TJSP 25/05/2010 - Pág. 1140 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 720
1140
GIRARDI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 178/179 - Posto isso, julgo PROCEDENTE, a presente
ação para o fim de condenar o réu a pagar à autora auxílio-doença a partir de abril de 2007, observada a antecipação da
tutela concedida em Segunda Instância, a prescrição qüinqüenal, enquanto permanecer incapacitada, bem como abono anual
e juros de mora. Condeno o vencido, em razão da sucumbência, ao pagamento das custas, despesas processuais e aos
honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado. Em razão da
concessão do pedido antecipatório, oficie-se ao INSS para a manutenção do benefício. - ADV IRENE DELFINO DA SILVA OAB/
SP 111597 - ADV NAILDE GUIMARÃES LEAL LEALDINI OAB/SP 191650 - ADV ALEXANDRA DELFINO ORTIZ OAB/SP 165156
- ADV ANDRE LEANDRO DELFINO ORTIZ OAB/SP 156476 - ADV ANDRESA TATIANA DA SILVA SOARES OAB/SP 220153
- ADV GISELLE SIMONETTI DE MORAIS OAB/SP 227464 - ADV LUCIANA MONEZZI LIMA OAB/SP 255779 - ADV FABIANA
CRISTINA CUNHA DE SOUZA OAB/SP 222748
362.01.2007.016916-0/000000-000 - nº ordem 2448/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - RAUL PEREIRA DO LAGO
X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS - Fls. 68 - I - Recebo a apelação interposta a fls 65/67, no(s) efeito(s)
devolutivo e suspensivo.. II - Ao(s) apelado(s) para que manifeste(m) resposta, no prazo legal (C.P.C., art. 508). III - Respondido
ou não, observadas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO,
com as nossas homenagens. Int. - ADV CARLOS ALBERTO CIACCO DE MORAES OAB/SP 99309 - ADV FABIANA CRISTINA
CUNHA DE SOUZA OAB/SP 222748
362.01.2008.000059-1/000000-000 - nº ordem 6/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - CICERO JOÃO DA SILVA X INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 71 - Fls 70: ciência aos interessados (ofício do IMES). Em consequência,
aguarde-se a vinda do laudo pericial para mais cento e vinte (120) dias. Int. - ADV RAMON ALONÇO OAB/SP 247839 - ADV
FABIANA CRISTINA CUNHA DE SOUZA OAB/SP 222748
362.01.2008.000099-6/000000-000 - nº ordem 8/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - NAIR BRAGUIM DE PADUA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 127 - Ante a informação de fls 126, expeça-se mandado de intimação da
autora, com observância no despacho de fls 120 e na certidão de fls 123 - ADV IRENE DELFINO DA SILVA OAB/SP 111597
- ADV NAILDE GUIMARÃES LEAL LEALDINI OAB/SP 191650 - ADV ALEXANDRA DELFINO ORTIZ OAB/SP 165156 - ADV
ANDRE LEANDRO DELFINO ORTIZ OAB/SP 156476 - ADV GISELLE SIMONETTI DE MORAIS OAB/SP 227464 - ADV LUCIANA
MONEZZI LIMA OAB/SP 255779 - ADV FABIANA CRISTINA CUNHA DE SOUZA OAB/SP 222748
362.01.2008.000122-6/000000-000 - nº ordem 10/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA DIRCE EVARISTO DE
OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 137 - Fls 136: ciência aos interessados (ofício do IMESC).
Em consequência, aguarde-se a vinda do laudo pericial por mais cento e vinte (120) dias. Int. - ADV IRENE DELFINO DA SILVA
OAB/SP 111597 - ADV NAILDE GUIMARÃES LEAL LEALDINI OAB/SP 191650 - ADV ALEXANDRA DELFINO ORTIZ OAB/SP
165156 - ADV ANDRE LEANDRO DELFINO ORTIZ OAB/SP 156476 - ADV GISELLE SIMONETTI DE MORAIS OAB/SP 227464
- ADV LUCIANA MONEZZI LIMA OAB/SP 255779 - ADV FABIANA CRISTINA CUNHA DE SOUZA OAB/SP 222748
362.01.2008.001046-5/000000-000 - nº ordem 161/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - NADIR MARIA ALINTO
GOMES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 171 - Vistos A vista da certidão acima, designo o dia 06 de
agosto de 2010, às 13:30 horas, para realização da perícia, no consultório médico do perito nomeado a fls. 167, Dr. Wanderley
Rondini Filho. Intimem-se as partes. O laudo deverá ser apresentado nos 30 (vinte) dias subseqüentes à realização da perícia.
