TJSP 22/04/2010 - Pág. 201 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 697
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817/09- Proc. Crime- JP X Lucas dos Santos- Fls. 59: 1.Há prova da materialidade e indícios de autoria, e tudo o que foi
alegado na defesa prévia é atinente ao mérito, o que enseja a instrução do feito.2.Nos termos do art. 400 do Código de Processo
Penal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/09/10, às 14h00, quando serão tomadas as declarações
das testemunhas arroladas pela acusação(fls.02d), e por fim, realizado o interrogatório do réu.3.Finda a instrução, se dará
oportunidade as partes para os fins do art. 402 do Código de Processo Penal e não havendo requerimento de diligências, ou
sendo indeferidos, serão oferecidas alegações finais, na forma do art. 403 do Código de Processo Penal.4.Intime-se o defensor
constituído do réu para juntada de procuração e do atestado de pobreza referido às fls. 58.Int.DR. WASHINGTON FARIAS
MENDONÇA OAB Nº 282.955
2ª Vara
Dra ALENA COTRIM BIZZARRO - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 268.01.2002.010041-3/000000-000 - Controle nº.: 465/2002 - Partes: Justiça Pública X ADRIANO OLIVEIRA
MENEZES - Fls.: 359 a 359 - Fls.384.: Preliminarmente, considerando que o acusado constituiu advogado, intime-se para que
regularize a sua procuração nos autos, providenciando o recolhimento da taxa ( GARE-DR-304-9). Devidamente regularizado,
intime-se o defensor do v. acordão de fls.355/358. Após, remeta-se os autos E. Tribunal de Justiça para novo julgamento do
recurso interposto. - Advogados: JOSÉ DE SOUZA - OAB/SP nº.:162034;
Processo nº.: 268.01.2003.014898-7/000000-000 - Controle nº.: 586/2003 - Partes: Justiça Pública X ALEX ALEXANDRE
FERREIRA - Fls.: 199 a 199 - Intime-se o defensor nomeado no prazo de 05(cinco) dias, se têm interesse na renovação
de qualquer das provas já produzida ou produção de novas provas. - Advogados: JURANDYR MANFRIN FILHO - OAB/SP
nº.:142279;
Processo nº.: 268.01.2006.002163-8/000000-000 - Controle nº.: 132/2006 - Partes: Justiça Pública X CLAUDIO RIBEIRO
DOS REIS - Fls.: - Fls.173/174: Intime-se a defesa para que informe o atual endereço do acusado, bem como da audiência de
fls.169. - ( fls.173/174, carta expedida por este Juízo, para intimação do acusado, mas retornou negativa constando que mudouse). - Advogados: ZELIA MEIRELES ESCOUTO - OAB/PR nº.:19722;
Processo nº.: 268.01.2006.009340-0/000000-000 - Controle nº.: 509/2006 - Partes: Justiça Pública X JORGE CARLOS
NAHAS - Fls.: 633 a 633 - Manifeste-se a defesa sobre a cota do Ministério Público de fls.632. (fls.632: cota do MP.: Prevalece a
proposta de fls.629 eis que se trata de crime ambiental sendo defeso abster-se da reparação do dano. Com relação ao alegado
pela defesa, requeiro seja, caso aceito a proposta, autorizado por este Juízo o acesso do acusado à àrea em tela. - Advogados:
NICOLAU DE FIGUEIREDO DAVIDOFF NETO - OAB/SP nº.:56408;
Processo nº.: 268.01.2007.001909-5/000000-002 - Controle nº.: 133/2007 - Partes: Justiça Pública X [Parte Protegida] G.
