TJSP 06/05/2010 - Pág. 433 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Maio de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 707
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PROC. 0838/2009 - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS - ADRIANO FRANCISCO DA SILVA X FAVERAL AUTO POSTO
LTDA E IDEAL COBRANÇAS LTDA - decisão: V. Os embargos declaratórios são conhecidos, mas a eles é negado provimento.
Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada. Em realidade, as embargantes pretendem reabrir a
discussão da lide e alterar a conclusão do julgado, a pretexto de vício na prestação jurisdicional no caso, inexistente. Se certo
ou errado o desfecho dado à lide, depois da valoração das teses e das provas dos autos, o recurso a ser manejado é outro, e
não o de embargos de declaração. A propósito: “Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A
maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material ou de manifesta nulidade do acórdão
(RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210 e 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade
de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a
desconstituição do ato decisório” (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993 e 159/638). Além disso, “o juiz não está
obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão,
nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um os seus argumentos” (RT
689/147, rel. Renan Lotufo). Pelo exposto, NEGO provimento aos embargos declaratórios interpostos. Custas na forma da
lei. Int. - DRS. CASSIO ALVES LONGO (OAB 187.950) E ANDRÉ AFONSO DO AMARAL (OAB 237.957), DANIEL MANDUCA
FERREIRA (OAB 154.152)
PROC. 0927/2009 - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS - KELE CRISTINA BOCATO X SUELI TAVARES VIEIRA
FERREIRA E VANDIR FERREIRA JUNIOR - V. Manifeste-se a exeqüente sobre o depósito de fls. 59, sob pena de o Juízo
reputar satisfeita a obrigação. Int. (valor de R$ 427,35).- - DR. PAULO CESAR HORTENZI (OAB 114.101)
PROC. 1027/2009 - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS - CILAS DE SOUZA X VIVO S/A - V. Fls. 53/58: Recebo o
recurso no efeito devolutivo. Concedo ao recorrente os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1.060/50.
Anote-se. Às contra-razões em 10 dias. Int. - DRS. CASSIO ALVES LONGO (OAB 187.950) E ANDRÉ AFONSO DO AMARAL
(OAB 237.957), WILLIAN MARCONDES SANTANA (OAB 129.693) E ALESSANDRA FRANCISCO (OAB 179.209)
PROC. 1148/2009 - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS - LUIZ ANTONIO NEGRINI X BANCO BRADESCO S/A Vistos. Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 35/36 destes autos. Expeça-se em favor
do autor mandado para levantamento do depósito de fls. 37. Após, cumpra-se o disposto nos itens 30 e 30.2, do Prov. CSM
1.670/2009, com a alteração advinda do Prov. CSM 1.679/2009. Int. - DRS. BRUNO TORTORELLI WINCHE (OAB 266.254) E
SUELI ANTUNES (OAB 27997/PR), ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124.015)
PROC. 1517/2009 - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS - MARCIO ALEXANDRE ARONE X VANESSA MURIEL
THEODORO GOMES - V. Fls. 36: Intime-se o exeqüente para que informe o atual endereço da executada, em 30 dias, sob pena
de extinção (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95 e Enunciado 75 do Fonaje), mediante extração de certidão de crédito em seu favor
para propositura de futura execução. Int. - DR. MARCIO ALEXANDRE ARONE (OAB 261.707)
PROC. 1658/2009 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SILMARA ROMA CALÇADOS ME X VANESSA APARECIDA
FERREIRA DA CRUZ - V. Fls. 36/37: Intime-se a exeqüente a dar impulso ao feito em 30 dias, sob pena de extinção (art. 53, §
4º, da Lei 9.099/95). Int. - DR. JULIANA MARI RIQUETO (OAB 247.202)
PROC. 1707/2009 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - MAURICIO TATSUEI SAKIMA X CARAVELA IMOVEIS
S/C LTDA - Vistos. O adimplemento é causa extintiva da obrigação. Pelo exposto, julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO
que MAURÍCIO TATSUEI SAKIMA promove contra CARAVELA IMÓVEIS S/ LTDA., com fundamento no artigo 794, inciso I,
do CPC. Expeça-se em favor do exeqüente mandado para levantamento do depósito de fls. 25. Sem custas, na forma do art.
