TJSP 15/06/2010 - Pág. 1268 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 733
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juntados aos autos pela parte autora, não exonera o alimentante quanto ao cumprimento de sua obrigação alimentar, cabendo
ao réu o ônus de provar que efetuou os devidos pagamentos. 3- Existe pedido expresso para o decreto de sua prisão feito pela
exeqüente, com a plena concordância do órgão ministerial. 4- Nesse sentido, desacolhida a justificativa, decreto-lhe a prisão
civil pelo prazo de sessenta dias (artigo 733, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil), expedindo-se o competente mandado
de prisão, consignando que após cumprido os sessenta dias de prisão, o alimentante deverá ser colocado em liberdade,
independente de alvará. 5- Consigne-se no mandado de prisão civil os valores devidos da pensão alimentícia, e, ainda, que o
valor das pensões vencidas durante a tramitação do processo integram o montante do débito. Intime-se e cumpra-se. - ADV
LUCIANA GUALBERTO DA SILVA OAB/SP 208668 - ADV MAURICIO DE OLIVEIRA OAB/SP 80414
404.01.2007.009699-1/000000-000 - nº ordem 1612/2007 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO PARA ENTREGA
DE COISA INCERTA - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA REGIAO DE ORLANDIA-CAROL X MARCO ANTÔNIO
BORGES MAZETO E OUTROS - Fls. 201 - Fls.198/200: Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, cumpra-se a
decisão de fls. 191/195. Int. (Drs. José e Abrahão, os autos estão a disposição pelo prazo de cinco dias). - ADV JOSE MARIA DA
COSTA OAB/SP 37468 - ADV ABRAHAO ISSA NETO OAB/SP 83286 - ADV PAULO JOSÉ GOUVÊA JUNIOR OAB/MG 64236
404.01.2008.000386-5/000000-000 - nº ordem 107/2008 - Separação Consensual - F. D. D. S. E OUTROS - Sentença
nº 543/2010 registrada em 07/06/2010 no livro nº 43 às Fls. 5/6: “1. Defiro o pedido de conversão da separação litigiosa
em consensual e HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram
as partes, mediante as cláusulas e condições acima enumeradas, em conseqüência, Extingo o Processo Com Resolução do
Mérito, o que faço com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC; 2. Defiro o prazo de desistência a eventual recurso e
determino a imediata expedição de mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil da Comarca de Orlândia, a fim de que
se proceda à margem do assento de casamento nº 3.875, do Livro B-14, fls. 249, a separação consensual do casal, voltando
a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Márcia de Oliveira Gomes. Dou a presente por publicada em audiência, saindo os
presentes regularmente intimados. Para os advogados nomeados, da parte autora, arbitro os honorários no valor máximo, e da
parte ré, em 70% do máximo para a advogada nomeada às fls. 49 e em 30% para a advogada presente nesta audiência também
nomeada. Registre-se. Oportunamente, realizadas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se os autos” (Drs.
José e Ana Carolina, as certidões da OAB estão a disposição. Providenciar a retirada em cinco dias. Foi certificado que deixou
de expedir certidão de honorários a advogada Dra. Simone, vez que a nomeação pertence a Guaíra). - ADV JOSÉ RICARDO
TRITO BALLAN OAB/SP 169717 - ADV ANA CAROLINA DE MIRANDA ANTUNES OAB/SP 165160 - ADV SIMONE ELISABETH
NOGUEIRA COSCRATO OAB/SP 246060
404.01.2008.003004-3/000000-000 - nº ordem 881/2008 - Execução de Título Extrajudicial - ELETROZEMA LTDA X
EDIVALDO FERNANDO SILVA - Fls. 72 - Diante de certidão de fls. 50vº. Indique a exeqüente bens passíveis de penhora. Int.
