TJSP 10/06/2010 - Pág. 1714 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 730
1714
450.01.2002.000214-1/000000-000 - nº ordem 520/2002 - Procedimento Sumário (em geral) - JOAO DE MORAES FILHO
X INSS - (Republicado por não constar o nome do advogado da autarquia requerida) Fls. 148/149 - Cumpra-se o V. Acórdão,
intimando-se o INSS para que apresente os cálculos dos valores devidos a autora, bem assim, para que informe, comprovando
documentalmente, se já foi implantado o benefício em nome da autora. Com a apresentação dos cálculos pelo INSS, diga
a autora. Havendo a concordância quanto aos cálculos apresentados, tornem conclusos para homologação. Antes de ser
expedido RPV, determino que o patrono da autora junte aos autos, nesta oportunidade, se o tiver, o contrato de honorários
firmado entre as partes, apresentando planilha com valores distintos para expedição do RPV, quais sejam: - valor dos honorários
sucumbenciais - valor devido à autora, já com o desconto dos honorários contratuais - valor dos honorários contratuais Isto
nos termos da Resolução 438/05 do CJF, que dispõe que: “Art. 5º Se o advogado quiser destacar do montante da condenação
o que lhe cabe por força de honorários, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da expedição da requisição. §1º
Após a apresentação da requisição no Tribunal, os honorários contratuais não poderão ser destacados (art. 22, § 2º, da Lei nº
8.906, de 1994), procedimento este vedado no âmbito da instituição bancária oficial, nos termos do art. 10 da Lei Complementar
nº 101/2000. §2º A parcela da condenação comprometida com honorários de advogado por força de ajuste contratual não
perde sua natureza, e dela, condenação, não pode ser destacada para efeitos da espécie de requisição; conseqüentemente, o
contrato de honorários de advogado não transforma em alimentar um crédito comum, nem substitui uma hipótese de precatório
por requisição de pequeno valor. Por fim, anoto que QUANDO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, esta advertência constante da
resolução deverá ser destacada, em negrito em seu corpo. - ADV MARCIO ROBERTO PINTO PEREIRA OAB/SP 115723 - ADV
GUSTAVO DUARTE NORI ALVES OAB/SP 196681
450.01.2002.002025-0/000000-000 - nº ordem 1172/2002 - Execução de Título Extrajudicial - COMERCIAL AUTOMOTIVA
LTDA X DONIZETE JOSE BUENO - Fls. 53 - Defiro o requerido a fls. 49/50. Ao assessor para providenciar o necessário para o
bloqueio eletrônico. - ADV LUIS ANTONIO PINIANO PROCACINO OAB/SP 133600
450.01.2002.002025-0/000000-000 - nº ordem 1172/2002 - Execução de Título Extrajudicial - COMERCIAL AUTOMOTIVA
LTDA X DONIZETE JOSE BUENO - Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/01, fica Vossa Senhoria (exequente) devidamente
intimada a manifestar-se sobre os bloqueios efetuados nos autos, cujos valores somam a monta de R$ 54,13. - ADV LUIS
ANTONIO PINIANO PROCACINO OAB/SP 133600
450.01.2003.003078-0/000000-000 - nº ordem 1192/2003 - Usucapião - ANTONIO VITORIANO DE MORAES NETO E S/M
IVANIR APARECIDA DE MORAE - Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/01, fica Vossa Senhoria (SABESP) devidamente
intimada a manifestar-se sobre novo levantamento planimétrico e memorial descritivo da área usucapienda, apresentados pelo
autor a fls. 183 e seguintes. - ADV IGNEZ CONCEICAO NINNI RAMOS OAB/SP 69984 - ADV MIGUEL TADEU GORGA OAB/SP
178432 - ADV CARLOS ALBERTO DE BARROS FONSECA OAB/SP 151669
450.01.2004.001498-2/000000-000 - nº ordem 842/2004 - Despejo por Falta de Pagamento - ESPOLIO DE ANTONIO