55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto nos itens 30 e 30.2, do Prov. CSM 1.670/2009, com a
alteração advinda do Prov. CSM 1.679/2009. P.R.I. - DRS. GUSTAVO PISANI ANTONIO (OAB 261.639), ALEXANDRE GALDINO
PONTUAL BARBOSA (OAB 272.575)
PROC. 1888/2009 - CONDENAÇÃO EM DINHEIRO - JANETE DE OLIVEIRA X BANCO ITAUCARD S/A - sentença - REVELIA
- dispositivo: Ante o exposto, julgo procedente a ação para decretar a rescisão contratual e declarar inexigível o débito impugnado
pela autora. A tutela antecipada outrora concedida fica convolada em definitiva. Sem custas nem honorários advocatícios nesta
Instância. P.R.I. - DRS. , RODRIGO CHAUD (OAB 274.802) E FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39.768)
PROC. 1918/2009 - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS - GILCELIA PAIXAO NASCIMENTO MORENO DA SILVA X
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP - V. Requeira o autor o que de direito, em 10 dias. Na omissão, cumpra-se
o disposto nos itens 30 e 30.2, do Prov. CSM 1.670/2009, com a alteração advinda do Prov. CSM 1.679/2009. Int. - DRS. FABIO
LEUGI FRANZÉ (OAB 212.949) E ERITON DA SILVA SCARPELLINI (OAB 240.356)
PROC. 1957/2009 - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS - ELZA STAIN MELHADO X BANCO ABN AMRO REAL S.A
- V. Fls. 71/75: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Concedo à recorrente os benefícios da assistência judiciária gratuita,
nos termos da Lei 1.060/50. Anote-se. Às contra-razões em 10 dias. Int. - DRS. CLAUDEMIR APARECIDO VASILCEAC (OAB
222.718) E ROGERIO LUIZ MELHADO (OAB 242.876), JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126.504)
PROC. 2128/2009 - DECLARATÓRIA (EM GERAL) - MARCOS ANTONIO MAGRINI X TELECOMUNICAÇÃO DE SÃO PAULO
S/A TELESP - sentença - REVELIA - dispositivo: Ante o exposto, julgo procedente a ação para declarar inexigível o débito
impugnado nos autos e condenar a ré ao cumprimento da obrigação de fazer pleiteada pelo autor, no prazo de 30 dias, sob pena
de não o fazendo arcar com multa diária a ser oportunamente fixada. A tutela antecipada concedida no corpo desta sentença fica
convolada em definitiva. Expeça-se desde já o necessário para cumprimento. Sem custas nem honorários advocatícios nesta
Instância. P.R.I. - DRS. , ADAM MIRANDA SÁ STEHLING (OAB 252.075)
PROC. 2167/2009 - CONDENAÇÃO EM DINHEIRO/PEDIDO DE CONTRAPOSTO Nº 314/10 - ANGELINA MARIA DORIGAN
E NILTON JOSE GOES X FRANCISCO CARLOS GUELFI - V. Ao autor para réplica à contestação e resposta ao pedido
contraposto. Prazo: 10 dias, sob as penas da lei. Int. - DRS. PAULO CESAR TONUS DA SILVA (OAB 213.023) E PAOLA FARIAS
MARMORATO (OAB 262.730), MARCELO LIA LINS (OAB 83.909)
PROC. 2348/2009 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SAMUEL BARBOSA DE MELO X DIRCEU DARCOLITTO Vistos. Manifeste-se o exeqüente sobre a nomeação de bens de fls. 16/17. Int. - DR. LUIZ CARLOS SILVA (OAB 90.528)
PROC. 2458/2009 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CASSIO LUIZ PEREIRA CASTANHEIRO X PATRICIA
ELENA GIRASOL ARNONI - V. Fls. 27: Intime-se o exeqüente a dar impulso ao feito em 30 dias, sob pena de extinção (art. 53,
§ 4º, da Lei 9.099/95). Int. - DR. CARLOS ALBERTO BUENO (OAB 244.801)
PROC. 2468/2009 - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS - JOSE RODRIGO DE OLIVEIRA ANSELMO E MELINA COSTA
PEREIRA ANSELMO X MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇOES S/A - Vistos. Regularizem os patronos da ré a contestação de
fls. 66/70, subscrevendo-a. Prazo: 10 dias, sob pena de revelia. Int. - DRS. , RENATO PIRES BELLINI (OAB 138.011) E RAFAEL
MONDELLI (OAB 166.110)
PROC. 2507/2009 - DECLARATÓRIA (EM GERAL) - FRANCISCO CARLOS ROTONDO, LUCAS JOSE SENA, PAULA
EFIGENIA QUIRINO, RICHARD MENDANÇA E WILLIAN LUIZ VASSELO X AZIZ CONSULTORIA E TREINAMENTO EM
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