TJSP 01/06/2010 - Pág. 1323 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Junho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 725
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E OUTROS X MAGNO EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA - (Manifestem-se os autores quanto à devolução da
carta de citação [motivo da devolução: mudou-se].) - ADV ROGÉRIO DE LIMA OAB/SP 175328
348.01.2007.009980-3/000000-000 - nº ordem 1015/2007 - Mandado de Segurança - TOKIKO MAEBATA FERREIRA X
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE SANDRA REGINA VIEIRA - (RETIRAR CERTIDÃO DE HONORÁRIOS). - ADV RONALDO
DE SOUZA OAB/SP 163755 - ADV RENATO RODRIGUES COSTA GALVANO OAB/SP 235904
348.01.2007.012282-5/000000-000 - nº ordem 1244/2007 - Execução de Alimentos - G. P. B. X J. E. B. - (Manifeste-se o
autor quanto à certidão negativa do Oficial de Justiça, que deixou de fazer a citação pois o requerido, segundo terceiros, não
reside mais no local indicado nos autos.) - ADV ANA CRISTINA ALVES DA PURIFICAÇÃO OAB/SP 171843
348.01.2007.012759-6/000000-000 - nº ordem 1287/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - ADILSON ALVES DOS
SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - (Manifeste-se o autor quanto aos cálculos apresentados pelo
requerido.) - ADV MAURICIO PEREIRA CAMPOS OAB/SP 143146 - ADV RODRIGO DE AMORIM DOREA OAB/SP 256392
348.01.2007.014212-0/000000-000 - nº ordem 1436/2007 - Execução de Alimentos - A. C. V. D. S. A. Q. X J. C. D. Q. (RETIRAR CERTIDÃO DE HONORÁRIOS). - ADV ALINE MULINARI DOS SANTOS OAB/SP 238916
348.01.2007.019809-0/000000-000 - nº ordem 2009/2007 - Guarda de Menor - B. N. P. X V. D. D. L. P. - Fls. 66 - Para
audiência de tentativa de conciliação designo o dia 09/09/10, às 14:30 horas. Intimem-se. - ADV RENATA CANAFOGLIA OAB/
SP 128576 - ADV ORLAN FABIO DA SILVA OAB/SP 166729
348.01.2007.021669-6/000000-000 - nº ordem 2997/2007 - Possessórias em geral - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL GRUPO ITAU X EDVALDO DE SOUZA ROCHA - (retirar carta precatória) - ADV ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA
OAB/SP 120410 - ADV ARNALDO LOPES OAB/SP 15151
348.01.2008.001655-7/000000-000 - nº ordem 216/2008 - Ação Monitória - NERONE DO BRASIL COMPANHIA
SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X PAULO DA ROCHA FERREIRA E OUTROS - (RETIRAR CERTIDÃO
DE OBJETO E PÉ - DR. VICTÓRIO). - ADV ADRIANA SANTOS BARROS OAB/SP 117017 - ADV SIMONE APARECIDA
GASTALDELLO OAB/SP 66553 - ADV VICTORIO MIGUEL BARALDI OAB/SP 22151 - ADV TIAGO PEGORARI ESPOSITO OAB/
SP 215940
348.01.2008.003811-1/000000-000 - nº ordem 485/2008 - Acidente do Trabalho - FRANCISCA MARIA DA SILVA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - (Manifeste-se o[a] autor[a] quanto à contestação.) - ADV ANA MARIA
STOPPA AUGUSTO CORREA OAB/SP 108248 - ADV RODRIGO DE AMORIM DOREA OAB/SP 256392
348.01.2008.006690-5/000000-000 - nº ordem 824/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - SEBASTIÃO ALEXANDRINO
X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Trata-se de ação de procedimento ajuizada por Sebastião Alexandrino
em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, em que o autor pleiteia a revisão de benefício previdenciário. Deixo de
designar audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil ante a matéria tratada
nestes autos, ressaltando-se que em feito análogos já se observou a inviabilidade da conciliação, monstrando-se desnecessária
a realização de tal ato processual. Afasto a preliminar de decadência do direito de ação. O Egrégio Superior Tribunal de Justiça
já pacificou a jurisprudência no sentido de que a modificação introduzida no art. 103 da Lei 8.213/91, pelas Leis 9.528/97 e
9.711/98, não retroage para regular benefícios concedidos anteriormente à sua vigência, o que, por si só, exclui a ocorrência dos
pressupostos da decadência. Observa-se que o benefício cuja revisão pretende o autor foi-lhe concedido em 1º de maio de 1996.
A irretroatividade da lei age em prol da estabilidade das relações jurídicas, do ato jurídico perfeito, do direito adquirido e da coisa
julgada. Outrossim, a alegação de prescrição não prevalece, vez que se trata de relações jurídicas de trato sucessivo, atingindo,
apenas, as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, a teor da Súmula 85 do Egrégio Superior
Tribunal de Justiça. A prescrição não atinge o direito de ação, mas, apenas, as prestações vencidas. Inexistem outras questões
processuais pendentes. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Dou o feito por saneado. Verifica-se, no
entanto, necessária a produção de prova contábil. Remetam-se os autos ao contador para que, com base nas alegações das
partes, apresente as informações e os esclarecimentos necessários, apontando índices e critérios utilizados, elaborando calculo
com os previstos na legislação pertinente, indicando-os. Em seguida, dê-se vista às quanto às informações do contador judicial.
Após, tornem conclusos. Int. (Vista às partes sobre a informação do Contador de fls. 49) - ADV ANDRÉ AUGUSTO DUARTE
OAB/SP 206392 - ADV OLDEGAR LOPES ALVIM OAB/SP 33985 - ADV VERA LUCIA D AMATO OAB/SP 38399
348.01.2008.008023-1/000000-000 - nº ordem 926/2008 - Mandado de Segurança - ROSALINA BUENO DOS SANTOS X
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MAUA - Ante o desinteresse dos herdeiros, subam os autos à Superior Instância. Int.
- ADV MISLAINE VERA OAB/SP 236455 - ADV MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA OAB/SP 73929
348.01.2008.008542-9/000000-000 - nº ordem 994/2008 - Acidente do Trabalho - MARLI APARECIDA DE QUEIROS X
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - (RETIRAR MANDADO DE LEVANTAMENTO) - ADV ELENICE LISSONI
DE SOUZA OAB/SP 115302 - ADV RODRIGO DE AMORIM DOREA OAB/SP 256392
348.01.2008.010339-8/000000-000 - nº ordem 1195/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA SA
CFI X WILLIANS TIAGO SIMOES BENTOGLIO - RETIRAR OFÍCIO À DRF). - ADV ABDO JORGE SALEM OAB/SP 216957
348.01.2008.010462-4/000000-000 - nº ordem 1214/2008 - Alvará - MARIA ANTONIA ROCHA FOLCO E OUTROS X WALTER
FOLCO - (RETIRAR ALVARÁ). - ADV EDSON LIMA DOS SANTOS OAB/SP 136718
348.01.2008.012683-4/000000-000 - nº ordem 1505/2008 - Execução de Título Extrajudicial - HSBC BANK BRASIL SA
BANCO MULTIPLO X ELETRONICA SANARP LTDA ME E OUTROS - (RETIRAR OFÍCIO À DRF). - ADV JORGE DONIZETI
SANCHEZ OAB/SP 73055
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