Os honorários serão arbitrados nos termos da Resolução 541, de 18.01.2007, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se ao
perito comunicando-o e encaminhando as principais peças dos autos, inclusive deste despacho. Int. - ADV IRENE DELFINO DA
SILVA OAB/SP 111597 - ADV ALEXANDRA DELFINO ORTIZ OAB/SP 165156 - ADV FABIANA CRISTINA CUNHA DE SOUZA
OAB/SP 222748
362.01.2008.003274-0/000000-000 - nº ordem 462/2008 - Precatória (em geral) - SHELL DO BRASIL S.A. X CERÂMICA
CHIARELLI S.A. - Fls. 265 - Ante a certidão de fls 260, libere-se a pauta da segunda praça. Em cinco (5) dias, manifeste(m)-se
a exeqüente em termos de prosseguimento. Na inércia, devolva-se com as nossas homenagens. Int. - ADV RICARDO BRITO
COSTA OAB/SP 173508 - ADV MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA OAB/SP 143225 - ADV TAMARA LUÍSA BARDÍ OAB/SP
224360 - ADV LEDA SIMOES DA CUNHA TEMER OAB/SP 90919 - ADV WALDIR SIQUEIRA OAB/SP 62767 - ADV MARCELO
RIBEIRO DE ALMEIDA OAB/SP 143225
362.01.2008.003438-6/000000-000 - nº ordem 467/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - DIVINO MOREIRA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 184 - I - Recebo a apelação interposta a fls. 166/183, no(s) efeito(s)
devolutivo e suspensivo.. II - Ao(s) apelado(s) para que manifeste(m) resposta, no prazo legal (C.P.C., art. 508). III - Respondido
ou não, observadas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, com
as nossas homenagens. Int. - ADV IRENE DELFINO DA SILVA OAB/SP 111597 - ADV NAILDE GUIMARÃES LEAL LEALDINI
OAB/SP 191650 - ADV ALEXANDRA DELFINO ORTIZ OAB/SP 165156 - ADV ANDRE LEANDRO DELFINO ORTIZ OAB/SP
156476 - ADV ANDRESA TATIANA DA SILVA SOARES OAB/SP 220153 - ADV GISELLE SIMONETTI DE MORAIS OAB/SP
227464 - ADV LUCIANA MONEZZI LIMA OAB/SP 255779 - ADV FABIANA CRISTINA CUNHA DE SOUZA OAB/SP 222748
362.01.2008.003438-6/000000-000 - nº ordem 467/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - DIVINO MOREIRA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 186 - Considerando o conteúdo do ofício de fls. 185, revejo o valor dos
honorários fixados ao perito judicial em uma vez o limite máximo da Tabela II da Resolução nº 541, de 18.01.2007, do Conselho
da Justiça Federal, ou seja, R$ 200,00 (duzentos reais), conforme prevê o art. 3º, parágrafo único, da referida resolução.
Providencie a Serventia a expedição de novo ofício requisitório ao NUFO - Núcleo Financeiro e Orçamentário, que deverá
ser devidamente instruído. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 184. Int. - ADV IRENE DELFINO DA SILVA OAB/SP
111597 - ADV NAILDE GUIMARÃES LEAL LEALDINI OAB/SP 191650 - ADV ALEXANDRA DELFINO ORTIZ OAB/SP 165156
- ADV ANDRE LEANDRO DELFINO ORTIZ OAB/SP 156476 - ADV ANDRESA TATIANA DA SILVA SOARES OAB/SP 220153
- ADV GISELLE SIMONETTI DE MORAIS OAB/SP 227464 - ADV LUCIANA MONEZZI LIMA OAB/SP 255779 - ADV FABIANA
CRISTINA CUNHA DE SOUZA OAB/SP 222748
362.01.2008.004400-9/000000-000 - nº ordem 596/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - ENEDINA ALVES DE SOUZA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º