TJSP 13/05/2010 - Pág. 1114 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 712
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IMPROCEDENTE a impugnação, nos termos do inciso I do art. 269 do Código de Processo Civil. Custas do incidente pela
impugnante, assim como honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor da causa, consoante regra constante do § 4º do
art. 20 do Código de Processo Civil, ora isenta em razão da gratuidade judiciária que lhe fora deferida por ocasião da sentença
de fls. 148 dos autos principais. Traslade-se ao principal. P.R.I.C. - ADV RICARDO NOBUO HARADA OAB/SP 245505 - ADV
CRISTIANI SATIE ODA OAB/SP 201364
587.01.2006.000346-0/000000-000 - nº ordem 390/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - AUTO CENTER MARESIAS
LTDA X GUILHERME BENKO MAZZEI E OUTROS - Fls. 674 - Processo nº 390/06 A petição dos requeridos de fls. 666 não foi
subscrita. Intime-se para regularização, certificando-se. Após, conclusos. Int. - ADV CARLA REGINA RIESCO OAB/SP 148939 ADV AURELIO ANTONIO RAMOS OAB/SP 48299
587.01.2006.001611-4/000000-000 - nº ordem 891/2006 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZACAO - CONDOMINIO
PORTAL DA OLARIA II X F C ENGENHARIA LTDA (REP. POR JOSÉ CARLOS COLLELA) - Fls. 365 - Processo nº 891/06 Diga
a requerida sobre o petitório de fls. 364, em cinco dias, e, após, tornem conclusos. Int. - ADV SONIA APARECIDA GOMES DA
SILVA SANTOS OAB/SP 77463 - ADV ZILDO EURICO DOS SANTOS SOBRINHO OAB/SP 44316 - ADV ERICK FALCAO DE
BARROS COBRA OAB/SP 130557 - ADV JUVENAL DE BARROS COBRA OAB/SP 56329 - ADV ELLEN FALCÃO DE BARROS
COBRA PELACANI OAB/SP 172559
587.01.2006.002320-7/000000-000 - nº ordem 1151/2006 - Execução de Alimentos - D. S. D. S. E OUTROS X M. V. D.
S. - Fls. 159 - Processo nº 1151/06 Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, em 48 horas, pena de extinção do
processo e arquivamento dos autos. Int. - ADV JANAINA FURLANETTO OAB/SP 237561 - ADV GILSON JAIR VELLINI OAB/SP
129388
587.01.2006.006065-3/000000-000 - nº ordem 1/2007 - Ação Civil Pública - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO X CHRISTIAN TADEU SANCHES - Fls. 319 - Processo nº 1/07 V. Fls. 217 e 318: Não obstante a manifestação de fls.
268, mas considerando o trabalho apresentado pelo expert, bem como o grau de especialização, arbitro os seus honorários
definitivos em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), devendo o requerido providenciar o depósito da diferença dos honorários
provisórios arbitrados às fls. 196 dos definitivos ora arbitrados, no prazo de dez dias. No mais, cumpra-se o despacho de fls.
316. Int. - ADV EDUARDO HIPOLITO DO REGO OAB/SP 107104 - ADV ROBERTO LOPES SALOMAO MAGIOLINO OAB/SP
152427
587.01.2006.006065-3/000000-000 - nº ordem 1/2007 - Ação Civil Pública - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO X CHRISTIAN TADEU SANCHES - AVISO: “Fica a parte requerida devidamente intimada a cumprir o prov. 08/85 recolher a diligência do oficial de Justiça no valor de R$ 36,20 (trinta e seis reais e vinte centavos), visando a intimação pessoal
do requerido, em cumprimento ao r.despacho de fls. 316. . - ADV EDUARDO HIPOLITO DO REGO OAB/SP 107104 - ADV
ROBERTO LOPES SALOMAO MAGIOLINO OAB/SP 152427
587.01.2006.006065-3/000000-000 - nº ordem 1/2007 - Ação Civil Pública - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO X CHRISTIAN TADEU SANCHES - Fls. 316 - Processo nº 01/07 Intime-se o réu pessoalmente, com cópias de fls.
