TJSP 18/06/2010 - Pág. 1000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 736
1000
361.01.2008.025310-0/000000-000 - nº ordem 3076/2008 - Inventário - AMAURI BILA E OUTROS X RENATO BILA E
OUTROS - Fls. 113 - Ante o contido nestes autos de inventário dos bens deixados por RENATO BILA e FRANCISCA PAGANO
BILA, HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 05/07, cujo esboço torno definitivo, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos, adjudicando aos herdeiros e sucessores seus respectivos quinhões, ressalvados eventuais direitos de terceiros.
Oportunamente, recolhidas eventuais custas e débitos tributários (artigo 1031, § 2º, CPC, com a redação dada pela Lei n.º
9.280/96), expeça-se formal de partilha. Contudo, condiciono a expedição e entrega do formal de partilha à verificação da
Fazenda Pública do Estado, que terá vista dos autos quanto a eventual recolhimento do imposto “causa-mortis”, assim como à
juntada de certidão negativa de débito tributário na esfera federal. Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer
desta decisão, devendo ser remetidos os autos, de imediato, à Fazenda Pública do Estado. P.R.I.C. - ADV FABIO DE GODOI
CINTRA OAB/SP 127394
361.01.2009.003299-3/000000-000 - nº ordem 380/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - ELOISA CARVALHO MOURA X
LAYRA ADRIANA GOMES - Fls. 70 - A autora deverá retirar os ofícios e, comprovar a distribuição dos mesmos nos autos. - ADV
OTTO AUGUSTO URBANO ANDARI OAB/SP 101045 - ADV JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA OAB/SP 213223 - ADV
BEATRIZ MACIEL BERTOLDO OAB/SP 236306
361.01.2009.003341-8/000000-000 - nº ordem 390/2009 - Outros Feitos Não Especificados - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
DE VEICULO - BANCO ITAULEASING S/A X FERNANDO JOSE DA SILVA - Fls. 51 - O autor deverá retirar o ofício e, comprovar
o encaminhamento do mesmo nos autos. - ADV ANTONIO CEZAR RIBEIRO OAB/SP 69807
361.01.2009.006037-3/000000-000 - nº ordem 685/2009 - Outros Feitos Não Especificados - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
DE VEICULO - BANCO ITAULEASING S/A X DANIELA CIPOLLINI RODRIGUES - Fls. 31 - CERTIDÃO: Certifico e dou fé que,
até a presente data, não houve manifestação do autor, quanto ao ato ordinatório de fls.30. ATO ORDINATÓRIO: Intimo o autor a
manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. (Cumprimento de Sentença) . - ADV ANTONIO
CEZAR RIBEIRO OAB/SP 69807
361.01.2009.009349-2/000000-000 - nº ordem 1050/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO
S/A X PEDRO MELONI III - Fls. 62 - O autor deverá retirar os ofícios e, comprovar a distribuição dos mesmos nos autos. - ADV
NEUSA PEREIRA VON BULOW OAB/SP 55249 - ADV ALFREDO MAURIZIO PASANISI OAB/SP 154846
361.01.2009.009349-2/000000-000 - nº ordem 1050/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO
S/A X PEDRO MELONI III - Fls. 58 - Vistos etc. 1) Nesta data, consoante protocolo que segue, requisitei informações pelo
sistema BacenJud sobre eventuais endereços do requerido. Aguarde-se por trinta dias e tornem conclusos. 2) Defiro a expedição
de ofício ao Detran, para bloqueio do veículo indicado na inicial, e indefiro a expedição de ofício à Polícia Rodoviária, pois a
localização do veículo cabe à parte e não aos agentes públicos. 3) Oficie-se à DRF para que informe este Juízo sobre eventual
endereço do requerido. Int. - ADV NEUSA PEREIRA VON BULOW OAB/SP 55249 - ADV ALFREDO MAURIZIO PASANISI OAB/
SP 154846
361.01.2009.009870-1/000000-000 - nº ordem 1285/2009 - Conversão de Separação em Divórcio - C. M. P. S. X O. A. M. J. Fls. 63 - CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE: Certifico e dou fé que a contestação juntada às fls. 62,apresentada pela Defensoria
Pública - Curador Especial, foi interposta tempestivamente. ATO ORDINATÓRIO: Intimo o autor a manifestar-se em réplica - fls.
62. - ADV JANE DE MACEDO PRADO OAB/SP 86786 - ADV MARIO DE MACEDO PRADO OAB/SP 168879
361.01.2009.013053-0/000000-000 - nº ordem 1433/2009 - Arrolamento - EMÍLIA DE CAMARGO DOMINGUES E OUTROS
X EDSON CAMARGO DOMINGUES - Fls. 30 - A inventariante deverá retirar os alvarás. - ADV BENEDITO DAVID SIMOES DE
ABREU OAB/SP 73817
361.01.2009.013053-0/000000-000 - nº ordem 1433/2009 - Arrolamento - EMÍLIA DE CAMARGO DOMINGUES E OUTROS
X EDSON CAMARGO DOMINGUES - Fls. 23 - Expeça-se novo alvará devendo ser observado o correto nome da inventariante
e seu CPF. Após, tornem ao arquivo. - ADV BENEDITO DAVID SIMOES DE ABREU OAB/SP 73817
361.01.2009.013053-0/000000-000 - nº ordem 1433/2009 - Arrolamento - EMÍLIA DE CAMARGO DOMINGUES E OUTROS
X EDSON CAMARGO DOMINGUES - Fls. 27 - Fls. 24: Defiro. Expeça-se alvará autorizando a inventariante a proceder o
levantamento dos valores existentes a título de PIS e de FGTS em nome do finado. No mais, cumpra-se fls. 23. - ADV BENEDITO
DAVID SIMOES DE ABREU OAB/SP 73817
361.01.2009.016143-7/000000-000 - nº ordem 1798/2009 - Procedimento Sumário (em geral) - ORIGINAL VEÍCULOS LTDA X
LUIZ PAULO CARVALHO ROSA - Ao autor, para que o autor retire A Carta Precatória. providenciando seu e o encaminhamento.
- ADV MARIO ISAAC KAUFFMANN OAB/SP 15018 - ADV THALES URBANO FILHO OAB/SP 223219
361.01.2009.020167-9/000000-000 - nº ordem 2265/2009 - Outros Feitos Não Especificados - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
DE VEICULO - BANCO ITAULEASING S/A X RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA - Fls. 34 - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM
JULGADO: Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 30/32, transitou em julgado na data de 27/04/2010. ATO ORDINATÓRIO:
Ante o teor da certidão supra, intimo o autor a manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. - ADV MARLI INACIO
PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
361.01.2009.018365-0/000000-000 - nº ordem 2344/2009 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONDOMINIO
RESIDENCIAL PORTAL DAS ESTRELAS X C D H U COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO Fls. 41 - Fls. 36/40: Ciência ao autor da cópia do V. Acórdão proferido nos autos de Agravo de Instrumento. - ADV ANA LUCIA
PEREIRA DIAS OAB/SP 77722
361.01.2009.020968-8/000000-000 - nº ordem 2362/2009 - Ação Monitória - VANDERLEI CARDOSO DE OLIVEIRA ME
X TARTRANS TRANSPORTES DE CARGAS E SERVIÇOS DE CONSULTORIA TECNICA LTDA - Fls. 22 - Vistos. Em fase de
execução do julgado, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) (por meio de seu advogado, via imprensa oficial, se constituiu patrono
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