TJSP 14/04/2010 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 692
2023
451.01.2005.026056-9/000000-000 - nº ordem 4420/2005 - (apensado ao processo 451.01.2007.013755-1/000000-000 - nº
ordem 1533/2007) - Alvará - FRANCISCA NENZINHA BEZERRA DE SOUZA E OUTROS X JOVENAL FERREIRA DA SILVA - R
66 (AR)FL 69: O previsto no artigo 183, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil diz respeito a impossibilidade da prática
de determinado ato - e no caso nenhum ato deixou de ser praticado desde o dia da internação do patrono, qual seja, 16 de
janeiro de 2.010 - não autorizando a suspensão do processo indefinidamente, como pretendido no caso. Ademais, entendimento
majoritário no Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a doença do advogado somente se caracteriza como motivo
de força maior quando o impossibilita totalmente de exercer a profissão ou de substabelecer, o que parece não ser o caso, já
que o patrono subscreveu e protocolou as petições. Confirmando o que foi dito: “A doença que acomete o advogado somente
se caracteriza com motivo de força maior quando o impossibilita totalmente de exercer a profissão ou de substabelecer o
mandato a colega seu para recorrer da decisão” (STJ- 4ª Turma, AI 511.647-AgRg, rel. Min. Jorge Scartezzini, j. 16.9.04,
negaram provimento, v.u., DJU 8.11.04, p. 236). Assim, indefiro o pedido de suspensão do processo. Intimem-se pessoalmente
os interessados para cumprir o despacho de fls. 60. Int. - ADV BENEDITO JORGE COELHO JUNIOR OAB/SP 30554
451.01.2005.031500-6/000000-000 - nº ordem 5536/2005 - (apensado ao processo 451.01.2003.029151-0/000000-000 - nº
ordem 4554/2005) - Modificação de Guarda - J. P. N. X R. S. B. E OUTROS - R 66 (AV)- Retirar Certidão de Honorários (DR.
Juarez T. Bená). - ADV JUAREZ TADEU BENA OAB/SP 102391 - ADV LUIZ TADEU DA SILVA OAB/SP 77445
451.01.2006.014051-6/000000-000 - nº ordem 2214/2006 - (apensado ao processo 451.01.2006.011172-4/000000-000 nº ordem 1738/2006) - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - V. A. B. X E. J. C. - R 66 (AR)FL 156: Para audiência de
tentativa de conciliação designo o dia 01 de JUNHO de 2010, às 15:00 horas, intimando-se as partes. Int. Manifeste-se o
autor(a) sobre a certidão da serventia de fls. 156: ...DEIXEI DE EXPEDIR MANDADO PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES TENDO
EM VISTA A FALTA DO ATUAL ENDEREÇO. - ADV SERGIO RICARDO PENHA OAB/SP 95268 - ADV CARLOS ARY CORREA
OAB/SP 131236
451.01.2006.020749-0/000000-000 - nº ordem 3113/2006 - Revisional de Alimentos - J. F. M. B. X A. A. B. - R 66 (AV)Manifeste-se o requerido sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça à fls. 72: ...deixei de intimar J.F.M.B, sendo que o mesmo
em contato telefônico, informou já ter se manifestado através de seus advogados. - ADV GERSON BOCATTO OAB/SP 213086
- ADV MARCOS CARDOSO LEITE OAB/SP 91344 - ADV GERSON BOCATTO OAB/SP 213086
451.01.2007.016550-5/000000-000 - nº ordem 1582/2007 - Inventário - MARIA NUNES DE CAMPOS X FRANCISCO ARRUDA
CAMPOS - Fls. 113 - R 66 (TC) Tome-se por termo a doação. Após, lavre-se Auto de Adjudicação em favor da viúva. Int. (Os
herdeiros Paulo Roberto, Henrique Marcos, Maria Valderez e João deverão comparecer assinar o Termo de Ratificação).l - ADV
