TJSP 15/04/2010 - Pág. 1893 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 693
1893
ao ano, nos termos do art.1º-F da Lei 9.494/97; c) ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por
cento) do valor da condenação até a presente decisão, corrigidos a partir da distribuição, bem como dos honorários periciais,
arbitrados em R$ 200,00. Deixo de carrear à autarquia-ré as verbas de sucumbência em face da isenção prevista no artigo 6º da
Lei Estadual nº 11.608/03. Desnecessária a remessa dos autos ao Tribunal para reexame oficial, considerando que o valor da
causa não excede a 60 (sessenta) salários mínimos, consoante o disposto no artigo 475, § 2O, do CPC, com redação dada pela
Lei nº 10.352 de 26/12/01. P.R.I.” Pederneiras, 08 de abril de 2010. ANA CAROLINA ACHÔA AGUIAR SIQUEIRA DE OLIVEIRA
Juíza de Direito - ADV EVA TERESINHA SANCHES OAB/SP 107813 - ADV MAURO ASSIS GARCIA BUENO DA SILVA OAB/SP
145941
431.01.2007.003822-6/000000-000 - nº ordem 1086/2007 - Outros Feitos Não Especificados - ACIDENTE DO TRABALHO
- JONILCE PRANAS X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (Fls. 160: Ciência ao autor da Juntada da petição
do perito médico, informando que designou o dia 08/06/2010, às 11:30 horas para realização da perícia) - ADV EVA TERESINHA
SANCHES OAB/SP 107813 - ADV MAURO ASSIS GARCIA BUENO DA SILVA OAB/SP 145941
431.01.2008.001921-5/000000-000 - nº ordem 544/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - LAERCIO DA GRAÇA GRANA
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 132 - Sentença nº 474/2010 registrada em 13/04/2010 no livro nº
195 às Fls. 176: V. Em face do pagamento (fls. 113/114), JULGO EXTINTA a presente execução do julgado, com fundamento no
art. 794, I do CPC. Arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P.R.I. - ADV CARLOS ALBERTO SCHIAVON DE ARRUDA
FALCAO OAB/SP 121050 - ADV MAURO ASSIS GARCIA BUENO DA SILVA OAB/SP 145941
431.01.2009.001382-0/000000-000 - nº ordem 342/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - RAIMUNDA ARAUJO
DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 89 - V. Arquive-se. Anotando-se. Int.-se. - ADV EVA
TERESINHA SANCHES OAB/SP 107813 - ADV MAURO ASSIS GARCIA BUENO DA SILVA OAB/SP 145941
431.01.2009.001689-3/000000-000 - nº ordem 412/2009 - Procedimento Sumário - ISRAEL LUIZ CHEQUE X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - (Fls. 110: Ciência ao autor da Juntada da Petição do perito médico, informando que
designou o dia 26/04/2010, às 11:30 horas para realização da perícia) - ADV REYNALDO AMARAL FILHO OAB/SP 122374 ADV CARLOS ROGÉRIO PETRILLI OAB/SP 173874 - ADV MAURO ASSIS GARCIA BUENO DA SILVA OAB/SP 145941
431.01.2009.002412-5/000000-000 - nº ordem 560/2009 - Outros Feitos Não Especificados - ACIDENTARIA - MARCO
ANTONIO DE BRITO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 142 - V. Fls. 137: Manifeste-se o autor sobre
a proposta de acordo apresentada pelo INSS. Int.-se. - ADV EVA TERESINHA SANCHES OAB/SP 107813 - ADV LUCIANA
ROZANTE POLANZAN OAB/SP 255977 - ADV MAURO ASSIS GARCIA BUENO DA SILVA OAB/SP 145941
431.01.2009.002793-0/000000-000 - nº ordem 656/2009 - Procedimento Sumário - MARIA LENILDA DA SILVA VASCONCELOS
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - (Fls. 68: Ciência à autora da Juntada da Petição do perito médico,
informando que designou o dia 31/05/2010, às 11:30 horas para realização da perícia) - ADV FERNANDO LIMA DE MORAES
OAB/SP 98978 - ADV MAURO ASSIS GARCIA BUENO DA SILVA OAB/SP 145941
431.01.2009.003227-9/000000-000 - nº ordem 766/2009 - Outros Feitos Não Especificados - ACIDENTARIA - PAULO MARCIO
PEREIRA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 62 - V. Acolho a indicação do assistente técnico
de fls. 59 (INSS), bem como, aprovo os quesitos de fls. 60/61(INSS). Perícia em 45 dias. Int.-se. - ADV MILTON CARLOS
BAGLIE OAB/SP 103996 - ADV MAURO ASSIS GARCIA BUENO DA SILVA OAB/SP 145941
431.01.2009.003352-0/000000-000 - nº ordem 806/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA DE FATIMA DIAS DA
SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - (Fls. 56/85 - Aguardando Manifestação da Autora sobre a juntada
do procedimento administrativo) - ADV EVA TERESINHA SANCHES OAB/SP 107813 - ADV MAURO ASSIS GARCIA BUENO DA
SILVA OAB/SP 145941
431.01.2009.003897-1/000000-000 - nº ordem 934/2009 - Outros Feitos Não Especificados - ACIDENTARIA - JOSE
MARCOS CONTIERO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 71 - V. Acolho a indicação do assistente
técnico de fls. 47 (INSS), bem como, aprovo os quesitos de fls. 07(autor) e fls. 48/49(INSS). Perícia em 45 dias. Int.-se. - ADV
EVA TERESINHA SANCHES OAB/SP 107813 - ADV ODILA MARIA DE PONTES CAFEO OAB/SP 60312 - ADV MAURO ASSIS
GARCIA BUENO DA SILVA OAB/SP 145941
431.01.2009.003920-1/000000-000 - nº ordem 942/2009 - Procedimento Sumário - JABES MAGALHAES CHAVES X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - (Fls. 95: Ciência ao autor da Juntada da Petição do perito médico,
informando que designou o dia 27/05/2010, às 11:30 horas, para realização da perícia) - ADV FERNANDO LIMA DE MORAES
OAB/SP 98978 - ADV MAURO ASSIS GARCIA BUENO DA SILVA OAB/SP 145941
431.01.2009.004500-1/000000-000 - nº ordem 1088/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - FRANCINETE FIGUEIREDO
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 71 - V. Acolho a indicação do assistente técnico de fls. 48 (INSS),
bem como, aprovo os quesitos de fls. 10/11(autora) e fls. 49/50 (INSS). Perícia em 45 dias. Int.-se. - ADV EVA TERESINHA
SANCHES OAB/SP 107813 - ADV LUCIANA ROZANTE POLANZAN OAB/SP 255977 - ADV MAURO ASSIS GARCIA BUENO DA
SILVA OAB/SP 145941
431.01.2009.004627-2/000000-000 - nº ordem 1118/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOAO MALAQUIAS NETO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 144 - V. Acolho a indicação do assistente técnico de fls. 141 (INSS),
bem como, aprovo os quesitos de fls. 139(autor) e fls. 143(INSS). Perícia em 45 dias. Int.-se. - ADV EVA TERESINHA SANCHES
OAB/SP 107813 - ADV LUCIANA ROZANTE POLANZAN OAB/SP 255977 - ADV MAURO ASSIS GARCIA BUENO DA SILVA
OAB/SP 145941
431.01.2009.005193-0/000000-000 - nº ordem 1252/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA SALETE CAMPANHA
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - (Fls. 48/68 - Aguardando Manifestação da Autora sobre a juntada do
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