TJSP 04/05/2010 - Pág. 1119 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Maio de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 705
1119
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 993.07.022702-8 (01143771.3/4-0000-000) - Apelação - Fernandópolis - Apelante: Wilson Lopes de Bomfim - Apelado:
Ministério Público - Magistrado(a) Luiz Francisco Del Giudice - DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO DA DEFESA, PARA,
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, VII, DO CPP, ABSOLVER O RÉU DA IMPUTAÇÃO DO COMETIMENTO DO CRIME DO
ARTIGO 184, § 2º, DO CP, ISENTANDO-O, DESSE MODO, DA TAXA JUDICIÁRIA. V.U. - Advs: Jose Humberto Merlim (OAB:
153043/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 993.07.036913-2 (01144692.3/0-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apelante: Zilda Regina de Paiva - Apelado: Ministério
Público - Magistrado(a) Luiz Francisco Del Giudice - DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO DA DEFESA, PARA, NO QUE
PERTINE AO CRIME DA LEI DE ARMAS, JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DA RÉ, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 5º,
XL, DA CF, C.C. O ARTIGO 107, III, DO CP, PORQUE, AO TEMPO DO FATO, LEI NÃO O CONSIDERAVA COMO CRIMINOSO,
E, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, VII, DO CPP, ABSOLVÊ-LA DA IMPUTAÇÃO DO COMETIMENTO DO CRIME DO
ARTIGO 180, CAPUT, DO CP, ISENTANDO-A, DESSE MODO, DE TAXA JUDICIÁRIA. V.U. - Advs: Renato Khair (OAB: 11111/
SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 993.07.037078-5 (01144859.3/3-0000-000) - Apelação - Olímpia - Apelante: Angelo Costa Rodrigues - Apelado: Ministerio
Publico - Magistrado(a) Luiz Francisco Del Giudice - JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU, COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 5º, XL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C.C. O ARTIGO 107, III, DO CP, PORQUE, AO TEMPO DO FATO, LEI NÃO O
CONSIDERAVA COMO CRIMINOSO, INSENTANDO-O, DESSE MODO, DE TAXA JUDICIÁRIA. V.U. - Advs: Luis Gustavo Ruffo
(OAB: 221249/SP) - Joao Luiz Stellari (OAB: 125044/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 993.07.121130-3 (01082995.3/2-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apelante: Reinaldo Adriano Machado - Apelado:
Ministério Público - Magistrado(a) Luiz Francisco Del Giudice - REPELIDA A PRELIMINAR, NEGARAM PROVIMENTO
À APELAÇÃO DA DEFESA. V.U. - Advs: Daniela Yurie Ishibashi Cosimato (OAB: 204414/SP) - João Mendes - Sala
1400/1402/1404
Nº 993.07.121373-0 (01099524.3/3-0000-000) - Apelação - Piracicaba - Apelante: Celso Pereira da Silva - Apelado: Ministério
Público - Magistrado(a) Luiz Francisco Del Giudice - REPELIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA R. SENTENÇA, DERAM
PROVIMENTO À APELAÇÃO DA DEFESA, PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VII, DO CPP, ABSOLVER O RÉU DO
COMETIMENTO DO CRIME DO ART. 155, § 4º, IV, DO CP, ISENTANDO-O, DESSE MODO, DE TAXA JUDICIÁRIA. V.U. - Advs:
Paulo Roberto Baillo (OAB: 121130/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 993.07.121625-9 (01104884.3/4-0000-000) - Apelação - Tupi Paulista - Apelante: Claudinei Ferreira Lima - Apelado:
Ministério Público - Magistrado(a) Luiz Francisco Del Giudice - DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO DA DEFESA, PARA,
COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VII, DO CPP, ABSOLVER O RÉU DA IMPUTAÇÃO DO CRIME DO ART. 129, § 1º, I, DO CP,
ISENTANDO-O, DESSE MODO, DE TAXA JUDICIÁRIA. V.U. - Advs: Rosane Maia (OAB: 157417/SP) - João Mendes - Sala
1400/1402/1404
Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara “D” Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1402
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 990.08.181564-8 - Apelação - Piracaia - Apte/Apdo: Nestor Lopes de Campos Sobrinho - Apdo/Apte: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luis Augusto Freire Teotonio - NEGARAM PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS,
MANTENDO POR SEUS PRÓPRIOS TERMOS E FUNDAMENTOS A R. SENTENÇA RECORRIDA. V.U. - Advs: Vagner Bueno
da Silva (OAB: 208445/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 993.07.118115-3 (01172537.3/4-0000-000) - Apelação - Itapetininga - Apte/Apdo: Ezequiel Soares Ramos - Apdo/
Apte: Ministerio Publico - Magistrado(a) Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO E DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO EZEQUIEL SOARES RAMOS, PELA
OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NA MODALIDADE SUPERVENIENTE, COM FUNDAMENTO
NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, C.C. O ARTIGO 109, INCISO VI, C.C. O ARTIGO 110, PARÁGRAFO 1º, TODOS DO CP. V.U. Advs: Andréia Aparecida Pires de Oliveira Cleff (OAB: 229387/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Processamento 7º Grupo Câmaras Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1415
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 990.08.091720-0 - Revisão Criminal - São Paulo - Peticionário: Judson Ferreira da Silva - Magistrado(a) San Juan França
- De ofício, declararam a extinção da punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do acórdão, prejudicado
o exame do mérito. V. U. - Advs: Juliana Martins de Carvalho Monnerat (OAB: 225741/SP) (Defensor Público) - João Mendes Sala 1413/1415/1417
Nº 990.08.136086-1 - Revisão Criminal - São Paulo - Peticionário: Elias Borges da Silva - Magistrado(a) Hermann
Herschander - Indeferiram. V. U. - Advs: GUSTAVO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA (OAB: 149115/SP) (Defensor Público) João Mendes - Sala 1413/1415/1417
Nº 993.02.019125-9 (00393760.3/1-0000-000) - Revisão Criminal - São Paulo - Peticionário: Reinaldo Ribeiro dos Santos Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Indeferiram. V. U. - João Mendes - Sala 1413/1415/1417
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º