TJSP 14/06/2010 - Pág. 12 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 732
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- BELARMINO GOMES DE JESUS X ZILDA BRUNINI DA SILVA - Sentença nº 798/2010 registrada em 31/05/2010 no livro nº
233 às Fls. 115/116: Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, Acolho a impugnação apresentada e fixo o valor
da causa em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Custas ex lege. - ADV CELIA APARECIDA CORREA SILVA COBRA OAB/
SP 92898 - ADV LUCIANA KARINE MACCARI OAB/SP 196698
236.01.2010.001262-2/000000-000 - nº ordem 285/2010 - Conversão de Separação em Divórcio - A. A. A. E OUTROS Sentença nº 878/2010 registrada em 02/06/2010 no livro nº 234 às Fls. 8/10: JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em
divórcio a separação do casal, conforme pleiteado na inicial, com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º., da Constituição
Federal, combinado com os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 1º, do Código Civil. Ante a ausência de litígio, inciável
a condenação em custas e honorários. Ao advogado nomeado, arbitro honorários no valor máximo da tabela do Convênio DPE/
OAB, expedindo-se certidão oportunamente. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação. - ADV FERNANDO
CAMARGO DA SILVA OAB/SP 132377
236.01.2010.002189-0/000000-000 - nº ordem 500/2010 - Canc. e Retif. de Reg. Público em Geral - DELPHINA PACOLA
BIANCHINI - Sentença nº 882/2010 registrada em 02/06/2010 no livro nº 234 às Fls. 20/21: DEFIRO o pedido e determino
a restauração do assento de casamento de DELPHINA PACOLA BIANCHINI, conforme requerido na inicial. Expeça-se o
necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV LARISSA FIORENTINO MASSOLA MACHADO OAB/SP 155612
236.01.2010.000434-0/000000-000 - nº ordem 802/2010 - Mandado de Segurança - MARIA APARECIDA SOARES X ATO DO
SR. DIRETOR DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - S.A.A.E - Sentença nº 896/2010 registrada em 02/06/2010
no livro nº 234 às Fls. 61/65: JULGO IMPROCEDENTE o presente Mandado de Segurança, revogando a liminar inicialmente
concedida, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. - ADV DANIELLA
MARIA PONGELUPE LOPES CICCOTTI OAB/SP 133872
Centimetragem justiça
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO CÍVEL
Fórum de Ibitinga - Comarca de Ibitinga
JUIZ: ROBERTO RAINERI SIMÃO
236.01.2010.003438-8/000000-000 nº ordem 802/2010. Procedimento Ordinário (em geral). O ASENSAO JUNIOR
VEICULOS ME TUCA VEICULOS x PAULO SÉRGIO AGASSI. Fls. 16: V. Designo audiência de justificação prévia para o dia
24/06/2010, às 15:50 horas. AS testemunhas deverão comparecer independente de intimação. Cite-se o réu nos termos do art.
928 do CPC. Int. ADV EDEMILSON SEROTINI OAB/SP 225234
Centimetragem justiça
2ª Vara Cível
Cartório do 2º Ofício Cível
Fórum de Ibitinga - Comarca de Ibitinga
JUIZ: DANIELLE OLIVEIRA DE MENEZES PINTO RAFFUL KANAWATY
236.01.2005.000814-0/000000-000 - nº ordem 102/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - AUREO ALVES DE MORAIS
X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (manifestar sobre certidão do oficial de justiça fls. 180v) - ADV
VERIDIANA CARPIGIANI OAB/SP 209408 - ADV ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA OAB/SP 126179
236.01.2006.003820-0/000001-000 - nº ordem 205/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - Execução de Sentença NAIR BATISTA MONGER X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. 1) Com cópia de fls. 17, oficie-se ao TRF,
3º Região, solicitando informações sobre o estágio do ofício requisitório (anotando-se, ainda, se está ocorrendo eventual óbice
para a liberação dos valores). 2) Com a resposta, tornem conclusos. Int. Ib. 25/03/2010. (manifestar sobre extratos juntados aos
autos) - ADV FERNANDO APARECIDO BALDAN OAB/SP 58417 - ADV MARIO LUCIO MARCHIONI OAB/SP 122466
236.01.2006.007518-4/000000-000 - nº ordem 492/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - MAGDA DE PAULA
RODRIGUES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (retirar alvará) - ADV DOUGLAS APARECIDO GALICE
OAB/SP 128648 - ADV MARIO LUCIO MARCHIONI OAB/SP 122466 - ADV LUIS ENRIQUE MARCHIONI OAB/SP 130696
236.01.2009.004688-2/000000-000 - nº ordem 357/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARGARIDA GEROLAMO
BETITO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. 1) Com relação à preliminar sustentada em sede de
contestação, afasto, de plano, porque o ingresso com ação judicial não pode ser atrelado à prévia formulação de requerimento
administrativo, porque eventual decisão extrajudicial gerada ainda poderia ser passível de discussão na órbita do Poder
Judiciário, ressaltando-se que a decisão administrativa não faz coisa julgada material. 2) No mais, a exigência não encontra
amparo legal diante do princípio maior do acesso à Justiça, que não pode ser obstado, quanto à aplicação irradiante que
possui, a pretexto do esgotamento das vias administrativas. 3) Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia
05/10/10, às 15:00 horas. Int. Ib. 07/06/2010. - ADV ANDREA ALESSANDRA DA SILVA CAMARGO OAB/SP 212887
236.01.2009.005593-3/000000-000 - nº ordem 461/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - J. M. R. X INSTITUTO
NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - (manifestar sobre Procedimento Administrativo) - ADV PEDRO CARLOS DO
AMARAL SOUZA OAB/SP 38423 - ADV ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA OAB/SP 126179 - ADV PEDRO
CARLOS DO AMARAL SOUZA OAB/SP 38423
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