TJSP 07/06/2010 - Pág. 854 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Junho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 727
854
Processo 053.05.027929-1 - Procedimento Ordinário - José Urel e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp - Vistos.
1. Fls. 143/167: Defiro os benefícios da justiça gratuita. 2. Manifeste-se a Fazenda do Estado sobre o pedido de habilitação em
10 dias. Int. - ADV: ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB
206949/SP)
Processo 053.08.120162-4 - Embargos à Execução - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Municipio de Estrela D
oeste e outros - Vistos. Traslade-se a petição de fls. 531/532 encartada nos autos principais a estes. Então, defiro o prazo lá
solicitado de 45 dias à Fazenda do Estado. Int. - ADV: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), EDUARDO DE MELLO
(OAB 46585/SP)
Processo 053.92.408640-9 - Procedimento Sumário - Maria de Fatima Dias de Alencar Oliveira e outro - Prefeitura Municipal
de Sao Paulo - Vistos. Fls. 334/338: Manifeste-se a Municipalidade em 10 dias sobre o pagamento dos honorários por requisição
de pequeno valor e por precatório quanto aos exequentes. Na concordância, expeça-se os ofícios, conforme especificado. Int. ADV: RENATA PIRES CAVALSAN (OAB 195447/SP), CLAUDIA LONGO (OAB 100051/SP), JOAO ORLANDO (OAB 80385/SP)
Processo 053.92.420400-9 - Procedimento Ordinário - Decio Moreira e outros - Municipalidade de Sao Paulo - Defiro prazo
complementar de 60 dias a municipalidade. - ADV: MAKARIUS SEPETAUSKAS (OAB 216222/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/
SP)
Processo 053.95.418174-9 - Procedimento Ordinário - Michel Sayeg e outro - Nossa Caixa - Nosso Banco S/A - Vistos. 1.
Fls. 450/456: Em vista da ausência de recurso contra a decisão de fl. 451, defiro o levantamento na forma de fl. 450, ou seja,
o saldo devedor em favor do exequente (R$ 12.665,04), com atualização desde agosto de 2002 e o restante pelo depositante,
Nossa Caixa. Expeçam-se as guias de levantamento, observados poderes legais em 10 dias a contar da publicação desta
decisão. 2. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: EDUARDO LUÍS ESTEVES DA SILVA (OAB 195517/SP), MYRLA
PASQUINI ROSSI (OAB 54781/SP), EMILIO MALUF (OAB 5024/SP), PAULO DE PAULA SALLES (OAB 9293/SP)
Processo 053.97.422738-9 - Procedimento Ordinário - Arpalice Jael Sattin e outros - Fazenda Publica do Municipio de Sao
Paulo - Vistos. Diante da concordância, forneça a Municipalidade os informes com os índices que entende corretos. Int. - ADV:
ANI CAPRARA (OAB 107028/SP)
Processo 053.98.430886-9 - Procedimento Ordinário - Enplanta Engenharia Ltda e outros - Municipio de Sao Paulo Expeça-se o ofício requisitório e/ou de RPV, conforme for especificado pelos exequentes. Para maior agilidade na confecção do
referido ofício, faculto aos exequentes a extração das peças necessárias e a obtenção do ofício, assinado digitalmente, através
do site do Tribunal de Justiça, acessado o processo, deverá o interessado clicar no ícone “decisão proferida” e, após, com o
botão direito do mouse clicar sobre o documento para impressão. Sem prejuízo da confecção do ofício, o cartório, intimará o
exequente através do DJE da disponibilidade do ofício. - ADV: SILVIO LUIZ DE TOLEDO CESAR (OAB 114703/SP), SIMONE
RANIERI ARANTES (OAB 164505/SP), AUTO ANTONIO REAME (OAB 40081/SP)
Processo 053.99.423346-9 - Procedimento Ordinário - Maria de Lourdes Costa e outros - Instituto de Previdencia do
Municipio de Sao Paulo-iprem - Vistos. Proceda-se ao cancelamento da guia expedida e expeça-se nova, devendo a serventia
atentar para os d. Procuradores indicados à petição de fls. 235. Int. - ADV: LUCIA SIMOES MOTA DE ALMEIDA (OAB 110856/
SP), BETSABA DE ALMEIDA LARA ANDRIOLI (OAB 110693/SP)
Processo 053.99.423346-9 - Procedimento Ordinário - Maria de Lourdes Costa e outros - Instituto de Previdencia do
Municipio de Sao Paulo-iprem - Defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 dias. - ADV: LUCIA SIMOES MOTA DE
ALMEIDA (OAB 110856/SP), BETSABA DE ALMEIDA LARA ANDRIOLI (OAB 110693/SP)
Processo 053.99.423346-9 - Procedimento Ordinário - Emilia Gameiro Rodrigues e outros - Instituto de Previdencia do
Municipio de Sao Paulo-iprem - 1 Anote-se fl. 453 para futuras intimações. 2 Defiro, expedindo-se nova guia de levantamento.
3 Fl. 250/253: manifeste-se o IPREM, em cinco dias. - ADV: FABÍOLA LEITE ORLANDELLI (OAB 182416/SP), LUCIA SIMOES
MOTA DE ALMEIDA (OAB 110856/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP)
Processo 053.99.423346-9 - Procedimento Ordinário - Emilia Gameiro Rodrigues e outros - Instituto de Previdencia do
Municipio de Sao Paulo-iprem - Vistos. Fls. 263/271: Digam os exequentes em cinco dias sobre a alegação de preclusão e
quanto ao índice de 25,32%, mormente se o julgado determinou expressamente o percentual de 82,51%. Int. - ADV: ANTONIO
SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), LUCIA SIMOES MOTA DE ALMEIDA (OAB 110856/SP), FABÍOLA LEITE ORLANDELLI
(OAB 182416/SP)
Processo 053.99.424628-9 - Procedimento Ordinário - Iraci Ferreira Borborema e outros - Municipalidade de Sao Paulo
- Vistos. Apesar de compreender a preocupação dos autores, em especial, agora, com as novas regras para pagamento de
precatórios, o apostilamento do reajuste, antes de transitado em julgado a decisão, acarretará prejuízo ao erário, pois os valores
pagos mensalmente dificilmente poderiam ser recuperados. Indefiro, portanto, o pedido - ADV: ALINE ROCHA GORGA (OAB
219482/SP), FLAVIO BARBARULO BORGHERESI (OAB 203037/SP)
Processo 053.99.424696-9 - Procedimento Ordinário - Sirleide Alves de Paiva e outros - Municipalidade de Sao Paulo Vistos. Fls. 548/564: Manifestem-se os exequentes sobre a alegação da impossibilidade de fracionamento. Prazo: 05 dias. Sem
prejuízo, defiro o prazo complementar solicitado de 60 dias à Municipalidade. Int. - ADV: ADRIANE MIRANDA SARAIVA (OAB
108280/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), OSVALDO FIGUEIREDO MAUGERI (OAB 65994/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º