TJSP 01/06/2010 - Pág. 2223 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Junho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 725
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cartório a partir de dez dias da publicação deste despacho no D.O., comprovando-se a distribuição nos dez dias seguintes à
retirada). - ADV ACHILE MARIO ALESINA JUNIOR OAB/SP 94625
451.01.2009.013416-2/000000-000 - nº ordem 829/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ALEXANDRE DANTAS
FRONZAGLIA X USINA DA BARRA S/A - 1. A preliminar de prescrição não procede. Não houve fixação de data para pagamento
dos honorários advocatícios. A última intervenção do autor no processo se deu, pelo que consta das cópias que instruem a
inicial, em 24.01.2005 (fls. 143/144). Caso o termo inicial fosse a data do término de sua atuação no processo, acima apontada,
não teria se consumado a prescrição qüinqüenal até o ajuizamento da ação perante a Justiça do Trabalho, posteriormente
redistribuída a este juízo. 2. A ré confirmou ter contratado o autor para apresentar, em nome dela, em execução fiscal em
andamento, pedido de adesão ao Refis e desistência dos embargos à execução em andamento, o que foi resolvido com duas
petições. Ela apresentou contrato de honorários advocatícios, firmado pelo autor em 25.08.2000, prevendo expressamente
percentual de honorários advocatícios, mas para outras hipóteses, diversas da atuação para a qual o autor foi efetivamente
contratado na execução fiscal em questão. Com efeito, constou do contrato de fls. 225 percentuais para recebimento na data da
apelação, quando de eventuais recursos ao STF ou STJ e mais outro tanto para o caso de êxito nos recursos com redução do
débito. Nenhuma dessas hipóteses se amolda, em tese, na atuação para a qual o autor foi contratado. Necessária, assim, em
tese, perícia para arbitramentos dos honorários, aferindo-se quanto seria o montante razoável para a atuação profissional parcial
realizada pelo autor, na execução fiscal, apresentando petição para adesão ao Refis e desistência dos embargos. Nomeio perito
do juízo o Dr. Jaime Baptista de Oliveira, fixando seus salários em R$ 1.000,00, a serem depositados em cinco dias. Nesse
prazo as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. - ADV ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA OAB/
SP 101471 - ADV FRANCISCO JAVIER SOTO GUERRERO OAB/SP 115443 - ADV PAULO ROBERTO FARIA OAB/SP 35017 ADV HEBERT LIMA ARAÚJO OAB/SP 185648
451.01.2009.019361-5/000000-000 - nº ordem 1181/2009 - Execução de Título Extrajudicial - B. I. S. A. X M. T. D. S. S. M.
E OUTROS - Aguarde-se por 30 (trinta) dias resposta ao ofício de fls. 125. - ADV ELIA YOUSSEF NADER OAB/SP 94004 - ADV
LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS OAB/SP 110091 - ADV LECY FATIMA SUTTO NADER OAB/SP 41551 - ADV MILENA
PETROCELLI FURLAN DIONISIO OAB/SP 159282 - ADV ISABELA DE PROUVOT COELHO OAB/SP 262661
451.01.2009.021683-4/000000-000 - nº ordem 1318/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - MARIA MARCACIO
RODRIGUES X LUCILENE APARECIDA ALCARDE ZILIO - Defiro a gratuidade à autora. Providencie a Serventia a publicação
do edital no DJE. - ADV MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI OAB/SP 91461
451.01.2009.022452-7/000000-000 - nº ordem 1384/2009 - Indenização (Ordinária) - VERA LUCIA CREMASCO QUIRELLI
E OUTROS X AMERICAN AIRLINES INC - 1 - Recebo a apelação interposta pelas autoras nos efeitos devolutivo e suspensivo.
