TJSP 08/06/2010 - Pág. 1786 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Junho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 728
1786
despejo coercitivo...) - ADV ROSANA JUNQUEIRA NEGRETTI OAB/SP 115259
451.01.2010.008090-8/000001-000 - nº ordem 587/2010 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - Impugnação ao
Cumprimento de Título Judicial - BANCO DO BRASIL S/A X TUFI BUCHIDID - Fls. 20 - I- Indefiro o efeito suspensivo, uma vez
que não vislumbro até o presente momento dano irreparável ou de difícil reparação. II - Autue-se em apartado, ouvindo-se em
seguida a exequente, ora impugnada. - ADV FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV RENATO OLIMPIO SETTE
DE AZEVEDO OAB/SP 180737 - ADV CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI OAB/SP 40869 - ADV FERNANDO SANTARELLI
MENDONÇA OAB/SP 181034
451.01.2010.009287-6/000000-000 - nº ordem 669/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - WALDEWAN ANTONIO DE
OLIVEIRA E OUTROS X IRANI SALLES DE SOUZA E OUTROS - I - Aguarde-se o prazo de fls. 365. II - Fls. 369: anotese. - ADV MARI ANGELA ANDRADE OAB/SP 88108 - ADV SÁVIO HENRIQUE ANDRADE COELHO OAB/SP 184497 - ADV
MAURICIO MUELAS EVANGELISTA CASADO OAB/SP 232669 - ADV ROSANGELA DE FATIMA TREVIZAM CAMPANA OAB/
SP 241766 - ADV RAFAEL CORLATTI D’ORNELLAS OAB/SP 232002 - ADV JULIANA RAPHAEL ESCOBAR GIMENES OAB/SP
232234 - ADV HOLMES NUNES JUNIOR OAB/SP 277221
451.01.2010.009287-6/000000-000 - nº ordem 669/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - WALDEWAN ANTONIO DE
OLIVEIRA E OUTROS X IRANI SALLES DE SOUZA E OUTROS - Fls. 1523: indefiro. Isso porque o prazo para contestar é comum
e em dobro por possuírem as requeridas patronos diversos (art. 191 do CPC). Nesse sentido, mutatis mutandis: “Contestação Extemporaneidade da resposta - Lei de imprensa - Inocorrência - Ausência de consignação do termo de 5 dias no mandado de
citação, previsto pela lei especial - Aceitação do prazo comum de 15 dias e em dobro por possuírem as partes patronos diversos
- Recurso não provido” (TJSP - AC n.º 230.288-1 - Barretos - 7ª Câmara Civil - Relator: Cambrea Filho - 18.10.95 - V.U.). - ADV
MARI ANGELA ANDRADE OAB/SP 88108 - ADV SÁVIO HENRIQUE ANDRADE COELHO OAB/SP 184497 - ADV MAURICIO
MUELAS EVANGELISTA CASADO OAB/SP 232669 - ADV ROSANGELA DE FATIMA TREVIZAM CAMPANA OAB/SP 241766
- ADV RAFAEL CORLATTI D’ORNELLAS OAB/SP 232002 - ADV JULIANA RAPHAEL ESCOBAR GIMENES OAB/SP 232234 ADV HOLMES NUNES JUNIOR OAB/SP 277221
451.01.2010.009338-7/000001-000 - nº ordem 675/2010 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - Impugnação ao
Cumprimento de Título Judicial - BANCO DO BRASIL S/A X LIGIA ZAMBELLO WOLTZENLOGEL - Fls. 20 - I- Indefiro o efeito
suspensivo, uma vez que não vislumbro até o presente momento dano irreparável ou de difícil reparação. II - Autue-se em
apartado, ouvindo-se em seguida a exequente, ora impugnada. - ADV FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV
RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO OAB/SP 180737 - ADV CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI OAB/SP 40869 - ADV
FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA OAB/SP 181034
451.01.2010.009685-9/000000-000 - nº ordem 717/2010 - Declaratória (em geral) - AMIGOS MODA ÍNTIMA LTDA ME X
BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Fls. 52 - Ciente da r. decisão de fls. 51 Aguarde-se o julgamento final do agravo. - ADV
