TJSP 18/05/2010 - Pág. 3 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano III - Edição 715
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DIMA 2
EDITAL Nº 07/2010
POR DELIBERAÇÃO DO COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL,
ACHAM-SE abertas, a partir de 18 de maio de 2010, na Diretoria da Magistratura – DIMA, pelo prazo de 10 (dez) dias,
até às 18 horas do dia 27 de maio de 2010 (quinta-feira), as inscrições de Desembargadores para provimento de 03 (três)
vagas de Suplentes na Câmara Reservada ao Meio Ambiente, nos termos do Art. 34 e parágrafos do Regimento Interno e da
Resolução 512/2010.
As inscrições deverão ser protocolizadas na Diretoria da Magistratura – DIMA (Palácio da Justiça, 4º andar, sala 404), ou
enviadas via fax pelos números (11) 3104-6775 e 3107-5809, devendo ser confirmado o recebimento pelo interessado nos
telefones (11) 3107-2587, 3107-2588, 3107-2589, 3115-1014. Não serão aceitas inscrições via malote.
Diretoria da Magistratura - DIMA, 14 de maio de 2010.
DIMA- 2.1
APOSTILA
O DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, APOSTILA o título de promoção em nome do Doutor ANTONIO CARLOS COSTA PESSOA
MARTINS para declarar que nos termos do artigo 2º, da Resolução nº 513, de 10 de fevereiro de 2010, o cargo ocupado
pelo interessado passou, a partir desta data, a denominar-se JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO
SEBASTIÃO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA).
Diretoria da Magistratura aos 17 de maio de 2010.
(a) ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS, Presidente do Tribunal de Justiça
APOSTILA
O DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, APOSTILA o título de promoção em nome do Doutor GUILHERME KIRSCHNER para declarar
que nos termos do artigo 3º, da Resolução nº 513, de 10 de fevereiro de 2010, o cargo ocupado pelo interessado passou, a
partir desta data, a denominar-se JUIZ DE DIREITO DE ENTRÂNCIA INICIAL DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO
SEBASTIÃO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA).
Diretoria da Magistratura aos 17 de maio de 2010.
(a) ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS, Presidente do Tribunal de Justiça
APOSTILA
O DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, APOSTILA o título de promoção em nome da Doutora SABRINA MARTINHO para declarar
que nos termos do artigo 4º, da Resolução nº 513, de 10 de fevereiro de 2010, o cargo ocupado pela interessada passou, a
partir desta data, a denominar-se JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO (ENTRÂNCIA
INTERMEDIÁRIA).
Diretoria da Magistratura aos 17 de maio de 2010.
(a) ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS, Presidente do Tribunal de Justiça
DIMA 3
DIMA 2.2
RESOLUÇÃO Nº 519/10
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu ÓRGÃO ESPECIAL, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de remanejamento da competência das Varas do Estado;
CONSIDERANDO o incremento do volume de serviços forenses, a recomendar a gradual especialização para a prestação
jurisdicional mais célere e eficiente;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 20 da Lei Complementar nº 967, de 5 de janeiro de 2005;
CONSIDERANDO o decidido pelo Órgão Especial, no Processo nº 1991/458 – DIMA 2.2,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º