V. A. F. - Fls.: 1014 a 1014 - Manifestem-se as partes em alegações finais em forma de memoriais, dentro do prazo legal. Advogados: CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS - OAB/RJ nº.:106118; KELE REGINA DE SOUZA FAGUNDES - OAB/SP
nº.:192764;
Processo nº.: 268.01.2007.001609-8/000000-000 - Controle nº.: 119/2007 - Partes: Justiça Pública X OSMAR FRANCISCO
DA SILVA - Fls.: - Tópico final da r. sentença: Absolvo sumariamente o réu Osmar Francisco da Silva, com fundamento nos
artigos 386, inciso VI e 415, IV e § único, ambos do C.P.P., c.c. art. 26, caput, do C.P., em razão de sua inimputabilidade.
Determino, em obediência ao disposto no artigo 97 do C.P.P. e no artigo 386, § único, inciso III, do Código de Processo Penal,
a aplicação da medida de segurança consistente em internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, por prazo
indeterminado, até que seja constatada a cessação de periculosidade, com duração mínima de três anos ( art.97, § 1º C.P.). Advogados: RODRIGO PIRES CORSINI - OAB/SP nº.:169934;
Processo nº.: 268.01.2007.011283-9/000000-000 - Controle nº.: 630/2007 - Partes: Justiça Pública X ROBSON JANUARIO
DE ALMEIDA CHAGAS e outro - Fls.: 220 a 220 - Designo novo interrogatório do réu Robson, para o dia 17 de Junho de 2010,
às 14h10 minutos. - Advogados: MARCUS JOSÉ ADRIANO GONÇALVES - OAB/SP nº.:157278;
Processo nº.: 268.01.2008.004446-0/000000-000 - Controle nº.: 335/2008 - Partes: Justiça Pública X JULIANO NOVAIS
DA SILVA e outros - Fls.: 226 a 226 - Intime(m)-se o(s) defensor(es) dativo nomeado(s), para que no prazo de 10 (dez) dias
apresente defesa por escrito (podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e
justificações, especificar as provas que pretendidas e arrolar até o nº de 8 (oito) testemunhas, qualificando-as e requerendo sua
intimação), tudo nos termos do artigo 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal, com a nova redação dada pela Lei 11.719/08.
Havendo testemunhas que não prestarão depoimentos sobre os fatos, mas somente sobre a conduta e os antecedentes dos
réus, faculta-se a juntada de declarações escritas, oportunamente, considerando o quanto disposto pelo artigo 400, § 1º, do
Código de Processo Penal e que tal medida contribuirá para a celebridade do feito e economia processual. - Advogados: MARIA
DA GLORIA JUNQUEIRA MARTINS PUGAS - OAB/SP nº.:261719;
Processo nº.: 268.01.2008.004596-2/000000-000 - Controle nº.: 358/2008 - Partes: Justiça Pública X RONY EDUARDO
SOARES - Fls.: 112 a 112 - Da análise dos elementos constantes nos autos não se verifica qualquer das hipóteses autorizadores
da absolvição sumária, previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Os argumentos lançados pela defesa demandam
dilação probatória, sendo de rigor o prosseguimento do feito, com regular instrução. Designo audiência de instrução, interrogatório
e julgamento, para o próximo dia 10 de agosto de 2.010, às 13:30 horas. Providencie a serventia o necessário. - Advogados:
JOSE ACACIO DA ROCHA JUNIOR - OAB/SP nº.:235839;
Processo nº.: 268.01.2008.007519-8/000000-000 - Controle nº.: 527/2008 - Partes: Justiça Pública X EDUARDO OLIVEIRA
- Fls.: 180 a 180 - Para oitiva da testemunha de acusação e do Juízo, designo o próximo dia 10 de agosto de 2010, às 15:00
horas.int. - Advogados: ADRIANO MARREIRO DOS SANTOS - OAB/SP nº.:242180;
Processo nº.: 268.01.2008.010730-8/000000-000 - Controle nº.: 736/2008 - Partes: Justiça Pública X ADRIANO DE SOUZA
- Fls.: 160 a 160 - Da análise dos elementos constantes nos autos não se verifica qualquer das hipóteses autorizadores da
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