TJSP 09/04/2010 - Pág. 1610 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 689
1610
multa de um salário mínimo por dia de atraso no cumprimento da obrigação. P.R.I.C - ADV WLADIMYR ALVES BITENCOURT
OAB/SP 265808 - ADV CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI OAB/SP 173593 - ADV FREDERICO JOSE FERNANDES DE
ATHAYDE OAB/SP 270368
405.01.2009.040914-1/000000-000 - nº ordem 1918/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - BENEDITO GABRIEL DA
SILVA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 64/66 - Sentença nº 117/2010 registrada em 31/03/2010 no
livro nº 256 às Fls. 18/20: Em face ao exposto julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a tutela, condenando a ré
ao fornecimento dos medicamentos discriminados na inicial, sob pena de multa de um salário mínimo por dia de atraso no
cumprimento da obrigação. P.R.I.C - ADV WLADIMYR ALVES BITENCOURT OAB/SP 265808 - ADV CAIO AUGUSTO LIMONGI
GASPARINI OAB/SP 173593 - ADV FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE OAB/SP 270368
405.01.2009.042582-4/000000-000 - nº ordem 1943/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - DANILO MARQUES DE
OLIVEIRA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 85/87 - Em face ao exposto julgo PROCEDENTE o pedido,
tornando definitiva a tutela, condenando o réu ao fornecimento do (s) medicamento (s) discriminado (s) na inicial, sob pena de
multa de um salário mínimo por dia de atraso no cumprimento da obrigação. P.R.I.C - ADV WLADIMYR ALVES BITENCOURT
OAB/SP 265808 - ADV CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI OAB/SP 173593 - ADV WLADIMYR ALVES BITENCOURT OAB/
SP 265808
405.01.2009.048859-0/000001-000 - nº ordem 3264/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - Outros Incidentes não
Especificados - HENRIQUE SILVA DE LIMA E OUTRA X PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - Fls. 02 - A. em apenso,
intimando-se a requerida para responder. Int. - ADV RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA OAB/SP 293630 - ADV JOSE DANIEL
FARAT JUNIOR OAB/SP 62011 - ADV ARTHUR SCATOLINI MENTEN OAB/SP 172683
405.01.2009.054438-5/000000-000 - nº ordem 5851/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - AUTO MOTO ESCOLA
MACERON LTDA X MUNICIPIO DE OSASCO - Fls. 223 - Vistos. Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, no
prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV HAMILTON GALVAO ARAUJO OAB/SP 125909 - ADV ANTONINA KUDRJAWZEW OAB/SP
97377 - ADV ARTHUR SCATOLINI MENTEN OAB/SP 172683
405.01.2010.003052-9/000000-000 - nº ordem 76/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO COMINATORIA - GILSON
PEREIRA DA SILVA X PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - Fls. 35 - Vistos. 1. Indefiro o pleito de antecipação dos efeitos
da tutela jurídica, por entender que os fatos tratados nesta ação devem ser melhor esclarecidos. Ausente o requisito de
verossimilhança das alegações do autor. 2. Defiro a gratuidade. Anote-se. 3. Sem prejuízo, intime-se o advogado do autor para
que proceda o recolhimento da taxa referente às custas do mandato, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido, comunique-se à
OAB. 4. Cite-se. 5. Int. - ADV JOSÉ GERALDO LEONEL FERREIRA OAB/SP 180074
405.01.2010.003052-9/000000-000 - nº ordem 76/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO COMINATORIA - GILSON
PEREIRA DA SILVA X PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - Fls. 43 - Vistos. 1. Cumpra-se o determinado a fls. 35. 2. Int. ADV JOSÉ GERALDO LEONEL FERREIRA OAB/SP 180074
405.01.2010.002542-2/000000-000 - nº ordem 100/2010 - Declaratória (em geral) - ELIZETE PEREIRA CARDOSO X FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 35 - Vistos. 1. Corrijo, de ofício, o pólo passivo da ação, passando a constar: FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO. Proceda a Serventia as devidas anotações. 2. Concedo a antecipação dos efeitos da tutela jurídica
nos termos do pedido, pois presentes os requisitos legais, sendo plenamente reversível a medida e haverá perecimento do
direito da autora, caso denegada. 3. Defiro a gratuidade. Anote-se. 4. Sem prejuízo, intime-se a peticionária de fls. 02/09 para
que proceda o recolhimento da taxa referente às custas do mandato, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido, comunique-se
à OAB. 5. Cite-se. 6. Oficie-se. 7. Int. (Advogada da autora: retirar os ofícios expedidos, comprovando oportunamente a sua
distribuição) - ADV MONALISA MATOS OAB/SP 168065
405.01.2010.002542-2/000000-000 - nº ordem 100/2010 - Declaratória (em geral) - ELIZETE PEREIRA CARDOSO X
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 46 - Vistos. 1. Cumpra-se o despacho de fls. 35. 2. Int. - ADV MONALISA MATOS
OAB/SP 168065
405.01.2010.005228-4/000000-000 - nº ordem 113/2010 - Medida Cautelar (em geral) - ANHEMBI MONTAGENS E
DECORAÇÕES LTDA X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO - Fls. 168 - Vistos. Especifiquem as partes, as provas que
pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV RITA DE CASSIA MACEDO OAB/SP 52612 - ADV JOSE ROBERTO
DA FONSECA OAB/SP 79541 - ADV ARTHUR SCATOLINI MENTEN OAB/SP 172683 - ADV RITA DE CASSIA MACEDO OAB/
SP 52612
405.01.2010.007458-5/000000-000 - nº ordem 161/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANAY CHRISTINE LIMA DO
PRADO RAMOS X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO - Fls. 73 - Fls. 56/72: 1. Recebo o recurso de apelação, em
ambos os efeitos. 2. Cite-se a requerida, para responder ao recurso. 3. Int. - ADV ELIANA LUCIA FERREIRA OAB/SP 115638 ADV MARINA LEMOS SOARES PIVA OAB/SP 225306
405.01.2010.007459-8/000000-000 - nº ordem 162/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - CRISTINA ANGELICA
ZAMBELLI LOPES X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO - Fls. 86 - Fls. 69/85: 1. Recebo o recurso de apelação, em
ambos os efeitos. 2. Cite-se a requerida, para responder ao recurso. 3. Int. - ADV ELIANA LUCIA FERREIRA OAB/SP 115638 ADV MARINA LEMOS SOARES PIVA OAB/SP 225306
405.01.2010.008832-5/000000-000 - nº ordem 241/2010 - Mandado de Segurança - G C INDUSTRIAL IMPORTADORA E
EXPORTADORA DE LUBRIFICANTES LTDA X SECRETARIO ESTADUAL DOS NEGOCIOS DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO
PAULO E OUTROS - Fls. 104 - Vistos. Regularize o peticionário de fls. 93/94 (Dr. Alexandre Aboud), a sua manifestação, apondo
a sua assinatura. Após, tornem conclusos. Int. - ADV LUIZ FRANCISCO LIPPO OAB/SP 107733 - ADV TELMA GONÇALVES DO
NASCIMENTO OAB/SP 275241 - ADV ALEXANDRE ABOUD OAB/SP 145074
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º