TJSP 06/05/2010 - Pág. 313 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Maio de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 707
313
DESPACHO
Nº 990.10.117055-8 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Adelberto Luis Pereira Melarii - Agravado: O Juizo Interessado: Unipar Comercial e Distribuidora S/A - Interessado: BAZILIO BOTA (Administrador Judicial) - FLS 195: (...) NÃO
CONHEÇO DO RECURSO, DEVENDO O RECURSO SER REDISTRIBUÍDO À COLENDA CÂMARA ESPECIAL DE FALÊNCIAS
E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO (REG. C/ 1 FOLHA). (A) ANA DE LOURDES
COUTINHO SILVA - Magistrado(a) - Advs: THIAGO TREVIZANI ROCCHETTI (OAB: 216109/SP) - VILMA LIEBER FANANI
(OAB: 76106/SP) - PAULO MELHADO (OAB: 241544/SP) - BAZILIO BOTA (OAB: 60442/SP) (Administrador Judicial) - Páteo do
Colégio - sala 117
Nº 990.10.117055-8 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Adelberto Luis Pereira Melarii - Agravado: O Juizo
- Interessado: Unipar Comercial e Distribuidora S/A - Interessado: BAZILIO BOTA (Administrador Judicial) - Cumpra-se a
decisão de fls. 195, redistribuindo-se o presente feito a um dos magistrados integrantes da Câmara Especial de Falências e
Recuperações Judiciais. - Magistrado(a) Maia da Cunha - Advs: THIAGO TREVIZANI ROCCHETTI (OAB: 216109/SP) - VILMA
LIEBER FANANI (OAB: 76106/SP) - PAULO MELHADO (OAB: 241544/SP) - BAZILIO BOTA (OAB: 60442/SP) (Administrador
Judicial) - Páteo do Colégio - sala 117
Nº 990.10.117055-8 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Adelberto Luis Pereira Melarii - Agravado: O Juizo
- Interessado: Unipar Comercial e Distribuidora S/A - Interessado: BAZILIO BOTA (Administrador Judicial) - ***R. DESPACHO
DE FLS 198: CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 195, REDISTRIBUINDO-SE O PRESENTE FEITO A UM DOS MAGISTRADOS
INTEGRANTES DA CÂMARA ESPECIAL DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. (A) FERNANDO ANTONIO MAIA DA
CUNHA - DES. PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO - Magistrado(a) - Advs: THIAGO TREVIZANI ROCCHETTI
(OAB: 216109/SP) - VILMA LIEBER FANANI (OAB: 76106/SP) - PAULO MELHADO (OAB: 241544/SP) - BAZILIO BOTA (OAB:
60442/SP) (Administrador Judicial) - Páteo do Colégio - sala 117
Nº 990.10.117055-8 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Adelberto Luis Pereira Melarii - Agravado: O Juizo Interessado: Unipar Comercial e Distribuidora S/A - Interessado: BAZILIO BOTA (Administrador Judicial) - As fls. 204: (...) Deixo
de dar efeito suspensivo ao agravo, uma vez que decorrido o período para o qual havia urgência na concessão da autorização
pleiteada (20 de março a 05 de abril de 2010; ver fl. 06, último parágrafo). Intime-se para contraminuta. Oportunamente, vista
ao Ministério público. São Paulo, 28 de abril de 2010. Lino Machado Fica(m) intimados (a)(s) (o)(a)(s) agravado (a)(s) e o
administrador judicial para resposta (prazo comum) - Magistrado(a) Lino Machado - Advs: THIAGO TREVIZANI ROCCHETTI
(OAB: 216109/SP) - VILMA LIEBER FANANI (OAB: 76106/SP) - PAULO MELHADO (OAB: 241544/SP) - BAZILIO BOTA (OAB:
60442/SP) (Administrador Judicial) - Páteo do Colégio - sala 117
Nº 994.09.036082-1 (0632396.4/4-00) - Apelação - Itapecerica da Serra - Apelante: Savali Factoring Ltda - Apelado: Valent
Transportadora e Logistica Ltda - As fls. 107 e verso: (...) Não tem razão o apelante em seu inconformismo. De efeito, o que se
deve considerar, para efeito do piso estabelecido pelo art. 94, I, da LFR, é o valor histórico dos títulos, como, reiteradamente,
decidiu esta Câmara. No caso concreto, com o salário mínimo fixado em R$ 380,00, a soma dos títulos executivos atingiu R$
15.109,03, quando o piso seria de R$ 15.200,00. Correta, pois, a decisão, reputa-se manifestamente improcedente o recurso,
razão de negar-lhe seguimento com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil. P. e Intimem-se. São Paulo, 19
de março de 2010. (decisão monocratica registrada com 02 folhas) - Magistrado(a) Araldo Telles - Advs: Roberto Kida Pecoriello
(OAB: 160636/SP) - Orlando Rasia Neto (OAB: 216239/SP) - Páteo do Colégio - sala 117
Nº 994.09.286566-3 (0675066.4/3-00) - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Dalbert Internacional Inc - Agravado:
Comarplast Industria e Comercio Ltda (Em recuperação judicial) - (Fls. 109) Visto. 1)Aclara-se a decisão monocrática de fls.
