TJSP 06/05/2010 - Pág. 613 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Maio de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 707
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319.01.2007.002681-9/000000-000 - nº ordem 525/2007 - Procedimento Sumário (Rep. Ac. Veículos) - HILÁRIO PEREIRA
DOS SANTOS X ISRAEL FRANCISCO PEREIRA E OUTROS - Fls. 106-107. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos a transação celebrada entre as partes. Declaro suspensa a execução, durante o prazo concedido para seu cumprimento
(CPC, art. 792). - ADV GILSON CARLOS AGUIAR OAB/SP 195537
319.01.2007.500702-2/000000-000 - nº ordem 558/2007 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA
X LUZIA LUCIA PEREIRA CAMPOS - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência da ação e,
julgo extinto este processo (CPC, art. 267, VIII). Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial e suas
restituição, mediante recibo nos autos. Transitada em julgado, arquivem-se. - ADV RODRIGO FÁVARO OAB/SP 224489
319.01.2007.004986-7/000000-000 - nº ordem 890/2007 - (apensado ao processo 319.01.2007.004985-4/000000-000 - nº
ordem 888/2007) - Execução de Alimentos - A. L. B. L. X M. R. L. - Fls. 58-59. Fixo os honorários no valor de 60% do previsto
para esta ação na tabela da Procuradoria. Fls. 61. Indefiro, pois, o Dr. AILTON APARECIDO TIPÓ LAURINDO pediu sua exclusão
destes autos. - ADV GLAUCO TEMER FERES OAB/SP 152334 - ADV CRISTIANO CARRILLO VOROS OAB/SP 167351 - ADV
AILTON APARECIDO TIPÓ LAURINDO OAB/SP 206383
319.01.2007.501400-9/000000-000 - nº ordem 897/2007 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA
X JOSE ANTONIO MORALES - Fls. 25. O débito foi pago e o processo extinto (fls. 18). Expeça-se guia de levantamento
em favor do executado. Oficie-se à agência bancária noticiando a extinção e que, doravante, se abstenha de efetivar novos
bloqueios nestes autos, liberando os que eventualmente tenha efetivado sem ordem deste Juízo.. - ADV RODRIGO FÁVARO
OAB/SP 224489
319.01.2007.006696-8/000000-000 - nº ordem 1179/2007 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO PAULISTA
SA X JOSÉ VITORINO DA SILVA - Aprovo a minuta. Prazo do edital: 20 dias. - ADV ANDERSON LUIZ MORETO BATISTA OAB/
SP 217706
319.01.2007.008105-0/000000-000 - nº ordem 1396/2007 - Outros Feitos Não Especificados - Homologação de Acordo
- LUIS ANTONIO MONTANHEIRO E OUTROS - Fls. 22. Defiro. Oficie-se. Contudo, no que se refere às diferenças, ouça-se
primeiramente o Sr. LUIS ANTONIO MONTANHEIRO. Prazo: 05 dias. Anoto que servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado de citação do(s) réu(s) e intimação do(s) autor(es), conforme o caso. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei.