(Drs. Marcelo e Márcia, atender em cinco dias). - ADV MARCELO DUARTE OAB/MG 82351 - ADV MARIA VANILDA TEIXEIRA
OAB/MG 60693
404.01.2008.005170-3/000000-000 - nº ordem 1559/2008 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - J. G. D. C. F. X E. R. F. Fls. 39 - Oficie-se novamente ao empregador do requerido para que dê cumprimento a ordem judicial de fls. 12/13, observando
que o depósito na conta da alimentada deverá ser efetuado até o dia 10 de cada mês, sob pena de desobediência. Int. - ADV
FERNANDA MARCHIÓ DA SILVA OAB/SP 154896 - ADV MARCIA LUCIA OTAVIO PARIS OAB/SP 147990 - ADV DIVINA LEIDE
CAMARGO PAULA OAB/SP 127831
404.01.2008.005288-3/000000-000 - nº ordem 1600/2008 - Possessórias em geral - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL X KAUSTON TIAGO VIALE - Fls. 84 - 1- Extinto o processo conforme decisão de fls. 78, exaurida está a jurisdição.
2- Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 78.Int. - ADV LUCAS MARQUES MENDONÇA
OAB/SP 229107
404.01.2008.005567-7/000000-000 - nº ordem 1684/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA APARECIDA GARCIA
FRANKS X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - (Dra. Zélia, manifetse-se em cinco dias, referente certidão do
oficial de justiça que não localizou no endereço indicado a testemunha arrolada Sra. Isabel Aparecida S. Marques). - ADV ZÉLIA
DA SILVA FOGAÇA LOURENÇO OAB/SP 159340
404.01.2009.002119-8/000000-000 - nº ordem 684/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA FÁTIMA GRANER
MARTINS X MAGAZINE LUIZA MASTERCARD - Fls. 89 - Fls. 87/88: Manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias. Int. (Dr.
Carlos, manifeste-se em cinco dias, referente petição da parte autora informando que as partes entraram em acordo extrajuidicial
e a requerente quitou integralmente seu débito apresentando comprovante de pagamento e requerendo a extinção do feito com
resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC). - ADV MARÇAL EDIR RODRIGUES JUNIOR OAB/SP 247772 - ADV
CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS OAB/SP 124272 - ADV YASMIN HINO OAB/SP 199262
404.01.2009.002795-3/000000-000 - nº ordem 883/2009 - Outros Feitos Não Especificados - Revisão Contratual com
Pagamento em Consignação - LUIZ ROBERTO MUNIZ BAETA NEVES X COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA REGIÃO
DE ORLÂNDIA CAROL - Fls. 80 - Cumpra-se o despacho de fls. 76. (despacho de Fls. 76 - Fls. 74/75: Aguarde-se o julgamento
do agravo de instrumento. Int.). - ADV FERNANDO VIANNA NOGUEIRA DE OLIVEIRA OAB/SP 141668
404.01.2009.004172-1/000000-000 - nº ordem 1318/2009 - Execução de Alimentos - K. D. S. R. X F. D. S. R. - (Dr. Jefferson,
maniafeste-se em cinco dias, referente retorno da carta precatória expedida para prisão, sem cumprimento). - ADV JEFFERSON
APARECIDO SOLLY OAB/SP 240373
404.01.2010.000989-7/000000-000 - nº ordem 269/2010 - Alvará - GERALDO LUCAS RIBEIRO - Fls. 22 - Fls. 20: manifestese a parte autora em (05)cinco dias. Int. (Dr. Carlos, manifeste-se em cinco dias, referente informação do Cartório de Registro
Civil juntado a fls. 20). - ADV CARLOS EDUARDO RODRIGUES OAB/SP 245177
404.01.2010.001192-0/000000-000 - nº ordem 334/2010 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - J. T. M. X S. M. D. Fls. 35 - Fls. 34: Esclareça a parte autora, em 05 (cinco) dias, diante da petição de fls. 31. Int. (Dra. Sheila, atender em cinco
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