CRISTIANE MARIA BARROS DE ANDRADE CORTEZ OAB/SP 156478 - ADV MARIA VALDEREZ NUNES DE CAMPOS OAB/
SP 139826
451.01.2007.017601-0/000000-000 - nº ordem 1685/2007 - Separação (Ordinário) - L. A. M. D. S. X G. A. G. D. S. - Fls. 124
- R 66 (TC) Diferentemente do alegado na petição de fls. 119, os alimentos foram fixados em 30% dos rendimentos líquidos do
réu, conforme sentença de fls. 109/112. Assim, oficie-se à empregadora para desconto dos alimentos no importe de 30% (trinta
por cento) dos rendimentos líquidos do réu, como determinado a fls. 111. Int. - ADV RODNEY TORRALBO OAB/SP 118891 ADV PAULINA BENEDITA SAMPAIO DE AGUIAR SILVA OAB/SP 140807 - ADV FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA
OAB/SP 198437
451.01.2007.028656-3/000000-000 - nº ordem 2750/2007 - Arrolamento - CLÉA APARECIDA CASTILHO X JOÃO FRANCISCO
JORDÃO - Fls. 145 - R 66 (AV)- Atenda-se a cota do Contador. Int. - ADV ANTONIO ROBERTO DE TOLEDO LOPES OAB/SP
93187 - ADV JUELIO FERREIRA DE MOURA OAB/SP 36482 - ADV FÁBIO FERREIRA DE MOURA OAB/SP 155678
451.01.2007.013834-6/000000-000 - nº ordem 323/2008 - Modificação de Guarda - F. T. A. P. X J. N. F. D. S. - R 66 (TC)
Ciência de fls. 161/162 (Ofício do Banco do Brasil) - ADV ARNALDO COSTA JUNIOR OAB/SP 68074 - ADV ZORIDE MARIA
RODRIGUES CARBONI OAB/SP 62985
451.01.2008.013643-6/000000-000 - nº ordem 687/2008 - Execução de Alimentos - A. C. D. S. D. X J. D. D. - R 66 (AR)
FL 127: No que tange à apuração de eventual delito de abandono material praticado pelo executado, a providência pode ser
requerida pela parte, mediante apresentação de “notitia criminis” à Autoridade Policial. Defiro a suspensão do feito nos termos
do artigo 791, III, do CPC. Aguarde-se provocação em arquivo. Os honorários serão arbitrados ao término do patrocínio. Int. ADV TATIANA FURLAN OAB/SP 153061 - ADV MARIA AUGUSTA PADOVANI TONIM OAB/SP 151627 - ADV TATIANA FURLAN
OAB/SP 153061
451.01.2008.015248-2/000000-000 - nº ordem 766/2008 - Execução de Alimentos - R. M. C. X G. L. C. - R 66 (AR)FL
45: Oficie-se à Receita Federal solicitando o número do CPF do executado. Int. - ADV RICARDO VIEIRA DA SILVA OAB/SP
178501
451.01.2008.015810-7/000000-000 - nº ordem 787/2008 - Regulamentação de Visitas - A. D. X E. R. P. - R 66 (AR)FL 91:
Intimem-se os patronos da autora a regularizar a petição de fls. 84/85, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, regularizese a representação processual da autora. Int. - ADV LIA MARA DE OLIVEIRA OAB/SP 100579 - ADV CARLOS NAZARENO
ANGELELI OAB/SP 122521
451.01.2008.029237-4/000000-000 - nº ordem 1457/2008 - Execução de Alimentos - T. S. B. E OUTROS X A. C. B. - R 66
(AR)FL 65: O total do cálculo apresentado a fls. 64 não está correto. Apresentem os exeqüentes novo cálculo atualizado em 10
(dez) dias. Int. - ADV ROSA MARIA FURONI OAB/SP 205333 - ADV FABRIZIO SCALISE BERTOLUCCI OAB/SP 203201 - ADV
ROSA MARIA FURONI OAB/SP 205333
451.01.2009.014240-3/000000-000 - nº ordem 927/2009 - Execução de Alimentos - G. F. G. B. E OUTROS X G. P. B. - R
66 (AR)FL 33: “Vistos. Cite-se o executado nos termos do art. 733 do CPC, para que efetue o pagamento do débito alimentar
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