Expeça-se o necessário. - ADV FERNANDA CACCIOLARI ROCHA JUSTO OAB/SP 190419
319.01.2007.009490-9/000000-000 - nº ordem 1692/2007 - Procedimento Sumário (em geral) - BENEDITA DE FÁTIMA
BERTINI X PAULO CÉSAR DOS SANTOS E OUTROS - Em face ao pagamento do débito, julgo extinto este processo (CPC,
art. 794, I). Transitada em julgado, arquivem-se. - ADV ANTONIO DONIZETTE DE OLIVEIRA OAB/SP 129419 - ADV MARCOS
APARECIDO DE TOLEDO OAB/SP 59376
319.01.2008.000693-5/000000-000 - nº ordem 136/2008 - Indenização (Ordinária) - MOISEY GOMES PEREIRA X BANCO
CREDIBEL SA - Fls. 232 a 239. Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor, em ambos os efeitos, devolutivo e
suspensivo (CPC, art. 520). Ao banco-réu, ora apelado, para as contra-razões (art. 518). Prazo: 15 dias (art. 508). Presentes os
pressupostos de admissibilidade, apresentadas as contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
SÃO PAULO, Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado II, S. J. 2.1.2., Complexo Judiciário do Ipiranga, sala n. 44, com
as homenagens deste Juízo e a observância das formalidades administrativas. - ADV VIRGILIO FELIPE OAB/SP 38966 - ADV
SANDRA MARQUES BRITO OAB/SP 113818 - ADV FERNANDA MARIA BODO DE MATTOS OAB/SP 205277 - ADV TOMÁS
SANTORO DE LUNA PINHEIRO OAB/SP 197522 - ADV TALITA MORELLI OAB/SP 273716 - ADV MONICA RABONI FAXINA
OAB/SP 276336
319.01.2008.002329-3/000000-000 - nº ordem 487/2008 - Divórcio Consensual - M. A. D. A. H. X V. H. - Fls. 58 a 59. Acolho,
na íntegra, o judicioso parecer do nobre representante do Ministério Público (fls. 60). Com efeito, o divórcio foi decretado por
sentença de 19.09.08 (fls. 30-32). Contudo, a autora faleceu antes, ou seja, em 02.09.08 (fls. 48). Assim, a sociedade e o
respectivo vínculo foram dissolvidos pelo evento morte (CC, art. 1.571, I) e não pelo divórcio, conforme já observado (fls. 37).
Logo, não obstante a transação entre as partes celebrada aos 06.08.08 (fls. 15), acolho a nota de devolução do oficial do Registro
Civil (fls. 37). Os interesses do herdeiro-filho deverão ser pleiteados em ação própria, facultando-se ao interessado, a extração
das cópias que se fizerem necessárias. Ao arquivo. - ADV CLÁUDIA PINTO GUEDES OAB/SP 156712 - ADV FERNANDA
CACCIOLARI ROCHA JUSTO OAB/SP 190419 - ADV JOSE LUIZ ANTIGA JUNIOR OAB/SP 220655
319.01.2008.002687-3/000000-000 - nº ordem 562/2008 - Execução de Alimentos - G. J. D. S. C. X I. C. - Homologo, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos a transação celebrada. Declaro suspensa a execução, durante o prazo concedido
para o cumprimento voluntário da obrigação (CPC, art. 792). Int.. Lençóis Pta., SP, data supra. MARIO RAMOS DOS SANTOS,
JUIZ DE DIREITO - ADV ROGERIO VAITKEVICIUS SANTO ANDRE OAB/SP 209250 - ADV PATRICIA ANITA CAVALHEIRO
OAB/SP 137796
319.01.2008.002882-9/000000-000 - nº ordem 615/2008 - Execução de Título Extrajudicial - ADRIANO DE OLIVEIRA LIMA
X RICARDO ROSSI - Fls. 26. Defiro. Após, nova vista. - ADV NATALIE CARMELINO OAB/SP 183922 - ADV EVANDRO ROCHA
CAMARGO OAB/SP 183551
319.01.2008.004042-9/000000-000 - nº ordem 635/2008 - Execução Fiscal (em geral) - UNIÃO X MARIA LUIZA DE OLIVEIRA
DYNA EPP - Defiro, conforme requerido pelo exequente. - ADV VERA SILVIA GRAMA POMPILIO MORENO OAB/SP 127435
319.01.2008.005219-1/000000-000 - nº ordem 709/2008 - Execução Fiscal (em geral) - UNIÃO X MARIA TEREZINHA DE
SOUZA - Defiro, conforme requerido pelo exequente. - ADV VERA SILVIA GRAMA POMPILIO MORENO OAB/SP 127435
319.01.2008.006039-5/000000-000 - nº ordem 719/2008 - Execução Fiscal (em geral) - UNIÃO X MARCOS ANTONIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º