TJSP 14/04/2010 - Pág. 819 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 692
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564.01.2002.046301-3/000000-000 - nº ordem 3889/2002 - Execução Fiscal (em geral) - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO
BERNARDO DO CAMPO X RAIMUNDO DA SILVA - ESPÓLIO - Fls. 81 - Defiro a localização e bloqueio de ativos financeiros
junto ao Banco Central em nome do (s) executado (s) até o limite atualizado do débito, desde que não se trate de conta salário,
nos termos do Provimento CG nº 21/06 e Comunicado CG nº 1.042/06 e artigo 185-A do CTN. Int. - ADV JOSE BARBOSA
GALVAO CESAR OAB/SP 124732
564.01.2003.041956-3/000000-000 - nº ordem 1309/2003 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO
BERNARDO DO CAMPO X HURNER DO BRASIL EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA - Fls. 31 - Vistos fl. 30 Manifeste-se a
Exequente. Int. - ADV ANTONIO CARLOS DOMBRADY OAB/SP 97459
564.01.2003.044769-2/000000-000 - nº ordem 3020/2003 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO
BERNARDO DO CAMPO X EDITH NUNES BRANCAGLIONE - Sentença nº 1333/2010 registrada em 30/03/2010 no livro nº 524
às Fls. 164: Tendo em vista o pagamento do débito noticiado nos autos, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal,
nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Declaro insubsistente eventual penhora realizada nos autos.
P.R.I.C., arquivando-se estes autos. - ADV ERCI MARIA DOS SANTOS OAB/SP 100406 - ADV ZENY SANTOS DA SILVA OAB/
SP 83088 - ADV LEANDRO MACHADO OAB/SP 166229 - ADV REGIANE DA SILVA NASCIMENTO OAB/SP 253730
564.01.2003.047178-2/000000-000 - nº ordem 4229/2003 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO
BERNARDO DO CAMPO X VENICIO DA SILVA - Fls. 31 - Vistos fl. 28 e 30. Aos leilões descabendo aplicação do artigo 475-j
do CPC ao caso vertente e observando-se a regra de segurança do artigo 710 do mesmo código. Int. - ADV ERCI MARIA DOS
SANTOS OAB/SP 100406 - ADV ZENY SANTOS DA SILVA OAB/SP 83088 - ADV VENICIO DA SILVA OAB/SP 80234
564.01.2003.063378-2/000000-000 - nº ordem 12619/2003 - Execução Fiscal (em geral) - - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAO BERNARDO DO CAMPO X ESPORTE CLUBE SAO BERNARDO - Fls. 53 - Defiro a localização e bloqueio de ativos
financeiros junto ao Banco Central em nome da executada, até o limite atualizado do débito, desde que não se trate de conta
salário, nos termos do Provimento CG nº 21/06 e Comunicado CG nº 1.042/06 e Art. 185-A do CTN. Int. C E R T I D Ã O Certifico
e dou fé que conforme informação obtida nesta data junto ao sistema BACEN-JUD, nas Instituições Financeiras em que o réu/
executado mantém conta, a mesma está sem saldo positivo e/ou já houve bloqueio total de débitos efetivado por determinação
anterior (extrato em anexo). - ADV ROBERTO DE JESUS BORBA OAB/SP 67239
564.01.2003.075643-9/000000-000 - nº ordem 18910/2003 - Execução Fiscal (em geral) - - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAO BERNARDO DO CAMPO X VALDEMAR ANDRADE PREVIDE - Sentença nº 1332/2010 registrada em 30/03/2010 no livro
nº 524 às Fls. 163: Tendo em vista o pagamento do débito noticiado nos autos, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução
Fiscal, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Declaro insubsistente eventual penhora realizada nos
autos. P.R.I.C., arquivando-se estes autos. - ADV LILIANE GAZZOLA FAUS OAB/SP 87289
564.01.2003.083238-6/000000-000 - nº ordem 22759/2003 - Execução Fiscal (em geral) - - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAO BERNARDO DO CAMPO X MILTON D EMILIO - Fls. 39 - Vistos fls. 37/38. Providencie o executado a juntada em cópia do
termo de parcelamento da dívida noticiado, bem como extrato das contas poupanças que foram bloqueadas. Após conclusos.
Int. - ADV MILTON D’EMILIO OAB/SP 216639
564.01.2004.508949-5/000000-000 - nº ordem 4969/2004 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO
BERNARDO DO CAMPO X ALZIRA MARIA DA SILVA - Fls. 36 - Vistos. JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal
que o MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO move em face de ALZIRA MARIA DA SILVA, nos termos do artigo 794,
inciso II, do Código de Processo Civil, c.c. o artigo 26 da Lei 6.830/80. Dou por levantada a penhora existente nos autos. Expeçase mandado de levantamento do depósito de fls. 26 a favor da executada. P.R.I.C., arquivando-se os autos. São Bernardo do
Campo, d.s. - ADV ERCI MARIA DOS SANTOS OAB/SP 100406 - ADV ZENY SANTOS DA SILVA OAB/SP 83088 - ADV AURORA
ESTEVAM PESSINI OAB/SP 99439
564.01.2004.529574-2/000000-000 - nº ordem 15659/2004 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO
BERNARDO DO CAMPO X OMAR ACHOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - Sentença nº 1268/2010 registrada em
25/03/2010 no livro nº 524 às Fls. 70: Tendo em vista o pagamento do débito noticiado nos autos, JULGO EXTINTA a presente
ação de Execução Fiscal, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Declaro insubsistente eventual
penhora realizada nos autos. P.R.I.C., arquivando-se estes autos. - ADV ERCI MARIA DOS SANTOS OAB/SP 100406 - ADV
ZENY SANTOS DA SILVA OAB/SP 83088 - ADV JACYR CONRADO GERARDINI JUNIOR OAB/SP 166290
564.01.2004.529658-0/000000-000 - nº ordem 15700/2004 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAO BERNARDO DO CAMPO X FERDINANDO COSMO CREDIDIO - Fls. 77 - Traga o executado, em cinco dias, notícias
acerca da ação anulatória. Int. - ADV ERCI MARIA DOS SANTOS OAB/SP 100406 - ADV ZENY SANTOS DA SILVA OAB/SP
83088 - ADV EMILIO ALFREDO RIGAMONTI OAB/SP 78966 - ADV RODRIGO TARTARIN ZAMBELLI OAB/SP 163753 - ADV
DANIEL VASQUES PEREZ OAB/SP 226530
564.01.2004.529876-1/000000-000 - nº ordem 15810/2004 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAO BERNARDO DO CAMPO X CALISTO MASSARI - Sentença nº 1270/2010 registrada em 25/03/2010 no livro nº 524 às
Fls. 72: Tendo em vista o pagamento do débito noticiado nos autos, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal,
nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Declaro insubsistente eventual penhora realizada nos autos.
P.R.I.C., arquivando-se estes autos. - ADV ERCI MARIA DOS SANTOS OAB/SP 100406 - ADV ZENY SANTOS DA SILVA OAB/
SP 83088 - ADV GUSTAVO SAMPAIO VILHENA OAB/SP 165462 - ADV ULYSSES DOS SANTOS BAIA OAB/SP 160422
564.01.2004.531462-1/000000-000 - nº ordem 16659/2004 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO
BERNARDO DO CAMPO X CLAUDIO JOSE RODRIGUES PRATA - Sentença nº 1348/2010 registrada em 31/03/2010 no livro
nº 524 às Fls. 182: Tendo em vista o pagamento do débito noticiado nos autos, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução
Fiscal, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Declaro insubsistente eventual penhora realizada nos
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