APARECIDO AZEVEDO P/S INVTE. JOSE FERNANDES X MIGUEL INACIO SANTANA - Fls. 142 - Vistos. A parte interessada
pede a expedição de ofícios visando informações sobre o endereço do executado, somente possíveis com intervenção judicial
(fls. 141). Defiro o pedido, em termos, ou seja, sem expedição de ofício, mas mediante ALVARÁ JUDICIAL, autorizando a
credora, por si ou por seu procurador, a requerer as informações diretamente aos órgãos que as detém, protocolando ou
encaminhando por carta postal-AR. Int. - ADV TAMAR CYCELES CUNHA OAB/SP 57294
450.01.2004.001498-2/000000-000 - nº ordem 842/2004 - Despejo por Falta de Pagamento - ESPOLIO DE ANTONIO
APARECIDO AZEVEDO P/S INVTE. JOSE FERNANDES X MIGUEL INACIO SANTANA - Nos termos da Ordem de Serviço nº
01/01, fica Vossa Senhoria (autor) devidamente intimada a retirar em cartório o alvará expedido, para fins de distribuição. - ADV
TAMAR CYCELES CUNHA OAB/SP 57294
450.01.2005.000135-1/000000-000 - nº ordem 92/2005 - Usucapião - CARLOS DONIZETE DA SILVA E S/M VERA LUCIA
GONCALVES DA SILVA - Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/01, fica Vossa Senhoria devidamente intimada (autor) a
apresentar as cópias autenticadas (ou indicá-las procedendo ao devido recolhimento), para fins de confecção do mandado de
registro, ante o trânsito em julgado da r. sentença. - ADV MARIA EMILIA TAMASSIA OAB/SP 119288 - ADV GIOVANA TAMASSIA
BORGES OAB/SP 172795
450.01.2005.001363-1/000000-000 - nº ordem 452/2005 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - ADENILCE SANT ANA
X LUIZ AMÉLIO BASSO DE SOUZA - Fls. 113 - Vistos. 1- Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação dos bens do
executado, mencionados no item “a”, da petição de fls. 110/112. 2- Expeça-se mandado de penhora do veículo Kombi Furgão,
cor branca, chassi 9BWZZZ21ZKP021569, em nome do executado (cf. fls. 105), intimando-o a seguir. 3- Expeça-se ofício ao
CIRETRAN de Piracaia, requisitando informações sobre a titularidade dos veículos CG/Corsa, placas EPG 8967 e GM/Opala,
placas CWV 2263, ambos de São José do Rio Preto/SP, bem como para que informe a data de aquisição e se há eventuais
restrições incidentes sobre referidos veículos. Intimem-se. - ADV CLOVIS TADEU DEL BONI OAB/SP 95521
450.01.2005.003835-0/000000-000 - nº ordem 929/2005 - Outros Feitos Não Especificados - PEDIDO DECLARATORIO
- MARLENE MARTINIANO BERNARDES X MARGARETH MARTINIANO BERNARDES - Fls. 72 - Intime-se a autora para o
pagamento das custas em 10 dias sob pena de inscrição da dívida. Após, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de
praxe. Int. - ADV MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA OAB/SP 72035 - ADV SANDRA CRISTINA BRUMATTI MATIAS OAB/
SP 209599
450.01.2008.001143-0/000000-000 - nº ordem 211/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA/A X
RONILDO FRANCISCO DA LUZ - Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/01, fica Vossa Senhoria devidamente intimada (autor)
a retirar em cartório o ofício expedido à COESPE, para fins de encaminhamento. - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA
OAB/SP 150793
450.01.2008.002711-6/000000-000 - nº ordem 522/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS PARQUE NOVO HORIZONTE X JOÃO IBRAIN ABDUCH - Fls. 133 - Vistos, etc.
Apresentado cálculo elaborado pelo credor (fls. 131/132), depreque-se a intimação do devedor pessoalmente, já que não
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