - Interdição - WALDOMIRO MINHAO X MARIA ANTONIA
MESTRINER MINHAO - Despacho de fls. 225: “Oficie-se em substituição ao profissional indicado.” - ADV EDNEA TRIONI OAB/
SP 136941 - ADV SIMONE SANTAGNELO RODRIGUES OAB/SP 229691 - ADV MARCIA MARIA DE FILIPPI TOSO OAB/SP
120227
362.01.2003.003702-1/000000-000 - nº ordem 1744/2003 - Inventário - JOSE APARECIDO DE MORAIS FILHO E OUTROS
X EUSTAQUIO JORGE - Despacho de fls. 95: “ Providencie o inventariante o informado pela contadoria no prazo de trinta
dias. Int.” - ADV MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BUENO OAB/SP 101848 - ADV RONALDO APARECIDO SOARES OAB/SP
168378
362.01.2003.004830-7/000000-000 - nº ordem 1865/2003 - Arrolamento - MARIA DO CARMO BASILE VIEIRA X HORACIDIO
VIEIRA - Despacho de fls. 266: “ Providencie a inventariante o informado pela contadoria no prazo de trinta dias. Int.” - ADV
JOSE LUIS DA SILVA OAB/SP 92321 - ADV ISABEL RAMOS DOS SANTOS OAB/SP 57908
362.01.2003.005687-0/000000-000 - nº ordem 1951/2003 - Inventário - DENILTO MARTINS PEREIRA X MARIA MACHADO
- Despacho de fls. 88: “ Fls. 85: Indefiro. Providencie o recolhimento do tributo devido, no prazo de trinta dias, pois não é
abrangido pela Assistência Judiciária. Int.” - ADV ELIZABETH MARIA TRIVELLATO CARNEIRO OAB/SP 118325 - ADV PAULO
CESAR ANDRADE DE SOUZA OAB/SP 131284
362.01.2003.005877-6/000000-000 - nº ordem 1964/2003 - Falência - FRANCISCO SEBASTIAO DE MELO SANTOS X
FONSECA & PEDRINI LIMITADA - Despacho de fls. 536: Fls. 532/535: Manifeste-se o requerido. Int.” - ADV SYLVIO LUIZ
ANDRADE ALVES OAB/SP 87546 - ADV JUAREZ BESSI OAB/SP 159697 - ADV CARLOS ALBERTO PEDRINI CAMARGO OAB/
SP 166971
362.01.2003.006305-8/000000-000 - nº ordem 2025/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - MAURO ROBERTO
EVANGELISTA X STA. SUPORTE TREINAMENTO E ASSESSORIA S/C LTDA - Despacho de fls. 113: “Não há prova de ter a
ré atuado com fraude ou abuso de direito, pois o fato de a pessoa jurídica não possuir patrimônio quando contraída a dívida
que originou a execução, por si só, é fato que não autoriza a drástica conseqüência consistente na desconsideração da
personalidade jurídica. A propósito, Fábio Ulhoa Coelho leciona que “pressuposto inafastável da despersonalização episódica da
pessoa jurídica, no entanto, é a ocorrência de fraude por meio da separação patrimonial, Não é suficiente a simples insolvência
do ente coletivo, hipótese, em que, não tendo havido fraude na utilização da separação patrimonial, as regras de limitação
da responsabilidade dos sócios terão ampla vigência. A desconsideração é instrumento de coibição do mau uso da pessoa
jurídica que o pressupõe, portanto. O credor da sociedade que pretende a sua desconsideração deverá fazer prova da fraude
perpetrada, caso contrário, suportará o dano da insolvência da devedora” (destaquei). Também Rubens Requião adverte que
o uso do instituto da disregard doctrine “é feito com extrema cautela e em casos excepcionais. Não se transformou, nas várias
décadas em que tem sido usada, numa panacéia, aplicável ao talante das paixões, dúvidas e interesses momentâneos e menos
graves”. Posto isto, indefiro os pedidos relacionados. Diga o autor em termos de prosseguimento em 10 dias, no silênciao,
aguarda-se provocação em arquivo.” - ADV JOAO LUIZ PORTA OAB/SP 105274
362.01.2003.006569-0/000000-000 - nº ordem 2066/2003 - Execução de Título Extrajudicial - METAL FORTE SOUZA LTDA X
GASPARINO BRAZ COUTINHO - (Certidão negativa de fls. 95: DEIXEI de proceder a penhora, tendo em vista não ter localizado
o bem na residência) - ADV ADRIANA SANTOS ALVES DA SILVA OAB/SP 259354
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