TJSP 14/04/2010 - Pág. 1808 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 692
1808
Centimetragem justiça
PEDREGULHO
Criminal
1ª Vara
Dr. LUIZ GUSTAVO GIUNTINI DE REZENDE - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 434.01.2009.000008-8/000000-000 - Controle nº.: 4/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X REGINALDO
MANOEL DOS SANTOS - Fls.: - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal e o faço para condenar Reginaldo
Manoel dos Santos, filho de Reginaldo Manoel dos Santos e Eliete Francisca da Conceição, a uma pena privativa de liberdade
de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por uma prestação pecuniária a entidade pública ou privada
com destinação social no importe de 01 (um) salário mínimo; e a uma pena de multa de 10 (dez) dias multa com valor unitário no
mínimo legal, por infração ao artigo 184, § 2o, do Código Penal. Com o trânsito em julgado determino que seja lançado o nome
do acusado no rol dos culpados.PRIC - Advogados: EDUARDO JORGE SAADI JUNIOR - OAB/SP nº.:102791;
Processo nº.: 434.01.2008.000810-8/000000-000 - Controle nº.: 123/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X TIAGO APARECIDO
ANDRADE - Fls.: - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal e o faço para absolver Tiago Aparecido Andrade, com
fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.PRIC - Advogados: LEONARDO DONIZETI BUENO - OAB/
SP nº.:123572;
Processo nº.: 434.01.2005.001636-3/000000-000 - Controle nº.: 159/2005 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DINALDO
LOURENÇO - Fls.: - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal e o faço para condenar Dinaldo Lourenço, filho de
Jehovah Lourenço e Idelina de Oliveira Lourenço, a uma pena privativa de liberdade de 06 (seis) anos de reclusão, em regime
inicial semi-aberto, por infração ao artigo 1°, inciso I, do Decreto-lei n° 201/67 (por três vezes), na forma do artigo 69, do Código
Penal.Com o trânsito em julgado lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se mandado de prisão. Também com o
trânsito em julgado, fica o acusado Dinaldo Lourenço inabilitado por 05 (cinco) anos para o exercício de cargo ou função pública,
eletivo ou de nomeação. Por fim, caso seja a hipótese, determino, com a sentença definitiva, a perda do cargo ocupado pelo réu.
PRIC - Advogados: WAGNER MARCELO SARTI - OAB/SP nº.:21107;
Processo nº.: 434.01.2009.001614-3/000000-000 - Controle nº.: 210/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MOISÉS MOREIRA
e outros - Fls.: - Autos com prazo de 5 (cinco) dias para defesa apresentar memoriais. - Advogados: APARECIDA AUXILIADORA
DA SILVA - OAB/SP nº.:118785; ESPEDITO BENTO SIQUEIRA - OAB/SP nº.:90874; MARIA MARICE CALEIRO DE FREITAS OAB/SP nº.:51909;
PEDREIRA
Cível
Cartório do Primeiro Ofício de Justiça
Fórum de Pedreira - Comarca de Pedreira
JUIZA: IOHANA FRIZZARINI EXPOSITO
COBRANÇA DE AUTOS – despacho: “Cobrem-se os processos, intimando-se via DJE. os Advogados e pessoalmente os
Procuradores das Fazendas, para devolução em cartório no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e comunicação
ao órgão competente.Decorrido tal prazo sem a devolução, providencie a serventia o necessário para busca e apreensão e
ofício ao órgão competente. Pesquise pelo sistema informatizado, sobre o cumprimento da carta precatória mencionada na
informação supra”
435.01.1993.000013-2/000000-000 – 414/93 - SONIA MAGDALENA FERRARESSO (111661-SP)
435.01.1990.000059-9/000000-000 – 647/90 - ANTONIO AUGUSTO BENNINI (208954-SP)
435.01.2009.002213-4/000000-000 – 423/09 - MARCELO RODRIGUES TEIXEIRA (220454-SP)
435.01.1997.000267-3/000000-000 – 151/97 - MARIA DO CARMO SANTIAGO LEITE (70248-SP)
435.01.1997.000235-7/000000-000 – 1895/97 - SERGIO ROBERTO FERREIRA DA SILVA BRAGA (83201-SP)
435.01.2008.003671-6/000000-000 – 1249/08 - LEANDRA PITARELLO (237586-SP)
435.01.2008.001622-0/000000-000 – 540/08 - SERGIO ROBERTO FERREIRA DA SILVA BRAGA (83201-SP)
435.01.2008.004418-0/000000-000 – 08/09 - PAULO CESAR FERREIRA (104285-SP)
435.01.2009.003090-1/000000-000 – 1066/09 - ADRIANA KINGESKI (246923-SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º