TJSP 11/05/2010 - Pág. 337 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 710
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ADV HUMBERTO RICARDO MARTINS DE SOUZA OAB/SP 238100 - ADV LUCIANA GARCIA SAMPAIO OAB/SP 252914
286.01.2005.002981-0/000000-000 - nº ordem 1341/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA APARECIDA DOS
REIS X JOSE MARIO CAMILO DA SILVA - Fls. 95 - Vistos. Intime-se o executado José Mario Camilo da Silva, pelo correio, no
seguinte endereço: rua Solange Fátima Zilli 120, Jardim Porto Feliz, cep 18540-970, Porto Feliz/SP, para cumprir a obrigação
de fazer fixada na sentença, qual seja: transferir para o seu nome o veículo Fiat Uno CS, Placa BHL-4561, cor branca, chassi
nº 9BD146000H 3293580, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 700,00 (setecentos reais). Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV JOAO
CEZARIO DE ALMEIDA OAB/SP 103615 - ADV MARIA LUCIA PEREIRA GUITTE OAB/SP 105404
286.01.1999.003041-0/000000-000 - nº ordem 82/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - G. A. M. E OUTROS X F.
M. D. S. E. F. L. E OUTROS - Vistos. Compulsando os autos observo que Gerson Azzoni foi incluído no pólo passivo desta
execução por força da decisão de fls. 408, que desconsiderou a personalidade jurídica da parte vencida Gerson Azzoni ME.
Houve desistência da ação em relação a Carmem Felipe da Rosa Oliveira, que foi excluída do pólo passivo desta ação (fls.
439). Foi efetuada a penhora de imóvel pertencente a Gerson Azzoni (fls. 444), porém ele ainda não foi intimado da decisão de
fls. 408. Reputo necessária a intimação, porque ele só ingressou no pólo passivo desta ação por força da decisão de fls. 408, e
apenas Gerson Azzoni ME está representado por advogado. Por outro lado, a intimação deve preceder a penhora e não estão
presentes, ao menos por ora, os requisitos legais que autorizam o arresto. Por conseguinte, torno sem efeito a decisão de fls.
444. Anote-se no termo de fls. 445. Manifeste-se a parte exequente sobre a intimação de Gerson Azzoni. Após, tornem os autos
conclusos para novas deliberações. Int. - ADV EDSON JOSE MORAIS PINHEIRO OAB/SP 138027 - ADV RAFAEL PRADO
GAZOTTO OAB/SP 154960
286.01.2002.009460-2/000001-000 - nº ordem 271/2006 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - Carta de Sentença CHACARAS CASTELO COUNTRY CLUB X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO WITAKER KEHL - Já decorreu o prazo requerido pela
parte autora às fls 299, sem o retorno da carta precatória. - ADV VALDEMIR BARSALINI OAB/SP 20591 - ADV MARCELO DE
ALMEIDA TEIXEIRA OAB/SP 115125 - ADV RENATA TEIXEIRA OAB/SP 196352
286.01.2006.012837-8/000000-000 - nº ordem 1316/2006 - Depósito - BANCO FINASA S/A X LUIZA FATIMA DA SILVA
FRANCISCHINELLI - Já decorreu o prazo requerido pela parte autora às fls 167. - ADV LUIS FERNANDO DE CASTRO OAB/SP
156342 - ADV VANESSA GISLAINE TAVARES LARUCCIA OAB/SP 211441
286.01.2007.000009-7/000000-000 - nº ordem 2/2007 - Ação Monitória - OSAC - ORGANIZAÇÃO SOROCABANA DE
ASSISTÊNCIA A CULTURA - FADITU X DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA - Recolher Taxa para expedição de carta com A
R para intimação da parte executada, conforme determinado. - ADV CAMILA MARTINS DE SIQUEIRA OAB/SP 224696 - ADV
JOSIANE MORAIS MATOS OAB/SP 226585
286.01.2007.003137-3/000000-000 - nº ordem 342/2007 - Execução de Título Extrajudicial - ELI DE OLIVEIRA LOPES X
APPARECIDA RIBEIRO DE ARAUJO E OUTROS - Fls. 132 - Vistos. Homologo a avaliação realizada (fls. 119/129), para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, porque está devidamente fundamentado em método técnico e idôneo, e também porque
não foi impugnado pelas partes. Manifeste-se a parte exequente em dez dias em termos de prosseguimento do processo.
