TJSP 06/05/2010 - Pág. 1014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Maio de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 707
1014
362.01.2009.019339-1/000000-000 - nº ordem 5907/2009 - Reparação de Danos (em geral) - MARCOS CESAR DE ALMEIDA
X EMBRATEL S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência dos débitos, e para condenar
a ré ao pagamento em favor do autor da quantia de R$ 5.000,00, atualizada monetariamente pela tabela do E. TJSP, desde
o arbitramento, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Note-se que o pagamento deverá ser feito em
15 dias, independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor da
condenação, pois não há efeito suspensivo. Confirma-se a tutela antecipada concedida a folhas 16. Sem condenação em verbas
de sucumbência (art. 55, LJE). P.R.I. (Valor das Custas de Preparo R$286,00 Valor do Porte de Remessa e Retorno R$25,00)
- ADV FERNANDO MARQUES DE FARIAS OAB/SP 153692 - ADV INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR OAB/SP 132994 - ADV
DARCIO JOSE DA MOTA OAB/SP 67669
362.01.2009.019610-3/000000-000 - nº ordem 5998/2009 - Reparação de Danos (em geral) - - MARIA INES DAMIÃO RICCI
X ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇO S A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa-ré
ao ressarcimento em favor da autora da quantia paga (R$ 660,00), corrigida monetariamente pela tabela prática do Eg. TJ/SP,
desde o desembolso, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação. Note-se que o pagamento deverá
ser feito em 15 dias, independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez
por cento), consoante o Enunciado nº 105 do FONAJE. Sem condenação em verbas de sucumbência, na forma do art. 55 da Lei
dos Juizados Especiais. P.R.I. (Valor das Custas de Preparo R$164,20 Valor do Porte de Remessa e Retorno R$25,00) - ADV
ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES OAB/SP 164322
362.01.2009.019984-3/000000-000 - nº ordem 6050/2009 - Reparação de Danos (em geral) - FERNANDO RAFAEL CABRERA
X CASAS BAHIA E OUTROS - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido (269, I, CPC). Sem condenação em verbas
de sucumbência. P.R.I. (Valor das Custas de Preparo R$562,61 Valor do Porte de Remessa e Retorno R$25,00) - ADV SELMA
HONORIO CORREA OAB/SP 120256 - ADV CAMILA FRASSETTO BONARETI OAB/SP 241594 - ADV EDGAR FADIGA JUNIOR
OAB/SP 141123 - ADV JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR OAB/SP 138667 - ADV FABIO ANDRE FADIGA OAB/SP 139961
- ADV EVANDRO MARDULA OAB/SP 258368
362.01.2009.020225-0/000000-000 - nº ordem 6085/2009 - Reparação de Danos (em geral) - ERICKSON CARDOSO
LOURENÇO X SERASA - CAMPINAS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento ao
autor da quantia de R$ 5.000,00, atualizada pela tabela do TJSP, desde o arbitramento, e acrescida de juros de mora de 1% a.
m., desde a citação. Note-se que o pagamento deverá ser feito em 15 dias, independentemente de nova intimação, na forma
do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme o Enunciado nº 105,
FONAJE. Confirma-se a tutela antecipada concedida anteriormente (fls. 21). Sem condenação em verbas de sucumbência (art.
55, LJE). P.R.I. (Valor das Custas de Preparo R$239,50 Valor do Porte de Remessa e Retorno R$25,00) - ADV ADRIANO RISSI
DE CAMPOS OAB/SP 152749 - ADV ALINE MIACHON AIELLO OAB/SP 278691 - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP
79797
362.01.2009.020301-6/000000-000 - nº ordem 6111/2009 - Reparação de Danos (em geral) - ANDRÉ LUIS DE MELLO X
CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO ELEKTRO - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido
para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00, a título de danos morais, atualizada pela tabela do TJSP,
desde o arbitramento (Súm. 362, Superior Tribunal de Justiça), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.
Note-se que o pagamento deverá ser feito em 15 dias, independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J, do CPC,
sob pena de multa de 10%. Sem condenação em verbas de sucumbência (art. 55, LJE). P.R.I. (Valor das Custas de Preparo
R$193,00 Valor do Porte de Remessa e Retorno R$25,00) - ADV ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES OAB/SP 164322
362.01.2009.020332-0/000000-000 - nº ordem 6124/2009 - Declaratória (em geral) - PEDRO ALVINO PIMENTA X TIM
CELULAR S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência dos débitos e condenar a ré
ao pagamento ao autor da quantia de R$ 5.000,00, a título de danos morais, atualizada pela tabela prática do TJSP, desde o
arbitramento, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Confirma-se a tutela antecipada concedida ao início
desta demanda (fls. 09). Note-se que o pagamento deverá ser feito em 15 dias, independentemente de nova intimação, na forma
do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10%. Sem condenação em verbas de sucumbência (art. 55, LJE). P.R.I. (Valor
das Custas de Preparo R$286,00 Valor do Porte de Remessa e Retorno R$25,00) - ADV JOSE ALVES BATISTA NETO OAB/SP
111165 - ADV CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES OAB/SP 99939
362.01.2009.020677-1/000000-000 - nº ordem 6152/2009 - Condenação em Dinheiro - - FATIMA DOS SANTOS CRISPIM X
EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido
para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.611,46, atualizada monetariamente pela tabela do Eg. TJ/SP, desde
o ajuizamento, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, consoante o art. 269, I, CPC. Note-se que o
pagamento deverá ser feito em 15 dias, independentemente, de nova intimação, na forma do art. 475-J, CPC, pena de multa de
10% sobre a condenação, porque não há efeito suspensivo em regra. Sem condenação em verbas de sucumbência (art. 55, Lei
nº 9099/95). P.R.I. (Valor das Custas de Preparo R$164,20 Valor do Porte de Remessa e Retorno R$25,00) - ADV MAURICIO
CURTO FRANÇA OAB/SP 211404 - ADV RACHEL BENTO DOS SANTOS OAB/SP 289903
362.01.2009.020728-0/000000-000 - nº ordem 6153/2009 - Declaratória (em geral) - - SERGIO PAULO DAMAS DE BARROS
X WHIRLPOOL SA - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, pelo reconhecimento da decadência
em relação aos vícios aparentes ou de fácil constatação do serviço, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC. Sem condenação
em verbas de sucumbência (art. 55, LJE). P.R.I. (Valor das Custas de Preparo R$164,20 Valor do Porte de Remessa e Retorno
R$25,00) - ADV RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS OAB/RJ 79391
362.01.2009.020635-1/000000-000 - nº ordem 6158/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA JERSON CANDIDO DE CARVALHO X EVANDRO MOURA CAMPOS E OUTROS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o
pedido para condenar o réu ao ressarcimento em favor do autor da quantia paga (R$ 85,00), corrigida monetariamente pela
tabela prática do Eg. TJ/SP, desde o desembolso, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação.
Note-se que o pagamento deverá ser feito em 15 dias, independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J, do
CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o Enunciado nº 105 do FONAJE. Sem condenação em verbas de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º