TJSP 08/04/2010 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 688
2022
1ª Vara
Processo nº.: 417.01.2009.000981-3/000000-000 - Controle nº.: 58/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE ALVES
MORGADO JUNIOR e outro - Fls.: 492 a 505 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na
ação penal que a Justiça Pública move contra EDSON APARECIDO MORGADO, vulgo TIM, RG nº 27530394, filho de José
Alves Morgado e Terezinha Marestoni Morgado, nascido aos 18 de junho de 1974, em Paraguaçu Paulista/SP e JOSÉ ALVES
MORGADO JUNIOR, vulgo JUNINHO, RG nº 51090107, filho de José Alves Morgado e Terezinha Marestoni, nascido aos 20 de
novembro de 1975, em Paraguaçu Paulista/SP, e o faço para CONDENAR, cada um deles, pelos crimes descritos nos artigos
33, caput, e 35, caput, da Lei nº 11.343/06, na forma do artigo 69 do Código Penal, às penas de 12 (doze) anos, 05 (cinco)
meses e 10 (dez) dias de reclusão em regime inicialmente fechado, bem como, 1865 (um mil oitocentos e sessenta e cinco)
dias-multa, no valor unitário mínimo. Presos estão os acusados e presos deverão permanecer até o trânsito em julgado, uma
vez que nenhuma modificação fática ocorreu capaz de aniquilar os requisitos da prisão cautelar, anteriormente existentes.Após
o trânsito em julgado, lance-se o nome dos réus no rol dos culpados, oficiando-se à Justiça Eleitoral, nos termos do artigo 15,
inciso III, da Constituição Federal.Custas ex lege.P.R.I.Paraguaçu Paulista, 25 de março de 2010. Advogados: OSVALDO LUIZ
CARVALHO DE SOUZA - OAB/SP nº.:76857;
Processo nº.: 417.01.2007.010143-8/000000-000 - Controle nº.: 626/07 Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FÁBIO GAMBALE DA
SILVA - Intimação do defensor de que foi designado o dia 15/04/2010, às 15:31 horas no Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca
de Presidente Prudente para realização do ato deprecado, precatória nº 337/10. - Advogado: CESAR AUGUSTO CAMPOS DE
CARVALHO - OAB/SP 261576
Processo nº.: 417.01.2009.005038-0/000000-000 - Controle nº.: 316/09 Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO ROBERTO
RODRIGUES DA COSTA e outros Fls. 240: anote-se. Arbitro os honorários do defensor do réu Roberto Inácio da Costa em 30%
do patamar da tabela PGE/OAB, expedindo-se certidão. Intimação do defensor de que foi designado o dia 22/04/2010, às 14:00
horas para realização de audiência, neste Juízo. Adv. ADENISE MARINHO DE PAULA LIMA-OAB/SP 106.100, EUCLIDES DOS
SANTOS POVA JUNIOR OAB/SP 167.077 e SÉRGIO AFONSO MENDES OAB/SP 137.370.
Processo nº.: 417.01.2006.007325-9 - Controle nº.: 756/2006 Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCEL RUDI SAADE e
outro Fls. 114. Intime-se o defensor, Dr. JULIO CESAR DIAS NOVAES, COM URGÊNCIA, para que comprove o pedido de
redesignação da audiência. ADV. DR. JULIO CÉSAR DIAS NOVAES OAB/SP 237.580.
PATROCÍNIO PAULISTA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE PATROCÍNIO PAULISTA EM 06/04/2010
PROCESSO:426.01.2010.002031
Nº ORDEM:01.01.2010/000391
CLASSE:EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE:T. A. F. M.
ADVOGADO:243853/SP - BRUNO DO COUTO ROSA DE ANDRADE E CASTRO
Requerido:H. C. M.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:426.01.2010.002032
Nº ORDEM:01.01.2010/000392
CLASSE:NOTIFICAÇÃO, PROTESTO E INTERPELAÇÃO
REQUERENTE:CIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO
ADVOGADO:63999/SP - MARCIA APARECIDA ROQUETTI
Requerido:CARLOS ALBERTO DA SILVA
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:426.01.2010.002033
Nº ORDEM:01.01.2010/000393
CLASSE:NOTIFICAÇÃO, PROTESTO E INTERPELAÇÃO
REQUERENTE:CIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO
ADVOGADO:63999/SP - MARCIA APARECIDA ROQUETTI
Requerido:CARLOS ROBERTO LOURENÇO E OUTRO
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:426.01.2010.002034
Nº ORDEM:01.01.2010/000394
CLASSE:NOTIFICAÇÃO, PROTESTO E INTERPELAÇÃO
REQUERENTE:CIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO
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