MARCELO COSTA DE SOUZA OAB/SP 226685 - ADV ANA CAROLINA FERNANDES CALDARI OAB/SP 290741
451.01.2010.010456-9/000000-000 - nº ordem 777/2010 - (apensado ao processo 451.01.2008.014801-0/000000-000 - nº
ordem 858/2008) - Embargos à Execução - CARLOS WALDIR CAMARGO X BANCO NOSSA CAIXA S/A - I - Para fins de
concessão dos benefícios da assistência judiciária, deverá o(a) autor(a), no prazo de 10 dias, juntar cópia integral de sua
última declaração do imposto de renda, nos termos do artigo 5º, LXXIV, da CF/88, ou comprovar a condição de isento(a). II Caindo inerte o embargante no cumprimento do parágrafo único do art. 736 do CPC, inviável o conhecimento dos embargos
e determinante sua extinção. Ante o exposto, INDEFIRO a inicial, com escora nos arts. 283 e 736, parágrafo único, ambos do
CPC. Com o trânsito em julgado, desapensem-se e arquivem-se. P.R.I. (Valor do preparo a ser recolhido: R$ 82,10; porte de
remessa e retorno: R$ 25,00) - ADV WILSON CANOLA JÚNIOR OAB/SP 180103
451.01.2010.010459-7/000000-000 - nº ordem 778/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - MARTH CONSULTORIA
IMOBILIÁRIA E EMPREEENDIMENTOS S/C LTDA X MARIA OZANA DO AMARAL - Fls. 18: uma das partes do acordo juntado
não está inserida em nenhum dos pólos da presente ação. Além disso, há que se reconhecer a firma aposta no referido
documento. - ADV GUSTAVO MUNGAI CHACUR OAB/SP 212259
451.01.2010.011323-0/000000-000 - nº ordem 848/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - LEONEL DE JESUS X SPAL
INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - I - Acolho a emenda de fls. 60/61, devendo o autor cumprir a parte final do item II
de fls. 58. II - Defiro a prorrogação para o recolhimento das custas requerida a fls. 60, item 2. III - Cumpridos os itens anteriores,
cite-se. - ADV JURANDIR JOSÉ DAMER OAB/SP 215636
451.01.2010.011491-5/000000-000 - nº ordem 858/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - RUBENS FILIPPETTI DIAS
FILHO X EET BRASIL ALUMINIO E PARAFINAS LTDA E OUTROS - (Manifeste-se o Reqte. sobre o retorno da carta de citação
da Empresa EET BRASIL: “MUDOU-SE”) - ADV ANDRE FERREIRA ZOCCOLI OAB/SP 131015 - ADV ANTONIO VANDERLEI
DESUO OAB/SP 39166
451.01.2010.012654-3/000000-000 - nº ordem 908/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A X JOSE APARECIDO DA SILVA - Fls. 20 - Homologo a desistência da ação, extinguindo
o processo com base no art. 267, VIII, do CPC. Pagas eventuais custas, arquivem-se. PRI. - ADV RODOLFO GERD SEIFERT
OAB/SP 183944
451.01.2010.013962-0/000000-000 - nº ordem 967/2010 - Embargos à Execução - FRANGO FORTE PRODUTOS AVICOLAS
LTDA X ÚNICA FOMENTO MERCANTIL PIRACICABA LTDA - Defiro a gratuidade até alteração do quadro existente ou quando
do recebimento do crédito. A respeito já decidido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRATICA. AÇÃO
MONITÓRIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURIDICA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Possibilidade de
concessão do benefício da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica que comprove dificuldades financeiras e escassez
de recursos para arcar com o custo processual. Hipótese em que a empresa autora está submetida a processo de recuperação
judicial, comprometendo-se ao pagamento das custas processuais no decorrer do processo, assim que melhorar sua saúde
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º