TJSP 14/04/2010 - Pág. 957 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 692
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LTDA - Fls. 18 - ANTE O EXPOSTO, julgo procedentes os presentes embargos à execução oferecidos pelo MUNICÍPIO DE
ITATINGA contra TRANSVALE PAVIMENTAÇÃO E TRAPLANAGEM LTDA, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Certifique-se e
prossiga-se nos autos principais, de acordo com o cálculo apresentado pelo embargante. Arcará a embargada com o valor
das custas e dos honorários ora fixados em R$ 800,00. - ADV ELIZABEL PEREIRA DE MELLO OAB/SP 63731 - ADV ANDRÉ
MURILO PARENTE NOGUEIRA OAB/SP 222125 - ADV RENATO GONCALVES DA SILVA OAB/SP 80357
282.01.2010.000128-5/000000-000 - nº ordem 53/2010 - Arrolamento - ANAIR APARECIDA DOS SANTOS MARTINS X
JOSÉ CARLOS MARTINS - Fls. 40 - Vistos. 1) Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. 2) Nomeio a requerente
inventariante independentemente de compromisso. 3) Processe-se o arrolamento providenciando-se, em 30 (trinta) dias: a)
certidão negativa Municipal; b) Objetivando dar cumprimento ao que dispõe o artigo 1.031, par. 2.º, do Código de Processo Civil,
apresentar a Declaração do ITCMD, nos termos do artigo 21, I, do Regulamento do ITCMD-RITCMD, aprovado pelo Decreto
Estadual n.º 46.655, de 1.º de abril de 2002, c/c o artigo 9.º da Portaria CAT n.º 72/01. c) Atenda-se cota retro do Ministério
Público. Int. Itatinga, 23 de Março de 2010. LUCIANO JOSÉ FORSTER JÚNIOR Juiz de Direito - ADV VALDEMAR VIEIRA OAB/
SP 273728
282.01.2010.000148-2/000000-000 - nº ordem 64/2010 - Precatória (em geral) - COOPERATIVA DE LATICINIOS DE AVARÉ
LTDA X NICOLAU RAPHAEL BIAZON - AUTOR MANIFESTAR-SE QUANTO A CERTIDÃO DA SRA. OFICIALA QUE DEIXOU
DE NOMEAR DEPOSITÁRIO DO BEM E DE PROCEDER A AVALIAÇÃO DO MESMO, TEDO EM VISTA QUE O IMÓVEL
ENCONTRA-SE COM PORTEIRA FECHADA. - ADV RODOLPHO SANDRO FERREIRA MARTINS OAB/SP 189895
282.01.2010.000153-2/000000-000 - nº ordem 67/2010 - Alvará - MARIA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS - Fls. 27/28 Diante do exposto, defiro a expedição do alvará nos termos do pedido inicial, com prazo de 360 dias, autorizando os requerentes
ou seu Procurador a procederem o levantamento das importâncias existentes em nome de Elis Estandislau da Silva junto ao
PIS/PASEP e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS, na Caixa Econômica Federal, Agência de Botucatu/SP. Isento
de custas ante os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Honorários pelos requerentes. Expeça-se o competente alvará.
