TJSP 06/05/2010 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Maio de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 707
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deferimento, porquanto é facultativo ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão
do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção
relativa de veracidade. Desse modo, concedo o prazo de 10 dias, para que o recorrente junte prova de seus rendimentos e
patrimônio, para se verificar a necessidade de isenção da Lei 1.060/50. Com a juntada, voltem-me conclusos para apreciar
o pedido de gratuidade. Int. - ADV DANILO WINCKLER OAB/SP 204264 - ADV RODNEY TORRALBO OAB/SP 118891 - ADV
WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB/SP 129693 - ADV PAULO ROBERTO ESTEVES OAB/SP 62754 - ADV DANIEL ALVES
FERREIRA OAB/SP 140613
451.01.2006.024327-1/000000-000 - nº ordem 4425/2006 - Outros Feitos Não Especificados - ACAO SUMARIA DE
COBRANCA - CAF DO NASCIMENTO PERFUMES ME X ROGERIO APARECIDO NUNES - Manifeste-se o credor acerca da
certidão do oficial de justiça que deixou de intimar o executado por ser um condominio, no prazo de 30 dias, sob pena de
extinção. - ADV ALESSANDRA APARECIDA SANCHES OAB/SP 164369
451.01.2006.027685-8/000000-000 - nº ordem 4911/2006 - Outros Feitos Não Especificados - RESCISÃO CONTRATUAL
C.C. DEV DE QUANTIA PAGA - JOSÉ CASSIO ZANETI JÚNIOR X SERMAC ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS S/C LTDA
- Fls. 85 - Indefiro, uma vez que tal diligência compete ao interessado que pode fazê-lo sem intervenção judicial, buscando
bens na Ciretran ou em Cartório de Imóveis. Assim, concedo mais 15 dias para o credor indicar bens penhoráveis, sob pena de
extinção, nos termos do art. 54, §4º da Lei 9099/95. Int. - ADV ELIANILDE LIMA RIOS GOMES OAB/SP 45079 - ADV MARCELO
EDUARDO KALMAR OAB/SP 186271
451.01.2006.028357-4/000000-000 - nº ordem 5039/2006 - Execução de Título Extrajudicial - SONIA REGINA ROMANINI
BONASSI ME X DANIELA CRISTINA NARDO JOSE MARIA - Fls. 32 - Diante da penhora infrutífera, intime-se o credor em
termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, manifestar-se, indicando outros bens passiveis de execução, sob pena de
extinção. Int. - ADV ALESSANDRA APARECIDA SANCHES OAB/SP 164369
451.01.2006.028554-5/000000-000 - nº ordem 5051/2006 - Outros Feitos Não Especificados - ACAO DE COBRANCA RAPHAEL GOTHARDI SOARES X LEONIR JOSE MEURER - Fls. 20.Defiro, se em termos( vistas fora do cartorio). - ADV
PAULINA BENEDITA SAMPAIO DE AGUIAR SILVA OAB/SP 140807
451.01.2006.029235-2/000000-000 - nº ordem 5179/2006 - Outros Feitos Não Especificados - SUMÁRIA DE COBRANÇA CELIA REGINA DE MELLO ME X CLAUDIONOR DOS SANTOS LIMA - Fls. 48 - Diante da penhora infrutífera, intime-se o credor
em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, manifestar-se, indicando outros bens passiveis de execução, sob pena de
extinção. Int. - ADV ALESSANDRA APARECIDA SANCHES OAB/SP 164369
451.01.2006.030884-2/000000-000 - nº ordem 5525/2006 - Outros Feitos Não Especificados - ACAO DE COBRANCA SEBASTIAO ELIENIO FERREIRA X LUIZ COLETTO - Fls. 48 - Intime-se a parte da penhora. Nada sendo requerido, expeça-se