105/106 para retificar erro material e fazer constar como agravante “Dalbert Internacional Inc.”. 2)Após nova digitalização,
republique-se. Int. S.P., 06/4/2010. DESEMBARGADOR MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, RELATOR. - Magistrado(a)
Pereira Calças - Advs: Emerson Drigo da Silva (OAB: 164006/SP) - Fabio Renato Vieira (OAB: 155493/SP) - Elias Katudjian
(OAB: 13120/SP) (Administrador Judicial) - Otto Willy Gubel Junior (OAB: 172947/SP) - Rita Meira Costa Gozzi (OAB: 213783/
SP) - Páteo do Colégio - sala 117
DESPACHO
Nº 990.10.004192-4 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: concrepav s a engenharia industria e comercio Agravado: Getec Engenharia Ltda (Em recuperação judicial) - Fica intimada a agravante a providenciar a minuta do agravo e o
endereço da Agravada Getec Engenharia Ltda - Magistrado(a) Romeu Ricupero - Advs: Spencer Alves Catule de Almeida Junior
(OAB: 73438/SP) - ROSIMAR DE FÁTIMA LOPES (OAB: 191061/SP) - FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB: 53318/
SP) (Administrador Judicial) - Páteo do Colégio - sala 117
Nº 990.10.013069-2 - Cautelar Inominada - São Paulo - Autor: J T I Processadora de Tabaco do Brasil Ltda (Atual
Denominação) - Autor: Kannenberg Barker Hail e Cotton Ltda (Antiga denominação) - Réu: Banco Santos S A (Massa Falida)
- Réu: Pillar Construçao Serviços e Comercio Ltda - Réu: Invest Santos Negocios Administraçao e Participaçao S A - Réu:
Sanvest Participaçoes S A - (As fls. 1.049): Fls. 1.038/1.040: Aguarde-se por quinze dias. Int. São Paulo, 28 de abril de 2010.
Lino Machado - Magistrado(a) Lino Machado - Advs: Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB: 106895/SP) - ANNA PAULA
BERHNES ROMERO (OAB: 164424/SP) - Páteo do Colégio - sala 117
Nº 990.10.169945-1 - Agravo de Instrumento - Botucatu - Agravante: Comercial de Couros Ao Cromo Ltda - Agravado: Pedro
Losi Curtume Paulista Ltda - As fls. 204: Agravo contra decisão reproduzida a fl 31, que em autos de pedido de falência indeferiu
pedido da agravante, de desconsideração da personalidade jurídica da agravada com citação de seus sócios para pagamento
do débito, entendendo que “cabe ao requerente provar a inatividade da devedora e o encerramento regular das atividades”.
Em verdade, o que enseja a desconsideração da personalidade jurídica é, ao contrário do que consta da decisão agravada, o
encerramento irregular das atividades da empresa, de que há veemente notícia nos autos. Diante da relevância jurídica dos
fundamentos do recurso e antevendo a possibilidade de dano sério irreversível, na medida em que vem se revelando cada
vez mais remota a possibilidade de satisfação do crédito da agravante, antecipo os efeitos da tutela recursal para o fim de,
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