TJSP 07/05/2010 - Pág. 1401 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Maio de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 708
1401
ALINE NERY SERVILHA BONETTO OAB/SP 231199
435.01.2010.000576-5/000000-000 - nº ordem 160/2010 - Modificação de Guarda - J. C. A. D. S. X J. C. B. D. S. E OUTROS
- Fls. 22 - 1- Defiro os benefícios da gratuidade da Justiça. Anote-se. 2- Considerando a instalação do Setor de Conciliação e
Mediação nesta Comarca, bem como os termos da Ordem de Serviço 01/2007, designo audiência de tentativa de conciliação,
no setor competente para o dia 19 de maio de 2010, às 14:00 horas. 3- Citem-se e intimem-se os réus, bem como intimem-se
os autores, a fim de que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados. 4- Na audiência, se não for obtida a
conciliação, começará a fluir o prazo para resposta de quinze dias, sem prejuízo da designação de audiência de instrução e
julgamento. 5- Intime o(a) patrono(a) e cientifique o Ministério Público. 6- Se necessário, defiro as diligências na forma estatuída
no art. 172, § 2º, do C.P.C. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Int. - ADV MARIA JULIA REATTI ALVES PINHEIRO OAB/SP 224078
435.01.2010.000615-5/000000-000 - nº ordem 171/2010 - Conversão de Separação em Divórcio - L. D. O. X M. I. D. C. - Fls.
15 - Cite-se, ficando o (a) réu (s) advertido (s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar (em) a defesa, sob pena de serem
presumidos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, cuja cópia segue em anexo, nos termos do art. 285 do Código de
Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV
MARIA APARECIDA DE POLLI OAB/SP 124503
435.01.2010.000695-4/000000-000 - nº ordem 181/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - ANA PAULA DE SOUZA
ARAUJO X MARILDA DE OLIVEIRA SILVA - Fls. 18 - Vistos. Indefiro a tutela antecipada, eis que ausentes os requisitos legais.
A falta de pagamento de aluguéis e acessórios, por si só, não autorizam a existência de dano iminente ou de difícil reparação.
Igualmente, a simples demora na solução do processo não pode ser considerada como caracterização da existência de fundado
receio de dano irreparável. Por fim, o artigo 59, § 1º da Lei de Locações prevê as hipóteses que autorizam a desocupação
liminar do imóvel e nenhuma delas se refere à hipótese dos autos. Cite-se pelo rito ordinário. Int. - ADV JOAO RAPHAEL
GRAZIA BEGALLI OAB/SP 152561
435.01.2010.000737-2/000000-000 - nº ordem 195/2010 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - ERICA PRISCILA
DE SOUZA PALUDETTI X ANTONIO SÉRGIO DOS SANTOS - Fls. 14 - Deverá a autora emendar a inicial, anexando cópia da
certidão de nascimento do filho Gabriel, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV FÁBIO CANISELA OAB/SP
181625
435.01.2010.000492-7/000000-000 - nº ordem 211/2010 - Execução de Alimentos - F. J. G. J. E OUTROS X F. J. G. - Fls. 19
- Vistos. Deverá o autor emendar a inicial anexando cópia do título obrigacional, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.
Int. - ADV LUCIANO RODRIGUES TEIXEIRA OAB/SP 192923
435.01.2010.000796-1/000000-000 - nº ordem 217/2010 - Indenização (Ordinária) - FABIANO DE JESUS CARDOSO X
EDER RUFINO FERREIRA DA SILVA E OUTROS - Fls. 145 - “Vistos. Deverá o autor emendar a petição inicial, em 10 dias,
sob pena de indeferimento, a fim de: 1) comprovar a insuficiência de recursos para a concessão do benefício de gratuidade da
Justiça, uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade: 2) indicar expressamente o
valor total que pretende a título de danos materiais (lucros cessantes e danos emergentes), já que passíveis de aferição, eis
que os tratamentos médicos, ao que parece, já foram realizados no autor e não há que se falar em “liquidação de sentença”,
indicando, inclusive, o valor que pretende receber a título de pensão vitalícia mensal; tudo a permitir o regular contraditório; 3)
ajustar o valor da causa à soma dos pedidos de indenização pelos danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes),
morais e estéticos. Int.”. - ADV MAURICIO DIMAS COMISSO OAB/SP 101254
435.01.2010.001078-3/000000-000 - nº ordem 295/2010 - Revisional de Alimentos - M. A. D. C. X G. B. - (Requerente
manifestar, com urgência, sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 21vº, informando o atual endereço do requerido para
citação e intimação da audiência). - ADV ANDRÉ VANDERLEI VICENTINI OAB/SP 161946
MM. Juíza de Direito Dra. Juliana França Bassetto Diniz Junqueira
Processo nº 159/2009 – Pedido de Guarda – D.C.G. e E.L.G. x L.B.S. e L.C.C.. – designado o dia 07 de junho de 2010, às 15
horas, para a realização de avaliação psicológica das partes. ADVS. DRS. DÉBORA CRISTINA ALTHEMAN 168135, ADRIANA
KINGESKI 246.923.
Processo nº 129/2009 – Representação – V.F.B.O. – Defesa apresentar memoriais no prazo legal, tendo em vista que o
Ministério Público já o fez. ADV. DR. LUCIANO RODRIGUES TEIXEIRA 192923.
Criminal
M. Juiza IOHANA FRIZZARINI EXPOSITO - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 435.01.2007.000059-9/000000-000 - Controle nº.: 12/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X TIAGO LUIS
BERNARDO e outro - Fls.: 204 a 204 - Intimação do defensor do réu acerca do decisão de fls. 204: Vistos. Não tendo o
acusado argüido preliminares, como excludente de ilicitude, culpabilidade, tipicidade ou punibilidade, não configurando portanto,
qualquer hipótese de absolvição sumária prevista no artigo 397 do CPP, é imperioso a designação de audiência de instrução
e julgamento para uma adequada solução do caso. Designo o dia 09 de junho de 2010, às 15:00 horas para audiência de
instrução e julgamento, ocasião em que o réu será interrogado. Intime-se o réu. Intimem-se e/ou requisitem as testemunhas
arroladas pela acusação e defesa, se arroladas. Depreque-se à Comarca de Amparo/SP, a oitiva da vítima Américo de Oliveira.
No mais, ante os documentos juntados às fls. 194/198, concedo ao acusado os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Int. e
ciência ao Ministério Público. - Advogados: MARCELO RODRIGUES TEIXEIRA - OAB/SP nº.:220454;
Processo nº.: 435.01.2009.002319-5/000000-000 - Controle nº.: 107/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS AUGUSTO
COUTO LOPES - Fls.: - Intimação defensor para apresentar memoriais, no prazo legal. - Advogados: ROGERIO LUCINDO
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