TJSP 19/04/2010 - Pág. 2495 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 695
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do máximo pela grande quantidade de porções de cocaína apreendidas.
Dada a gravidade do crime, equiparado aos
hediondos, fica mantida a prisão cautelar.
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal e
CONDENO o acusado SÉRGIO LEMOS SIMÕES como incurso no artigo 33 caput da Lei 11.343/06 à pena de 2 (dois) anos e 6
(seis) meses de reclusão no regime inicial fechado e 250 (duzentos e cinqüenta) dias-multa no valor mínimo previsto na referida
Lei, e ABSOLVO os acusados DIEGO MARTINS e RAFAEL DA SILVA com fundamento no artigo 386, VII, do CPP, expedindo-se
alvarás de soltura em seu favor.
Não poderá o condenado apelar em liberdade. Quanto a ele, expeça-se ofício de
recomendação na prisão e lance-se-lhe o nome no Rol dos Culpados.
Considerando o de nexo de instrumentalidade entre
o delito e veículo apreendido, utilizados para a sua prática, decreto o seu perdimento.
P. R. I. C.
Porto Feliz,
13 de abril de 2010.JORGE PANSERINI_Juiz de Direito - Advogados: IVO MENDES - OAB/SP nº.:32561; NEI LUIS POTEL OAB/SP nº.:94882; PAULO FRANCHI NETTO - OAB/SP nº.:215270; THIAGO JOSE DINIZ SILVA - OAB/SP nº.:219908;
Processo nº.: 471.01.2009.000260-7/000000-000 - Controle nº.: 21/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROSANA
FRESNEDAS BATISTA SANTO - Fls.: - FLS. 123: Intime-se, com urgência, o advogado peticionário de fls. 116/117 para
regularizar o instrumento de procuração nos autos, no prazo de 48 horas, bem como apresentação da defesa preliminar. Advogados: ARTHUR WERNER MENKO - OAB/SP nº.:127443;
Processo nº.: 471.01.2008.007183-8/000000-000 - Controle nº.: 386/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X IVES MANOEL DE
ALMEIDA - Fls.: - Fls. 128: Indefiro a acareação. Às alegações finais. Int.. - Advogados: LUIS ROBERTO MONFRIN - OAB/SP
nº.:228693;
Processo nº.: 471.01.2006.004400-1/000000-000 - Controle nº.: 327/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MAX ADRIANO
BERNARDO e outro - Fls.: - Fls. 261: Às alegações finais como determinado a fls. 243. (Apresentar as alegações finais, no
prazo legal) - Advogados: MARIA INES MACHADO SIMOES - OAB/SP nº.:102123; NEI LUIS POTEL - OAB/SP nº.:94882;
Processo nº.: 471.01.2008.007565-4/000000-000 - Controle nº.: 400/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CLAYTON DOS
SANTOS e outro - Fls.: 254 a 254 - Vistos.Designo audiência p/ ingresso no regime aberto para 10 de maio, às 14:50 horas.
Requisite-se o réu.Oficie-se à Coesp solicitando vaga no semi-abertoExpeça-se mandado de prisão para o aberto, a ser cumprido
em cartório.Int. - Advogados: ANDREA CARVALHO ANTUNES DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:132449;
Processo nº.: 471.01.2000.003982-4/000000-000 - Controle nº.: 231/2000 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JAIR COELHO e
outro - Fls.: - FLS. 532: Certifique a Serventia o trânsito em julgado para a Defesa.Recebo o recurso de apelação interposto a fls.
523, bem como suas razões de fls. 524/531. Intime-se a Defesa para contrarrazões no prazo legal. Intimem-se. (APRESENTAR
AS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL) - Advogados: IVO MENDES - OAB/SP nº.:32561;
Processo nº.: 471.01.2003.008495-5/000000-000 - Controle nº.: 8/2003 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOAO ANTONIO DE
OLIVEIRA - Fls.: 379 a 379 - CONCLUSÃOAos 30 de março de 2010 estes autos conclusos o Doutor JORGE PANSERINI Juiz
de Direito da Primeira Vara desta Comarca de Porto Feliz SP. Eu, ______, Carlos Alberto Piva Oficial Maior, subscrevi. Processo
Júri n. 08/2003. Vistos etc. Defiro as diligências requeridas pelas partes a fls. 375 e verso e, 377/378. Expeça-se o necessário.
Segue em anexo relatório previsto no artigo 423 inciso II do CPP. Determino a inclusão do processo na pauta de julgamento
do Tribunal do Júri. Designo Sessão de Instrução e Julgamento para o próximo dia_12__de___08___, às_12:30horas. Designo
sorteio de 25 jurados para a reunião periódica para o próximo dia_22__de___07___, às_14:00horas. Intimem-se o Ministério
Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Defensor do réu para acompanharem o sorteio (CP, art. 432). Após, convoquemse os Jurados sorteados nos termos do artigo 434 do CPP e afixem-se na porta do edifício a relação dos jurados convocados, os
nomes do acusado e dos procuradores das partes, além do dia, hora e local das sessões de instrução e julgamento (art. 435).
