TJSP 08/06/2010 - Pág. 1803 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Junho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 728
1803
D. S. - Sentença nº 509/2010 registrada em 13/04/2010 no livro nº 31 às Fls. 64/65: ...Posto isso e pelo que mais dos autos
consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter em divórcio a separação de FLÁVIO BENEDITO BIZUTI DOS SANTOS
e NELI ARRUDA DOS SANTOS, na forma do art. 1.580 do Código Civil. Não há custas e nem condenação em honorários, face à
concordância da requerida e gratuidade processual. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquivemse. P.R.I.C. R-101(VL) FLS.45/46 - ADV JOSE OSCAR SILVEIRA JUNIOR OAB/SP 276313 - ADV ANDRÉ LUIS FERREIRA
MARIN OAB/SP 208738
451.01.2009.021263-9/000000-000 - nº ordem 1513/2009 - Execução de Alimentos - G. A. E. X C. R. - Sentença nº 549/2010
registrada em 16/04/2010 no livro nº 31 às Fls. 144: VISTOS, ETC... Nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil,
julgo extinta a presente execução de alimentos em que são partes GISELE ASCENCIO ERNANDES e CECIL RAMALHO, ficando
autorizados os eventuais levantamentos e cancelamentos necessários, observadas as cautelas de lei. Homologo o pedido de
desistência do prazo recursal. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, fazendo-se as necessárias
comunicações. P.R.I.C. R-101(VL) FLS.50 - ADV OTAVIO BASTAZINI ALVES OAB/SP 187990 - ADV REJANE RODRIGUES DE
MOURA OAB/SP 167937 - ADV WILLIAM WAGNER CONTIN OAB/SP 88390
451.01.2009.022509-2/000000-000 - nº ordem 1607/2009 - Separação (Ordinário) - D. B. D. M. X S. L. D. O. - R-101(VL)
FLS.26: Manifeste-se o autor, em 5 dias, sobre o ofício de fls. 24. No silêncio, intime-se pessoalmente o autor a dar andamento
ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV JOSÉ FLÁVIO ROCHA CORRÊA OAB/SP 159256
451.01.2009.024307-9/000000-000 - nº ordem 1732/2009 - Execução de Alimentos - N. N. L. M. X J. M. - Sentença nº
522/2010 registrada em 13/04/2010 no livro nº 31 às Fls. 87: VISTOS, ETC... Concedo ao executado os benefícios da assistência
judiciária gratuita. Anote-se. Nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução de
alimentos em que são partes NATHALIA NICOLLY LUGOBONI MASOLHO e JULIANO MASOLHO, ficando autorizados os
levantamentos em relação aos depósitos judiciais de fls. 40 e 41 e cancelamentos necessários, observadas as cautelas de lei.
Arbitro os honorários advocatícios aos procuradores nomeados no valor máximo previsto na tabela que alude o convênio entre
OAB/PGE. Expeçam-se certidões. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, fazendo-se as necessárias
comunicações. P.R.I.C. R-101(VL) FLS.63 - ADV VALDOMIRO VIEIRA BRANCO FILHO OAB/SP 113637 - ADV THIAGO FRANCO
OAB/SP 240900 - ADV VALDOMIRO VIEIRA BRANCO FILHO OAB/SP 113637
451.01.2009.024976-9/000000-000 - nº ordem 1787/2009 - Separação Consensual - A. R. D. V. F. E OUTROS - R-101(VL) :
Retirar mandado de averbação e certidão de honorários em cartório. - ADV ANA FLAVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO OAB/
SP 228976
451.01.2009.025300-5/000000-000 - nº ordem 1812/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ALINE TATIANA DA
SILVA - R-101(VL) FLS.32: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, como requerido à fls. 31. Int. - ADV
OSWALDO DA SILVA CARDOZO OAB/SP 19302 - ADV ROSA MARIA FURONI OAB/SP 205333
451.01.2010.005302-6/000000-000 - nº ordem 381/2010 - Revisional de Alimentos - J. M. D. S. X T. P. M. D. S. - R 101
(AR) FL 34: Oficie-se ao CAEX, via e-mail, solicitando o endereço da genitora da requerida. Int. - ADV LUCIANE CRISTINA
COLASANTE OAB/SP 194855
Centimetragem justiça
Criminal
1ª Vara Criminal
Dra ANA CLAUDIA MADEIRA DE OLIVEIRA - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 451.01.1998.045650-7/000000-001 - Controle nº.: 1591/1998 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDMILSON PINTO
DE OLIVEIRA - Fls.: 384 a 386 - Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido movido pelo MINISTÉRIO
PÚBLICO, condenando o réu EDMILSON PINTO DE OLIVEIRA a dois anos e oito meses de detenção, regime inicial aberto,
e proibindo-o de obter a permissão para dirigir, pelo mesmo prazo, substituída a pena privativa de liberdade por duas penas
restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e mais prestação pecuniária, no valor de um salário
mínimo, a reverter em favor de entidade cadastrada em juízo, tudo por incurso no artigo 302 parágrafo único, inciso I do Código
de Trânsito Brasileiro.O réu poderá apelar em liberdade, estabelecido o regime aberto em caso de necessidade de cumprimento
de pena. - Advogados: RAFAEL GERBER HORNINK - OAB/SP nº.:210676;
Processo nº.: 451.01.2007.025462-0/000000-000 - Controle nº.: 1425/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSMAR
CORREIA SOARES - Fls.: - Uma vez que o acusado cumpriu o acordo celebrado com o representante do Ministério Público,
conforme se vê do termo de comparecimento constante nos autos, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fundamento no artigo
89, § 5º da Lei n.º 9.099/95. - Advogados: DORA CASSIA VIEIRA LUIZ - OAB/SP nº.:161111;
Processo nº.: 451.01.2009.011812-9/000000-000 - Controle nº.: 784/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOCEMAR
RODRIGUES ALVES - Fls.: 123 a 125 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido que o MINISTÉRIO PÚBLICO move
contra JOCEMAR RODRIGUES ALVES para declará-lo incurso no artigo 157, § 2º, I, c.c. os artigos 14, II e 26, parágrafo único,
todos do Código Penal e condená-lo a dez meses e vinte dias de reclusão e um dia-multa, estabelecido o regime semi-aberto
para cumprimento inicial da pena.O réu poderá apelar em liberdade - Advogados: MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO OAB/SP nº.:250160;
Processo nº.: 451.01.2009.009660-0/000000-000 - Controle nº.: 638/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X OSMAIR
GUILHERME DE OLIVEIRA - Fls.: - Intimação à defesa do despacho de fls. 122; Manifeste-se a defesa se insiste em recorrer
da sentença, no prazo legal, face a renúncia ao direito de recurso do réu (fls. 121). - Advogados: LENITA DAVANZO - OAB/SP
nº.:183886;
Processo nº.: 451.01.2010.008174-4/000000-000 - Controle nº.: 599/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DORIVAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º