Às contrarrazões. 2 - Recebo a apelação interposta pela ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. - ADV
ELIZANDRA DE FREITAS MARTINS OAB/SP 160508 - ADV ERIKA CAMOZZI OAB/SP 192996 - ADV ALESSANDRA CRISTINA
QUIARELLI OAB/SP 214444 - ADV THOMAS BENES FELSBERG OAB/SP 19383 - ADV CLAUDIA HAIDAMUS PERRI OAB/SP
86927 - ADV CARLA CRISTINA MASSAI FEDATTO OAB/SP 202232
451.01.2009.022794-0/000000-000 - nº ordem 1413/2009 - Execução de Título Extrajudicial - ROBERTO CARLOS MARTINS
X VIVIANI FERNANDA SPOLIDORO - Nos termos do § 3º do art. 652 do CPC, intime-se a parte executada, por carta (a despesa
postal deverá ser depositada em cinco dias), para, em cinco dias, indicar bens penhoráveis ou esclarecer se não os possui, sob
pena de ato atentatório à dignidade da Justiça, com multa de até 20% do valor do débito. - ADV IVAN GUIRALDELLI BONFA
OAB/SP 237272
451.01.2009.023648-4/000000-000 - nº ordem 1458/2009 - Procedimento Sumário (em geral) - ALFREDO MACHI (
ESPOLIO ) X BANCO NOSSA CAIXA SA - 1 - Certifique a Serventia o trânsito em julgado da sentença. 2 - Decorrido o prazo
sem pagamento espontâneo, requeira a exeqüente o que de direito em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se
provocação em arquivo. - ADV ADRIANO MELLEGA OAB/SP 187942 - ADV ALEXANDRE ZERBINATTI OAB/SP 147499 - ADV
VINICIUS FERREIRA CARVALHO OAB/SP 207369 - ADV ADRIANO MELLEGA OAB/SP 187942
451.01.2009.025992-0/000000-000 - nº ordem 1615/2009 - Declaratória (em geral) - GERALDO AGUARI X TIM CELULAR
S A - Recebo a apelação interposta pela ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. - ADV RAFAEL SANTOS
COSTA OAB/SP 280362 - ADV RAFAEL JOSE SANCHES OAB/SP 289595 - ADV CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES
OAB/SP 99939
451.01.2009.027188-8/000000-000 - nº ordem 1676/2009 - Possessórias em geral - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO
MULTIPLO X MARIA TERESA DONDELLI PAULILLO DAL POGET - Oficie-se à Delpol local solicitando informes sobre a notícia
de furto do veículo objeto da lide (a retirada poderá ser feita em cartório a partir de dez dias da publicação deste despacho no
D.O., comprovando-se a distribuição nos dez dias seguintes à retirada). - ADV CAMILA DE JESUS SANTOS OAB/SP 276200
451.01.2009.027254-0/000000-000 - nº ordem 1677/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - AMALU COMARCIO DE
ROUPAS LTDA ME X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS SA - Ante a atribuição de efeito suspensivo, aguarde-se
o julgamento do Agravo. - ADV MARCELO COSTA DE SOUZA OAB/SP 226685 - ADV MARISA DE CASTRO OAB/SP 130008 ADV MARIA EUGÊNIA PEREIRA DE MELO OAB/SP 234035
451.01.2009.029691-6/000000-000 - nº ordem 1822/2009 - Embargos à Execução - KELLY FERNANDA FRANCO X
ESTRATEGIA 1 PLANEJAMENTO DE PROJETO WEB LTDA - 1 - Fls. 66/68: Nada a reconsiderar. 2 - Designo audiência de
instrução e julgamento para o dia 16 de agosto de 2010, às 13:30 horas, ficando deferidas as provas orais tempestivamente
requeridas e preparadas, concedidos dez dias de prazo para apresentação do rol de testemunhas. - ADV JOAO DOMINGOS
CONTIN OAB/SP 59609 - ADV MARCELO PAOLICCHI FERRO OAB/SP 259867
451.01.2009.034940-8/000000-000 - nº ordem 2149/2009 - Ação Monitória - DIOGENES DA SILVA X THIAGO HENRIQUE
GALINA - 1 - Apresente o credor cálculo atualizado do débito, em cinco (5) dias. 2 - Com o cálculo nos autos, e considerando
que os advogados do réu renunciaram ao mandato, intime-se para pagamento espontâneo por carta, competindo ao exeqüente
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