Intime-se o réu por edital. Intimem-se as vítimas e testemunhas arroladas para prestarem depoimentos em plenário. Intimem-se.
(Fica o Advogado intimado da data da audiência do Júri, bem como da data do sorteio dos Jurados) PF., 30 de março de 2010.
JORGE PANSERINIJuiz de Direito - Advogados: ONÉLIO CALEGARE - OAB/SP nº.:182012;
Processo nº.: 471.01.2009.003609-4/000000-000 - Controle nº.: 197/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUIS GONÇALVES
PEREIRA e outro - Fls.: - Ficam os defensores dos réus, intimados para manifestar sobre cálculo, no prazo de 5 dias.. Advogados: CARLOS EDUARDO TABORDA BRUGNARO - OAB/SP nº.:231880; CLAUDIA TELLES MARCIANO DE CAMARGO
- OAB/SP nº.:259796;
Processo nº.: 471.01.2005.007658-9/000000-000 - Controle nº.: 4/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ ISAC DA SILVA
- Fls.: 463 a 463 - O recurso interposto a fls. 462 está intempestivo, razão pela qual deixo de recebê-lo. Anotem-se. Certifique a
Serventia o trânsito em julgado para o Ministério Público e para a Defesa após, expeça-se guia de recolhimento encaminhando
à Vara de Execuções Criminais competente. Intime-se a vítima da sentença. Intime-se o réu para pagamento das custas
processuais. Intimem-se. Ciência ao M.P.... - Advogados: JOSÉ LUIZ MANSUR JÚNIOR - OAB/SP nº.:177269; LUIZ GUSTAVO
TRAVIZANUTO MANSUR - OAB/SP nº.:253358;
Processo nº.: 471.01.2009.004046-9/000000-000 - Controle nº.: 223/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ELISANGELA
CRISTIANE FERREIRA - Fls.: 108 a 108 - Intime-se o Defensor dativo para apresentação de contrarrazões de apelação no
prazo de 48 horas, sob pena de comunicação a OAB e nomeação de outro defensor dativo.Ciência ao M.P. - Advogados:
BETUEL MARTINS DIAS JUNIOR - OAB/SP nº.:262003;
Processo nº.: 471.01.2009.005115-5/000000-000 - Controle nº.: 302/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS
APARECIDO MIRANDA - Fls.: 106 a 106 - Arbitro os honorários do Defensor dativo em 100%. Expeça-se certidão.Extraia-se
guia de recolhimento após, registre em conjunto à guia de processo penal n. 280/2009 para análise de progressão de regime
prisional.Int.Ciência ao M.P. - Advogados: NEI LUIS POTEL - OAB/SP nº.:94882;
Processo nº.: 471.01.2002.004963-1/000000-000 - Controle nº.: 169/2002 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CLAUDIO
APARECIDO MIRANDA - Fls.: 147 a 147 - Feitas as comunicações e anotações necessárias, arquivem-se estes autos.Intimemse.Ciência ao M.P.PF., d.s.JORGE PANSERINIJuiz de Direito - Advogados: GERALDO SOTILO DE CAMARGO - OAB/SP
nº.:148498;
Processo nº.: 471.01.2009.004789-3/000000-000 - Controle nº.: 280/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS
APARECIDO MIRANDA - Fls.: 123 a 123 - Arbitro os honorários do Defensor dativo em 100%. Expeça-se certidão. Antes de
decidir sobre o requerimento de fls. 122, traslade-se cópia da sentença prolatada no processo penal n. 302/2009 após, voltemme estes autos conclusos. Int.... - Advogados: ANTENOR EMILTON CAMPOS VIEIRA - OAB/SP nº.:86157;
Processo nº.: 471.01.2005.004081-7/000000-000 - Controle nº.: 145/2005 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MIRIAN
LEARDINE MARTINS e outros - Fls.: 342 a 342 - Intime-se o advogado nomeado a acusada Eliana dos Santos Bernardino para
apresentações de memoriais no prazo de 48 horas, sob pena de comunicação a OAB/local. Ciência ao M.P.... Fica o Defensor
da acusada Eliana dos Santos Bernardino (Dr. Eugênio Motta Neto) intimado para apresentar memoriais no prazo de 48 horas,
sob pena de comunicação à OAB local. - Advogados: EUGENIO MOTTA NETO - OAB/SP nº.:84609; GERALDO SOTILO DE
CAMARGO - OAB/SP nº.:148498;
Processo nº.: 471.01.2010.000139-4/000000-000 - Controle nº.: 19/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MANOEL MESSIAS
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