TJSP 02/06/2010 - Pág. 1572 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Junho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 726
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e despesas processuais, bem como, ao pagamento dos honorários do patrono da autora, ora fixados em 10% do valor da
condenação (prestações vencidas até a prolação da sentença), tudo nos termos do art. 20, § 3º do CPC. Deixo de enviar os
autos para reexame necessário, considerando o valor da condenação. P.R.I. - ADV FRANCISCO DE PAULA SILVA OAB/SP
133463 - ADV PAULO ROBERTO DE CASTRO LACERDA OAB/SP 175659
400.01.2009.008656-4/000000-000 - nº ordem 1552/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ALEX ROGÉRIO MIOLA X
PANAMERICANA DE SEGUROS S.A. - Fls. 129 - Vistos. Por ora, aguarde-se a informação de local e data a ser designado pelo
IMESC. Int. - ADV DANILO LUIS PESSOA BATISTA OAB/SP 293013 - ADV RAUL CANAL OAB/SP 137192 - ADV JAMESSON
FRANCO OAB/SP 74351 - ADV PEDRO PAULO OSORIO NEGRINI OAB/SP 14452
400.01.2009.008758-4/000000-000 - nº ordem 1578/2009 - Declaratória (em geral) - SONIA MARIA DA SILVA LOURENÇO X
BANCO SANTANDER S/A - Fls. 59/71 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, tão-somente para
declarar a inexigibilidade dos débitos descontados na conta corrente da autora, indicados na inicial e relativos ao empréstimo
contraído pelo filho, bem como para condenar a requerida na restituição de todas as parcelas descontadas e dos encargos
decorrentes das operações, valores apurados em liquidação de sentença. Diante da sucumbência recíproca as partes arcarão
com as despesas desembolsadas e com a verba de seus respectivos patronos (art. 21, caput, do CPC). P.R.I. Preparo da
apelação e do recurso adesivo - Ao Estado: valor corrigido R$ 86,04 (Guia GARE - Código 230-6); Ao F.E.D.T.J.: Porte de
remessa e de retorno dos autos R$ 25,00 - PARA CADA VOLUME (Guia F.E.D.T.J. - Código 110-4) - ADV DANILO EDUARDO
MELOTTI OAB/SP 200329 - ADV ACACIO FERNANDES ROBOREDO OAB/SP 89774
400.01.2009.008800-9/000000-000 - nº ordem 1586/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - MAURILIO APARECIDO
CORREIA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Apesar de estar evidenciado o benefício na petição
inicial, fica incluído no termo de acordo que se trata de Aposentadoria Rural por Idade no valor de 01 (um) salário mínimo
mensal. Retifique-se o registro de sentença. P.R.I. - ADV IVAN JOSÉ BORGES JÚNIOR OAB/SP 257668 - ADV ALEXANDRE
FREITAS DOS SANTOS OAB/SP 119743 - ADV GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA OAB/SP 164549
400.01.2009.009144-8/000000-000 - nº ordem 1657/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ODAIR GOMES X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 65/68 - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo
com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das
custas e despesas processuais eventualmente despendidas pela requerida, bem como em honorários advocatícios que arbitro
em R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50. P.R.I. - ADV LUIZ CARLOS DE AGUIAR
FILHO OAB/SP 225963 - ADV RODRIGO DIOGO DE OLIVEIRA OAB/SP 225338 - ADV ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS
OAB/SP 119743 - ADV TITO LIVIO QUINTELA CANILLE OAB/SP 227377
400.01.2009.002990-3/000000-000 - nº ordem 1669/2009 - (apensado ao processo 400.01.2009.000517-4/000000-000 - nº
ordem 77/2009) - Procedimento Ordinário (em geral) - ANA PAULA SILVESTRE E OUTROS X J.U. UNGARO.AGRO. PASTORIAL.
LTDA E OUTROS - Fls. 359 - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes a fls. 356/358, para que surta os jurídicos
e legais efeitos de direito, e, em conseqüência, com fulcro no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o
presente feito, com resolução de mérito. Arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV PEDRO CEZARETTE
NETO OAB/SP 256758 - ADV WELITON LUIS DE SOUZA OAB/SP 277377 - ADV ANA RITA DOS REIS PETRAROLI OAB/SP
130291 - ADV JOSE LUIZ BASILIO OAB/SP 65839 - ADV JOSE HENRIQUE FRASCA OAB/SP 16920 - ADV GALIB JORGE
TANNURI OAB/SP 24289 - ADV VICTOR JOSE PETRAROLI NETO OAB/SP 31464 - ADV JOSÉ HENRIQUE FRASCÁ JUNIOR
OAB/SP 258747
400.01.2009.009635-0/000000-000 - nº ordem 1739/2009 - Execução de Título Extrajudicial - JEAN CARLO OLIVEIRA DOS
REIS ME X ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS - Fls. 29 - Vistos. Aguarde-se no arquivo a provocação do interessado.
Int. - ADV NELSON JACOB CAMINADA FILHO OAB/SP 254371
400.01.2009.009920-6/000000-000 - nº ordem 1791/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - N. H. S. D. S. X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 48 - Vistos. Cumpra a autora o determinado no despacho de fls. 46, em 10 (dez)
dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV VIVIANE CAPUTO OAB/SP 243632 - ADV TITO LIVIO QUINTELA CANILLE
OAB/SP 227377 - ADV VIVIANE CAPUTO OAB/SP 243632
400.01.2009.009930-0/000000-000 - nº ordem 1795/2009 - Execução de Alimentos - W. M. D. S. X I. A. D. S. - Fls. 32 Vistos. O exeqüente peticionou requerendo a extinção e arquivamento do feito (fls. 28). Não havendo citação, desnecessária
a concordância da parte contrária para desistência do feito. Ante o exposto, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código
de Processo Civil, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Fixo os honorários advocatícios em 70% sobre a
Tabela da OAB/PGE. Expeça-se certidão. Após, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV MIRELA SECHIERI
COSTA N CARVALHO OAB/SP 120241
400.01.2009.010099-2/000000-000 - nº ordem 1823/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - JUARES BENEVIDES X
LUIZINHO VEÍCULOS E OUTROS - Fls. 88 - Vistos. Esclareça o autor seu pedido formulado a fls. 86, uma vez que além do
requerimento não ter relação alguma com o presente feito, não foi atendido o determinado a fls. 82. Prazo de 10 (dez) dias. Int. ADV CARLOS EDUARDO LOPES DE ARAÚJO OAB/SP 179616 - ADV FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO
OAB/SP 105400 - ADV ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO OAB/SP 177274 - ADV RICARDO JOSE GISOLDI OAB/SP
220434
400.01.2009.010158-0/000000-000 - nº ordem 1843/2009 - Ação Monitória - FRIGORÍFICO ELDORADO RIOPRETENSE
LTDA X ANDREIA CRISTINA NICOLETTI - Fls. 34 - Vistos. Apresente a exeqüente o demonstrativo atualizado do débito. Prazo
de 10 (dez) dias. Int. - ADV DEVAL TRINCA FILHO OAB/SP 104558
400.01.2009.010536-7/000001-000 - nº ordem 1896/2009 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) Exceção de Incompetência - A. H. F. P. X R. M. P. - Fls. 15 - Vistos. Intime-se o excipiente para, no prazo de 05 dias, esclarecer
a quanto tempo reside na comarca de Guariba, juntando algum documento comprobatório do período. Int. - ADV EDSON
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º