TJSP 18/06/2010 - Pág. 1413 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 736
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dos extratos reclamados na inicial, ou demonstre por documentos a inexistência de saldo ou das aplicações nos períodos
cobrados. Int. Advs.: JAIR SANCHES 34.774; ALVIN FIGUEIREDO LEITE 178.551
1811/09 - Processo Nº.: 405.01.2009.042277-0/000000-000 - nº ordem 1811/2009 - Indenização (Ordinária) - LUIZ ANTONIO
JOSE E OUTROS X VIACAO OSASCO - Fls. 49 - Recebo o recurso de apelação interposto pelos autores (fls.44/47 ), nos
efeitos devolutivo e suspensivo. Vista à parte contrária para oferecimento de contra razões de apelação, dentro do prazo legal.
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado (11ª a 24ª Câmaras) do Estado de São
Paulo, observadas as formalidades legais. P. e Int. - ADV ALVARO DA COSTA CORREIA DE ABREU OAB/SP 99428; CARLOS
CRISTIANO CAMARGO ARANHA 98.597; LUIZ HENRIQUE DE CAMARGO ARANHA 146.196
881/09 - Processo Nº.: 405.01.2009.019706-4/000000-000 INDENIZAÇÃO ALAN RODRIGO VAGHETTI HERNANDES x
SMILE ODONTO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA CECILIO LTDA. Fls.: 181 - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto
pelos réus (fls. 145/15 e 152/158), nos efeitos devolutivo e suspensivo. Vista à parte contrária para oferecimento de contra
razões de apelação, dentro do prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado
(11ª a 24ª câmaras) do Estado de São Paulo, observadas as formalidades legais. Int. Advs.: JOÃO MANOEL HERNANDES
242.210; RODRIGO DE CAMPOS MEDA 188.393; AMELIA FRANCISCA DA MOTTA FRANCO 100.999
591/10 - Processo Nº.: 405.01.2010.014244-1/000000-000 - nº ordem 591/2010 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO
BRADESCO S/A X MAURO GALATTI - Proc. 591/10 Fls. 23: Aguarde-se no arquivo a provocação do exequente. P. e Int. Osasco,
8 de junho de 2010 Juiz de Direito - ADV CHARLES MATEUS SCALABRINI OAB/SP 225627 - ADV MARCEL VAJSENBEK OAB/
SP 267026
1781/08 - Processo Nº.: 405.01.2008.042800-5/000000-000 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO ABN AMRO REAL
S/A X PRISCILA ISALDARIS PAULINO - Fls. 71 Manifeste-se o autor sobre a resposta do ofício juntado a fls. 64/68 - ADV
EVELISE APARECIDA MENEGUECO MEDINA BEZERRA OAB/SP 96951
871/05(41) - Processo Nº.: 405.01.2005.013248-9/000041-000 - nº ordem 871/2005 - Pedido de Falência - Habilitação de
Crédito - CONRADO MARCELINO DOS SANTOS X SPIG S A Fls.: 49 Fls.: 48: Defiro. Intime-se conforme requerido. P. e Int. ADV AUGUSTO APPARECIDO DE LIMA OAB/SP 22453 - ADV MARIO CESAR BONFA OAB/SP 108647
632/10 - Processo Nº.: 405.01.2010.015737-4/000000-000 - nº ordem 632/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO
DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LEANDRO TEOFILO DOS SANTOS X COMPANHIA
DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Fls.: 252 - Vistos. Fls. 235/250: anote-se a interposição de agravo
de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, cujo desacerto não me convence. P. e Int.
