TJSP 01/06/2010 - Pág. 30 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Junho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano III - Edição 725
30
26-07-10
10:30 às 12:30 horas – Desembargador Enio Santarelli Zuliani.
Tema : - As cláusulas abusivas no CDC.Aspectos Gerais. A lista geral do artigo 51 do CDC. A análise da norma geral contida
no inciso IV do artigo 51 do CDC. Cláusula abusiva e nulidade (ou ineficácia?).
02-08-10
10:30 às 12:30 horas – Juiz Mauro Conti Machado.
10:30 às 12:30 horas – Professora Maria Stella Gregori.
Tema: - As cláusulas abusivas nos contratos de assistência à saúde (seguro saúde e plano de saúde) e nos contratos de
seguro. O CDC e a Lei n. 9.656/98 – um diálogo possível e necessário. Posição dos tribunais sobre cláusulas específicas
(exemplo: súmula 302 do STJ). Seguro (de vida, de automóveis e de responsabilidade civil) e cláusulas abusivas.
09-08-10
10:30 às 12:30 horas – Dr. José Geraldo Brito Filomeno.
Tema: - Contrato de adesão e CDC. Conceito do contrato de adesão (contrato por adesão). A previsão do CDC e as
exigências na formação do contrato. A autonomia privada e a liberdade contratual. A conexão entre os artigos 46 e 54 do CDC.
A comparação do contrato de adesão no CDC e no CC. A interpretação do contrato de adesão.
16-08-10
10:30 às 12:30 horas – Juiz Paulo Jorge Scartezzinni Guimarães.
Tema: – As cláusulas abusivas nos contratos de transporte e nos contratos de turismo. Os contratos de transporte rodoviário
e de transporte aéreo. Um diálogo possível e necessário entre o CDC, o CC e outras normas. O contrato de transporte como
uma obrigação de resultado. O transporte gratuito. Os contratos de turismo e exemplos de cláusulas abusivas. A análise da
responsabilidade contratual das agências de turismo e das operadoras de turismo.
23-08-10
10:30 às 12:30 horas – Juiz Marcelo Benacchio.
Tema: – Contratos eletrônicos. O fenômeno do comércio eletrônico. O contrato de consumo e a Internet – contratos mais
comuns. Transparência e confiança no contrato realizado pelo Internet.
30-08-10
10:30 às 12:30 horas – Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori.
Tema: – Contratos de serviços públicos no CDC. A concessionária de serviço público como fornecedora. Um diálogo entre o
CDC e as normas das agências reguladoras (o poder normativo das agências). Os serviços de fornecimento de energia elétrica
e distribuição de água. A liberdade contratual e a disciplina da relação entre fornecedor (concessionária) e o consumidor. A
continuidade do serviço público.
13-09-10
10:30 às 12:30 horas – Professor Roberto Pheiffer.
Tema: – Contratos relacionais e a defesa do consumidor. A teoria dos contratos relacionais – solidariedade e confiança. Os
contratos previdenciários como contratos relacionais. A revisão de contrato no CDC e no CC. O modelo liberal de contrato e a
teoria da imprevisão. A evolução da teoria da imprevisão no Brasil. O CDC e a teoria da imprevisão nos contratos relacionais.
Comunicado
A Escola Paulista da Magistratura, por seu diretor, Desembargador Pedro Luiz Ricardo Gagliardi, comunica aos
magistrados abaixo relacionados que foram aprovados no Curso de Aperfeiçoamento/Merecimento – Juízes Vitalícios –
turma VIII, realizado na Escola Paulista da Magistratura, que os certificados estão à disposição a partir desta publicação
exclusivamente, para os magistrados de São Paulo, na Secretaria da EPM – Rua da Consolação, 1483 - 2º andar, das 9 horas
às 19 horas.
Alberto Alonso Muñoz
Alessandra Lopes Santana de Mello
Alexandre Cesar Ribeiro
Aline Candido Costa
Ana Carolina Aleixo Cascaldi Marcelino Gomes Cunha
Ana Lia Beall
André Pasquale Rocco Scavone
Andréa Furtado Perlmutter Lago
Angel Tomas Castroviejo
Bianca Ruffolo Chojniak
Carolina Nunes Vieira
Elaine Cristina Pulcineli Vieira
Érica Marcelina Cruz
Fabiano da Silva Moreno
Fabíola Giovanna Barrea
Fabrício Henrique Canelas
Flávio Roberto de Carvalho
Genilson Rodrigues Carreiro
Helen Cristina de Melo Alexandre
José Daniel Dinis Gonçalves
Leandro Augusto Gonçalves Santos
Luana Cláudia de Albuquerque Campos
Luciana Antoni Pagano
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º