Int. - ADV ELISA LOPES OAB/SP 93000 - ADV WATSON ROBERTO FERREIRA OAB/SP 89287 - ADV CARLOS ANTONIO DE
OLIVEIRA OAB/SP 154523 - ADV SIMONE SCANDALO DE MORAIS OAB/SP 214402 - ADV IRIS BARDELOTTI MENEGUETTI
OAB/SP 218898
286.01.2007.003401-0/000000-000 - nº ordem 371/2007 - Execução de Título Extrajudicial - ORGANIZAÇÃO SOROCABANA
DE ASSISTÊNCIA À CULTURA - FADITU X MARIANA CRISTINA SERAFIN - Fls. 142 - Vistos. Fls. 138/141: Indefiro o pedido de
adjudicação do bem na forma requerida pela exequente, pelos motivos que passo a expor: A exequente postula a adjudicação do
bem com desconto de 20% do valor de mercado, alegando depreciação do uso e que o veículo, segundo informação da própria
executada, precisará de diversos reparos mecânicos. Ela juntou Tabela Fipe com cotação de preço médio de mercado do veículo
no valor de R$ 9.159,00 (fls. 141). O bem penhorado de propriedade da devedora foi avaliado em 23 de janeiro de 2008 no valor
de R$ 10.500,00 (fls. 58); e o débito atualizado em abril de 2010, R$ 12.141,00 conforme cálculo apresentado pela exequente
(fls. 139). Ademais, já foi deferida adjudicação anteriormente, tornada sem efeito porque a exequente não depositou a diferença
devida entre o valor da avaliação e do cálculo de fls.40. Nesse passo, entendo que uma nova avaliação, mais atual, deverá ser
realizada, com fulcro no artigo 685-A do Código de Processo Civil, sob pena de causar prejuízo a executada. Manifeste-se a
parte exequente em dez dias, em termos de prosseguimento do processo e tornem os autos conclusos para novas deliberações.
Int. - ADV CAMILA MARTINS DE SIQUEIRA OAB/SP 224696 - ADV JOSIANE MORAIS MATOS OAB/SP 226585
286.01.2007.014454-8/000000-000 - nº ordem 1672/2007 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.
PED. TUT. ANTECIPADA - A. S. X MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE ITU - Fls. 254 - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão.
Manifeste-se a parte vencedora sobre o prosseguimento do processo. - ADV LISANDRE ROCHA PATRÍCIO CARNEIRO OAB/SP
163735 - ADV CLEUZA MARIA SCALET OAB/SP 39131 - ADV TATIANE FRANZZINI MARQUES OAB/SP 215681
286.01.2008.000672-9/000000-000 - nº ordem 82/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA
ZAPAROLI X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 100 - Vistos. Aguarde-se por dez dias a constituição de novo
defensor pela parte autora. Sem prejuízo, aguarde-se nos termos da decisão de fls. 96. Int. - ADV FABIANA NORONHA GARCIA
DE CASTRO OAB/SP 147974 - ADV MARA CILENE BAGLIE OAB/SP 111687
286.01.2009.000701-3/000000-000 - nº ordem 122/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO PAULISTA
S/A. X IRINEU SANTOS - Fls. 95 - Vistos. Tendo em vista o descumprimento da decisão de fls. 89 e 93 indefiro o pedido
de assistência judiciária gratuita formulado pelo réu Irineu Santos. Recolha o réu em cinco dias, a taxa devida em razão da
juntada de procuração (fls. 39). Na hipótese de descumprimento, oficie-se ao IPESP comunicando-o do ocorrido. Sem prejuízo,
informe o autor o endereço onde se encontra o outro veículo para o cumprimento da liminar. Int. - ADV ESTELA GONÇALVES
VARANDAS GUERRA OAB/SP 187401 - ADV DANIEL BENEDITO DO CARMO OAB/SP 144023
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º