Após, ao arquivo. - ADV GABRIEL SCATIGNA OAB/SP 185234
282.01.2010.000157-3/000000-000 - nº ordem 70/2010 - Canc. e Retif. de Reg. Público em Geral - JOSILEINE APARECIDA
DE ANDRADES - Fls. 14 - Vistos, Venham aos autos F A em nome da autora, conforme como requerido pelo MP. Int. Itatinga,
data supra. LUCIANO JOSÉ FORSTER JÚNIOR JUIZ DE DIREITO - ADV ELIZABEL PEREIRA DE MELLO OAB/SP 63731
282.01.2010.000186-1/000000-000 - nº ordem 84/2010 - Outros Feitos Não Especificados - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
- NELMA ELIZABETH VITÓRIO DA SILVA X MUNICÍPIO DE ITATINGA - Fls. 194 - V. Defiro a gratuidade à autora. Anote-se. No
mais, digam as partes se têm interesse na produção de outras provas, fazendo-se, em caso positivo, de forma justificada quanto
à utilidade, em cinco dias, sobe pena de indeferimento. Int. - ADV MAURICIO SERGIO FORTI PASSARONI OAB/SP 152167 ADV ELIZABEL PEREIRA DE MELLO OAB/SP 63731 - ADV ANDRÉ MURILO PARENTE NOGUEIRA OAB/SP 222125
282.01.2010.000191-1/000000-000 - nº ordem 89/2010 - Inventário - FRANCISCA APARECIDA NUNES PADILHA X JORGE
ANTONIO NUNES - Fls. 10 - Vistos. 1)- Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. 2)- Nomeio a requerente
inventariante, que prestará compromisso em 5 dias. Após no prazo de 30 (trinta) dias preste as primeiras declarações; 3)Processe-se o inventário, providenciando-se, em 30 (trinta) dias: a) certidão negativa da Receita Federal; b) certidão negativa
Municipal; c) Objetivando dar cumprimento ao que dispõe o artigo 1.031, par. 2.º, do Código de Processo Civil, apresentar a
Declaração do ITCMD, nos termos do artigo 21, I, do Regulamento do ITCMD-RITCMD, aprovado pelo Decreto Estadual n.º
46.655, de 1.º de abril de 2002, c/c o artigo 9.º da Portaria CAT n.º 72/01. d) procuração dos demais herdeiros 4) Se não houver
necessidade de citação de algum herdeiro (CPC, art. 999, § 1º), digam as partes, inclusive a Fazenda Pública e Ministério
Público, no prazo do art. 1.000 do C.P.C. Int. Itatinga, 22 de Fevereiro de 2010. LUCIANO JOSÉ FORSTER JÚNIOR Juiz de
Direito - ADV RITA DE CÁSSIA SIMÕES OAB/SP 170269
282.01.2010.000218-6/000000-000 - nº ordem 103/2010 - Declaratória (em geral) - TRANSPORTADORA VIEIRA LTDA X
MUNICÍPIO DE ITATINGA - DIGA O AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO OFERTADA - ADV JOSE ALVES BATISTA NETO
OAB/SP 111165 - ADV ELIZABEL PEREIRA DE MELLO OAB/SP 63731 - ADV ANDRÉ MURILO PARENTE NOGUEIRA OAB/SP
222125
282.01.2010.000218-8/000001-000 - nº ordem 103/2010 - Declaratória (em geral) - Impugnação ao Valor da Causa MUNICÍPIO DE ITATINGA X TRANSPORTADORA VIEIRA LTDA - Fls. 10 - Vistos, Diga o impugnado em 5 dias. Int. Itatinga, data
supra. RICARDO VENTURINI BROSCO JUIZ DE DIREITO - ADV ELIZABEL PEREIRA DE MELLO OAB/SP 63731 - ADV ANDRÉ
MURILO PARENTE NOGUEIRA OAB/SP 222125 - ADV JOSE ALVES BATISTA NETO OAB/SP 111165
282.01.2010.000234-2/000000-000 - nº ordem 109/2010 - Declaratória (em geral) - VIEIRA & VIEIRA TRANSPORTES LTDA
- EPP X MUNICÍPIO DE ITATINGA - DIGA O AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO OFERTADA - ADV JOSE ALVES BATISTA
NETO OAB/SP 111165 - ADV ELIZABEL PEREIRA DE MELLO OAB/SP 63731 - ADV ANDRÉ MURILO PARENTE NOGUEIRA
OAB/SP 222125
282.01.2010.000233-0/000000-000 - nº ordem 110/2010 - Declaratória (em geral) - JULIANA VIEIRA TRANSPORTES ME
X MUNICÍPIO DE ITATINGA - DIGA O AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO OFERTADA - ADV JOSE ALVES BATISTA NETO
OAB/SP 111165 - ADV ELIZABEL PEREIRA DE MELLO OAB/SP 63731 - ADV ANDRÉ MURILO PARENTE NOGUEIRA OAB/SP
222125
282.01.2010.000236-8/000000-000 - nº ordem 112/2010 - Alvará - NEUZA AZEVEDO AMARO - Fls. 16 - Vistos, Defiro os
benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Inicialmente, providencie o requerente a vinda aos autos da certidão
de inexistência de dependentes emitida por Órgão da Previdência Social. Int. Itatinga, data supra LUCIANO JOSÉ FORSTER
JÚNIOR JUIZ DE DIREITO - ADV ANESIA MARIA GODINHO GIACOIA OAB/SP 123051
282.01.2010.000274-7/000000-000 - nº ordem 131/2010 - Alvará - ELIZABETE APARECIDA VITOR E OUTROS - Fls. 18/19
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