ADV HELENA MARIA MACEDO OAB/SP 255743 - ADV PEDRO DE JESUS FERNANDES OAB/SP 183507 - ADV EMERSON
ROSSANO SANTOS DOS SANTOS OAB/SP 212244; EDUARDO MARTELINI DAHER 206.486
632/10(01) Processo Nº.: 405.01.2010.015737-6/000001-000 - nº ordem 632/2010 IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X LEANDRO TEOFILO
DOS SANTOS - Fls. 23 Vistos. Cuida o presente incidente de impugnação à concessão da gratuidade processual instaurado
pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP em face de LEANDRO TEÓFILO DOS
SANTOS, sob a alegação de que o impugnado teria dado indícios de poder arcar com as custas processuais sem prejuízo do
seu sustento, na medida em que contratara advogado para defendê-lo, razão pela qual não faria jus ao benefício concedido.
Recebida a impugnação abriu-se vista à parte contrária que se manifestou às fls. 13. É O BREVE RELATÓRIO DO NECESSÁRIO.
Não bastasse o fato de ter o requerente juntado a declaração de pobreza propugnada pela Lei nº 1.060/50, extrai-se da leitura
do seu holerith e da cópia da declaração de imposto de renda que o demandante efetivamente necessita do benefício para ver
apreciada sua pretensão. Por tais motivos é que rejeito o incidente. Int. - ADV HELENA MARIA MACEDO OAB/SP 255743 - ADV
PEDRO DE JESUS FERNANDES OAB/SP 183507 - ADV EMERSON ROSSANO SANTOS DOS SANTOS OAB/SP 212244 - ADV
EDUARDO MARTELINI DAHER OAB/SP 206486
632/10(02) Processo Nº.: 405.01.2010.015737-6/000001-000 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - COMPANHIA DE
SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X LEANDRO TEOFILO DOS SANTOS - Fls. 12/13 - Vistos. Cuida o
presente incidente de impugnação ao valor atribuído à causa instaurado por COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO em face de LEANDRO TEÓFILO DOS SANTOS, sob a alegação de que o valor atribuído à demanda
não corresponde à pretensão deduzida em juízo. Recebida a impugnação abriu-se vista à parte contrária que se manifestou
às fls. 07 e seguintes. É O BREVE RELATÓRIO DO NECESSÁRIO. Nos termos do que disciplina o artigo 258 do Código de
Processo Civil a toda causa será atribuído um valor certo e que deverá corresponder, na medida do possível, ao conteúdo
econômico imediato da demanda. Analisando o caso em tela verifica-se que o autor almeja com esta ação a indenização moral
decorrentes da falta de abastecimento de água em sua residência, a fim de amenizar o dano ocasionado com a falta desta, uma
vez que se trata de serviço público essencial e que deve ser prestado de forma adequada. Ocorre, entretanto, que o valor ali
mencionado R$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil reais) corresponde ao valor que se mostra razoável devido a todo o período
em que o requerente e sua família ficaram sem o serviço, trazendo-lhes dissabores, conforme relatado na inicial. Diante de tal
quadro, indefiro a presente impugnação. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, posto que estamos diante
de mero incidente processual. Int. - ADV HELENA MARIA MACEDO OAB/SP 255743 - ADV PEDRO DE JESUS FERNANDES
OAB/SP 183507 - ADV EMERSON ROSSANO SANTOS DOS SANTOS OAB/SP 212244 - ADV EDUARDO MARTELINI DAHER
OAB/SP 206486
2427/01 - Processo Nº.: 405.01.038560-2/000000-000 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO JULIO CESAR ROVERCO
x ACASSIO GOMES DE SOUZA Fls.: 121 - Cumpra-se o V. acórdão. Apresente o autor o calculo do débito devidamente
atualizado. Fls.: 120: Defiro o pedido. Int.- Providenciar a retirada do mandado de levantamento no prazo de cinco dias. Advs.:
MARIA APARECIDA MESSIAS FERREIRA DOS SANTOS 95.751; ANA MARIA GOMES DE SOUZA TINOCO AMARAL 82.890
2232/08 Processo Nº.: 405.01.2008.052269-0/000000-000 - Procedimento Ordinário (em geral) - FABIO MAKIHARA X
BANCO BRADESCO SA Fls.: 113 - Vistos. Concedo ao banco réu o prazo de quinze dias, a fim de que dê integral cumprimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º