guia de levantamento dos valores depositados em favor do exeqüente. Nada sendo requerido em cinco dias, voltem os autos
conclusos para extinção da execução. Int. - ADV EUGENIO FERRAZ DE CAMPOS OAB/SP 88879 - ADV JOSE SILVESTRE DA
SILVA OAB/SP 61855
451.01.2006.031829-0/000000-000 - nº ordem 5689/2006 - (apensado ao processo 451.01.2007.026219-8/000000-000 - nº
ordem 5316/2007) - Execução de Título Extrajudicial - CLAUDIO CORREA DE GODOY X ULISSES RIBEIRO DOS SANTOS Fls. 29 - Regularize o subscritor sua representação processual. Int. - ADV MARCOS ROBERTO GREGORIO DA SILVA OAB/SP
146628
451.01.2006.032008-9/000000-000 - nº ordem 5711/2006 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - DEVANIR
CHIQUETTI X MONEY FORTE LTDA - Fica Vossa Senhoria intimado,para apresentar, dentro do prazo legal, a impugnação aos
calculos (fls.184/185) interpostos pelo executado. - ADV ANA LUCIA VEDOVELLI OAB/SP 128891 - ADV LUCIANA MARCIA
TEIXEIRA OAB/SP 199663 - ADV ABEL MANOEL DOS SANTOS OAB/SP 106460
451.01.2007.000285-7/000000-000 - nº ordem 22/2007 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - ADEMIR ANTONIO
BRUNELLI . X JOSÉ CARLOS MENDES - Fls. 45 - Vistos. Em face da inexistência de bens do devedor e a não manifestação do
credor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento de documentos.
P.R.I.C., arquivem-se. - ADV RODRIGO FERNANDES GARCIA OAB/SP 220703
451.01.2007.000286-0/000000-000 - nº ordem 23/2007 - Execução de Título Extrajudicial - NOELI DE LURDES GARBIN
FELIPPINI X ADRIANO JOSÉ LOPES - Fls. 26 - “Cls.” Pela última vez, apresente o credor bens passíveis de penhora em nome
do executado, em 15 dias sob pena de extinção. Esclareço ainda que os bens que guarnecem a residência do executado estão
descritos no mandado juntado aos autos. Int. - ADV RICARDO TREVILIN AMARAL OAB/SP 232927
451.01.2007.000496-2/000000-000 - nº ordem 42/2007 - Execução de Título Extrajudicial - NOELI DE LURDES GARBIM
FELIPPINI - ME X RACHEL DE OLIVEIRA TEODORO - Fls. 35 - Em face da manifestação da parte credora, noticiando o integral
adimplemento da obrigação, JULGO EXTINTA a ação, com fundamento no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.
Autorizo o desentranhamento de documentos. - ADV RICARDO TREVILIN AMARAL OAB/SP 232927
451.01.2007.000497-5/000000-000 - nº ordem 43/2007 - Execução de Título Extrajudicial - NOELI DE LURDES GARBIM
FELIPPINI ME X KATIA RODRIGUES LEMOS - Fls. 36 - “Cls.” Esclareça o autor sua manifestação, uma vez que o executado
ainda não foi localizado. Assim, apresente o autor em 15 dias, o atual endereço do executado, sob pena de extinção nos termos
do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Int. - ADV RICARDO TREVILIN AMARAL OAB/SP 232927
451.01.2007.001068-4/000000-000 - nº ordem 77/2007 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA - AMELIA
ALIBERTI PAVANELLI X BANCO NOSSA CAIXA SA - Fls. 98 - Fls. 81 e seguintes: Ao contrário. Após, tornem conclusos. Int.
- ADV JULIANA DECICO FERRARI MACHADO OAB/SP 209640 - ADV RICARDO LORENZI PUPIN OAB/SP 199849 - ADV
MARCELO GOMES DE MORAES OAB/SP 199828 - ADV MARIA DE LURDES RONDINA MANDALITI OAB/SP 134450 - ADV
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