TJSP 04/05/2010 - Pág. 1595 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Maio de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 705
1595
pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, cujo trânsito em julgado se deu em 24/04/2006 para a acusação e
16/05/2006 para a defesa (fls. 108), o que impede a concessão do benefício pleiteado. Aliás, tal benefício somente poderá ser
proposto e concedido após cinco anos da citada condenação, o que somente ocorrerá em 2011.- Advogados: PAULO ROBERTO
BARALDI - OAB/SP nº.:161306; WILSON EMÍLIO DA SILVA - OAB/SP nº.:164804;(01)
Processo nº.: 400.01.2009.000587-0/000000-000 - Controle nº.: 20/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DJALMA TADEU
RIBEIRO - Fls.: 150 - Recebo o recurso oferecido às fls.146.Aguarde-se a intimação do sentenciado.Após, dê-se vista dos autos
ao Ministério Público para as contrarrazões.- Advogados: WILLIAN DAUD NAZARETH - OAB/SP nº.:257772;(02)
Processo nº.: 400.01.2009.008079-2/000000-000 - Controle nº.: 340/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X TATIANE CORREA
e outro - Fls.: 89 - VISTOS. Não se trata de hipótese de absolvição sumária prevista no art. 397 do Código de Processo Penal.
Os fatos alegados em defesa preliminar referem-se ao mérito e serão enfrentados em momento oportuno, após a realização
da audiência de instrução,interrogatório, debates e julgamento, que designo o dia 10 de JUNHO de 2010, às 14:15 horas. Advogados: RODRIGO RAFAEL CABRELLI SILVA - OAB/SP nº.:230257; ROSANA APARECIDA ALVES PEREIRA - OAB/SP
nº.:250547;(02)
Processo nº.: 400.01.2002.009745-0/000000-000 - Controle nº.: 580/2002 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ADILSON
MORETTI e outros - Fls.: - Nota Cartorária: Autos com vista ao Dr. Eduardo Antonio Maggio para apresentação, no prazo legal,
das alegações finais.- Advogados: EDUARDO ANTONIO MAGGIO - OAB/SP nº.:119689;(03)
Processo nº.: 400.01.2009.000984-0/000000-000 - Controle nº.: 41/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PEDRO GERALDO
MENDES - Fls.: 162 - Recebo o recurso oferecido às fls.154.Aguarde-se a intimação do sentenciado.Após, dê-se vista dos autos
ao Ministério Público para as contrarrazões. Fls. 169 - Vistos.Em atenção ao disposto no artigo 589, 1ª parte, do Código de
Processo Penal, mantenho a decisão de pronúncia de fls. 147/151, por seus próprios e jurídicos fundamentos, entendo também
pela admissibilidade da acusação, havendo prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria.Remetam-se os
autos ao Egrégio Tribunal, para julgamento do recurso, com as homenagens do Juízo.- Advogados: ANDRE FERNANDO BUSSE
GALLAO - OAB/SP nº.:143467; DANIELA QUEILA DOS SANTOS BORNIN - OAB/SP nº.:224866;(04)
Processo nº.: 400.01.2010.002040-2/000000-000 - Controle nº.: 82/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EVERTON LUIZ
SIMÃO - Fls.: 104 a 112 (top. final) - Diante do exposto JULGO PROCEDENTE a ação penal e condeno o réu EVERTON LUIZ
SIMÃO a cumprir, em regime inicial fechado, a pena de dois anos de reclusão e pagamento de dez dias-multa, calculado o
valor unitário no mínimo legal, como incurso no artigo 157, caput, c.c artigo 14, inciso II, c.c artigo 61, inciso II, alínea h, todos
do Código Penal. Isento-o do pagamento das custas processuais, ante sua situação financeira. Após o trânsito em julgado
desta decisão, inscreva-se o nome do réu no livro do rol dos culpados. - Advogados: ADEMAR JESUS CARLOS AURELIANO
- OAB/SP nº.:39075; DANIELA QUEILA DOS SANTOS BORNIN - OAB/SP nº.:224866; GISLANGI MARTINS NETO - OAB/SP
nº.:293553;(05)
Processo nº.: 400.01.2005.014133-8/000000-000 - Controle nº.: 475/2005 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DEIVSON DOS
SANTOS DEODORO - Fls.: 167 - Diante da indicação de fls. 165/166, nomeio defensor dativo para defender os interesses
do acusado Deivson dos Santos Deodoro, o(a) Dr.(a) APARECIDO ALBERTO ZANIRATO, que deverá ser intimado(a) para
apresentar defesa preliminar, bem como assinar termo de compromisso.O Defensor deverá esclarecer se as testemunhas
eventualmente arroladas são presenciais ou apenas de antecedentes, sendo que, neste último caso, faculto-lhe a juntada de
declarações em substituição aos depoimentos. - Advogados: APARECIDO ALBERTO ZANIRATO - OAB/SP nº.:119004;(06)
Processo nº.: 400.01.2008.008684-1/000000-000 - Controle nº.: 329/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DEVANIR ROQUE
FILHO Nota Cartorária: Aguardando retirada de certidão de honorários em cartório, pelo DD. Defensor nomeado.- Advogados:
FABIANO LAMANA - OAB/SP nº.: 119.924;(07)
Execução nº 554.311- apenso Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DARIO HIPOLITO FILHO Os autos encontram-se com vista à
DD. Defensora nomeada, para se manifestar sobre cálculo de fls. 34, no prazo legal.(Início de cumprimento: 07.03.2002 Final
previsto para cumprimento: 12.01.2010) Advogados ANA CARINA MONZANI OAB/SP nº 233689;(08)
2ª Vara
Olímpia-SP, 03 de maio de 2010.
Juíza Titular: DRª ANDRÉA GALHARDO PALMA.
Processo nº: 400.01.2010.000400-5/000000-000 - Controle nº: 29/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X NELSON DA SILVA
OLIVEIRA Despacho de fl.53: VISTOS. O acusado NELSON DA SILVA OLIVEIRA, citado e intimado apresentou resposta escrita
à acusação (fls. 42/44), nos termos do artigo 396 do C.P.P, na qual não se verifica a existência manifesta de causa excludente
de ilicitude ou da culpabilidade do agente. Diante do exposto, não há elementos para se decretar a absolvição sumária, nos
termos do artigo 397 do C.P.P. e as demais questões atinentes ao mérito da causa depende de produção da prova e não devem
ser discutidas nesta fase processual. Presentes estão os indícios da prática do delito previsto no art. 147 Caput e art. 129 § 9º
ambos do C.P., c.c.a lei 11.340/2006, em concurso material de infrações (art. 69 Caput do C.P.), de forma que a denúncia já fora
recebida. Assim, designo o dia 23 de agosto de 2010, às 13:45 horas, para realização de audiência de instrução, oportunidade
em que serão ouvidas as testemunhas de acusação, bem como o réu será interrogado. Int.. Advogado: ALEXANDRE HENRIQUE
PAGOTTO - OAB/SP nº:169.461.
Processo nº: 400.01.2000.007020-4/000000-001 - Controle nº: 328-A/2000 - Partes: Justiça Pública X APARECIDO
FRANCISCO DE LUÍZ, ROSANA CARPEZ DIAS e JOSÉ MÁRCIO LEITE DA CONCEIÇÃO Despacho de fl.1048: Encerrada a
instrução, dê-se vista dos autos às partes para apresentarem memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias. Int.. (Os autos encontramPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º