TJSP 22/04/2010 - Pág. 168 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 697
168
1ª Vara
ITANHAÉM /SP - 1ª. Vara Judicial Seção Criminal 20/04/2010
DR. EDUARDO HIPOLITO HADDAD JUIZ DE DIREITO
Processo nº.: 266.01.2007.003302-3/000000-000 - Controle nº.: 232/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SIMCHA
SCHAUBERT - Fls.: 154 a 154 - RECEBO a denuncia oferecida pelo representante do Ministério Público as fls. 01d e 02d.
Defiro o requerimento formulado as fls. 153, providenciando a serventia à expedição do necessário. Cite-se o ora denunciado
de todo o conteúdo da denuncia contra ele proposta, bem como para que no prazo de 10 dias ofereça defesa preliminar por
escrito ou para que constitua defensor com o mesmo prazo e finalidade, nos termos do artigo 396-A do C.P.Penal ou constitua
defensor. Decorrido o prazo sem que haja manifestação por parte do acusado, determino a expedição de ofício a OAB local,
solicitando a indicação de um advogado para proceder à defesa do acusado, o qual fica desde já nomeado para oferecer
defesa preliminar. Com a apresentação da defesa escrita, retornem a conclusão para novas deliberações. Cite-se. Ciência ao
M.Público. - Advogados: SIMCHA SCHAUBERT - OAB/SP nº.:150991;
Processo nº.: 266.01.2008.007648-8/000000-000 - Controle nº.: 563/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X WAGNER FELIPE
PORFÍRIO - Fls.: - Designado o dia 12/05/2010, às 15:30 horas para audiência de Inquirição de Testemunhas, na Segunda Vara
Crim. de Peruíbe/SP, ref. carta precatória nº 441.01.2010.000027-9 controle nº 5/2010. - Advogados: ROSEMARY CRISTINA
BUENO REIS - OAB/SP nº.:127175;
Processo nº.: 266.01.2007.007642-3/000000-000 - Controle nº.: 285/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X IVO CESAR PABIS
- Fls.: - PROC. nº 285/09Diante da informação prestada pela serventia, torno sem efeito a designação de fls.128, procedendo
anotação na pauta.Quanto ao advogado nomeado equivocadamente por este Juízo, arbitro em 30% seus honorários e determino
o desentranhamento e a devolução da peça preliminar.No tocante às testemunhas requisitadas às fls. 129, oficie-se comunicando
o cancelamento da audiência.Após, vista ao MP. - Advogados: LUCIO SERGIO DOS SANTOS - OAB/SP nº.:263103;
Processo nº.: 266.01.2005.001441-2/000000-000 - Controle nº.: 1/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X INALDO SOUZA DOS
SANTOS - Fls.: 421 a 421 - Autos nº 01/09 - Júri.
Homologo a desistência da oitiva da testemunha de acusação Gilmar
Silva Medrado.
Intime-se a defesa a manifestar-se a respeito da oitiva deste, tendo em vista tratar-se de testemunha
comum. No mais, aguarde-se o julgamento. - Advogados: THEODORICO OTAVIO DE ALMEIDA COUTINHO - OAB/SP
nº.:159923;
Processo nº.: 266.01.2010.001695-1/000000-000 - Controle nº.: 111/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X GUILHERME
NUNES QUIEM - Fls.: 58 a 58 - Para o ato deprecado, designo o dia 29 de abril de 2010, às 18:00 horas. Intimem-se as partes
e comunique-se ao Juízo Deprecante. Oficie-se à DEFENSORIA PÚBLICA LOCAL solicitando a indicação de defensor para
participar da audiência, na ausência de um constituído pelo acusado. Cientifique o Ministério Público. - Advogados: DIOMARIO
DE SOUZA OLIVEIRA - OAB/SP nº.:29723;
Processo nº.: 266.01.2008.005228-1/000000-000 - Controle nº.: 405/2008 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X ANTONI DA SILVA
OLIVEIRA e outro - Fls.: 143 a 143 - Autos nº 405/08.
Determino a expedição de ofício a OAB local, comunicando e ocorrido
e solicitando a indicação de um advogado para proceder à defesa do acusado, o qual fica desde já nomeado e intimado e todo
o processado. - Advogados: CARLOS ANTONIO RIBEIRO - OAB/SP nº.:238961;
Processo nº.: 266.01.2007.000998-3/000000-000 - Controle nº.: 67/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X ADELSON
FERREIRA PASSOS e outros - Fls.: 306 a 306 - Designado o dia 26/04/2010, às 13h45min, a audiência de defesa, na 5ª Vara
Criminal da Comarca de Santos / SP. - Advogados: ERIK QUINTINHO RAIMUNDO - OAB/SP nº.:206021; FABIO COMITRE
RIGO - OAB/SP nº.:133636;
Processo nº.: 266.01.2007.000998-3/000000-000 - Controle nº.: 67/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X ADELSON
FERREIRA PASSOS e outros - Fls.: 306 a 306 - Designado o dia 26.04.2010, às 13h45min para audiência de defesa na 5ª
Vara Criminal de Santos. - Advogados: ERIK QUINTINHO RAIMUNDO - OAB/SP nº.:206021; FABIO COMITRE RIGO - OAB/SP
nº.:133636;
Processo nº.: 266.01.2010.002082-8/000000-000 - Controle nº.: 139/2010 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X DIOGO DA SILVA
LIMA - Fls.: 4 a 4 - Para o ato deprecado designo o dia 26 de maio de 2010, às 15h30min. Intimem-se as partes e comuniquese ao Juízo Deprecante. Oficie-se à Defensoria Pública Local, solicitando a indicação de defensor para participar da audiência,
na ausência de um constituído pelo acusado. Cientifique o Ministério Público. - Advogados: LUIZ CARLOS FARIAS - OAB/SP
nº.:107295;
3ª Vara
ITANHAÉM/SP
3º OFÍCIO JUDICIAL - CRIMINAL
Processo nº 266.01.2010.000015-0/000000-000 - Controle nº 6/2010 - AÇÃO PENAL - JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO
DIAMANTINE - DECISÃO de fls: 67 - Vistos, Em análise da defesa preliminar apresentada pelo acusado, observo que não
estão presentes as hipóteses elencadas no artigo 397 e incisos do Código de Processo Penal, aptas a autorizar sua absolvição
sumária. As questões suscitadas necessitam de esclarecimentos através da produção de provas sob o crivo do contraditório.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º