304/306, para que forneça o documento solicitado pelo representante do Ministério Público, no prazo de cinco dias ou, de outra
sorte apresente justificativa nos termos do ar. 357 do CPC. Int. - ADV EDUARDO HIPOLITO DO REGO OAB/SP 107104 - ADV
ROBERTO LOPES SALOMAO MAGIOLINO OAB/SP 152427
587.01.2007.002312-7/000000-000 - nº ordem 620/2007 - Execução de Alimentos - G. D. A. S. E OUTROS X F. D. S. S. Fls. 99 - Sentença nº 1293/2010 registrada em 28/04/2010 no livro nº 246 às Fls. 226: Vistos. Diante do pagamento do débito e
da manifestação da parte exeqüente de fls. 96-verso, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I e do art.
795, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de soltura em favor do executado. Ao trânsito em julgado, expeça-se
certidão de honorários, e, após, observadas as formalidades legais, arquive-se. P.R.I.C. - ADV RODRIGO VICENTE LUCA OAB/
SP 206116
587.01.2007.002427-9/000000-000 - nº ordem 650/2007 - Outros Feitos Não Especificados - REPARAÇÃO DE DANOS
MATERIAIS - CARLA REGINA RIESCO X MAX RODNE DOS SANTOS - Fls. 55 - Processo nº 650/07 Intime-se a parte exequente
a dar andamento ao feito, em 48 horas, pena de arquivamento dos autos. Int. - ADV CARLA REGINA RIESCO OAB/SP 148939
587.01.2007.003030-0/000000-000 - nº ordem 801/2007 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE PROC. ORD. DE RESC.
CONTR. C.C. REINT DE POSSE - COOPERATIVA HABITACIONAL REGIONAL DOS TRABALHADORES SINDICALIZADOS DO
VALE DO PARAÍBA X WALDYR FERNANDES PAES E OUTROS - Sentença nº 1268/2010 registrada em 27/04/2010 no livro
nº 246 às Fls. 189/195: Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por COOPERATIVA
HABITACIONAL REGIONAL DOS TRABALHADORES SINDICALIZADOS DO VALE DO PARAÍBA contra WALDYR FERNANDES
PAES e ILZA SAMPAIO DE FREITAS PAES, o que faço com fundamento no inciso I do art. 269, do Código de Processo Civil.
Porque sucumbente, condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 20% do valor
dado à causa. Com o trânsito, defiro o levantamento dos depósitos efetuados às fls. 140, 141, 142 e 150 pelos réus. Expeça-se
o necessário. P.R.I.C. TAXA JUDICIÁRIA - PREPARO - VL. DA CAUSA ATUALIZADO; - R$ 6.808,31 .......... 2% R$ 136,16 - Vl.
Recolher.........R$ 136,16. PORTE DE REMESSA/RETORNO - Valor por vol.: R$ 25,00 - nº. de vols..... 01. - ADV LAURINDO DA
SILVA MOURA JUNIOR OAB/SP 25851 - ADV GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO OAB/SP 204693
587.01.2007.003866-4/000000-000 - nº ordem 1041/2007 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - I. A. M. D. S. X M. M. D.
S. - AVISO: Fls. 77: “ Fica o requerido devidamente intimada a manifestar-se, em cinco (05) dias, sobre a petição do requerente
de fls. 74/75.” - ADV MARIA EMILIA DA SILVA FERREIRA OAB/SP 45959 - ADV CARLA REGINA RIESCO OAB/SP 148939
587.01.2007.004124-8/000000-000 - nº ordem 1111/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - CONDOMINIO RESIDENCIAL
PONTAL DAS MARINAS X CARLOS ALBERTO ALMEIDA FRANÇA E OUTROS - Fls. 108 - Processo nº 1111/07 Fls. 105/107:
Manifeste-se a parte exeqüente, bem como quanto ao prosseguimento do feito, em cinco dias, requerendo o que entender de
direito. Int. - ADV SILAS D’AVILA SILVA OAB/SP 60992
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º