TJSP 21/06/2010 - Pág. 2025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 737
2025
TUCUNDUVA - J. 30.1.98 - No mesmo sentido: JTA (LEX) 51/155, 54/185, 61/64, 142/349, 152/518 (em.), JTA (Saraiva) 78/203,
79/298, 81/117, 82/260, JTA (RT) 84/275, 84/311, 84/399, 85/266, 87/312, 89/346, 89/423, 89/424, 100/372, 119/418, 123/337,
124/322, 126/387, RTJ 101/1.311, RT 563/251, E.Dcl. 205.216 - 5ª Câm. - Rel. Juiz ALFREDO MIGLIORE - J. 30.9.87, E.Dcl.
217.797 - 5ª Câm. - Rel. Juiz SEBASTIÃO AMORIM - J. 22.6.88, E.Dcl. 261.433 - 5ª Câm. - Rel. Juiz RICARDO BRANCATO - J.
8.5.90, E.Dcl. 287.284 - 3ª Câm. - Rel. Juiz TEIXEIRA DE ANDRADE - J. 21.5.91, E.Dcl. 315.703 - 8ª Câm. - Rel. Juiz MELLO
JUNQUEIRA - J. 1.7.91, E.Dcl. 291.842 - 5ª Câm. - Rel. Juiz RICARDO BRANCATO - J. 30.7.91, E.Dcl. 306.919 - 3ª Câm. - Rel.
Juiz OSWALDO BREVIGLIERI - J. 3.9.91, E.Dcl. 308.436 - 5ª Câm. - Rel. Juiz ADAIL MOREIRA - J. 11.2.92, E.Dcl. 308.052
- 5ª Câm. - Rel. Juiz RICARDO BRANCATO - J. 10.3.92, E.Dcl. 307.779 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LUIZ HENRIQUE - J. 8.4.92,
E.Dcl. 347.289 - 5ª Câm. - Rel. Juiz ADAIL MOREIRA - J. 11.11.92, E.Dcl. 359.999 - 1ª Câm. - Rel. Juiz RENATO SARTORELLI
- J. 23.5.94, E.Dcl. 401.557 - 1ª Câm. - Rel. Juiz RENATO SARTORELLI - J.23.5.94, E.Dcl. 391.545 - 9ª Câm. - Rel. Juiz
FRANCISCO CASCONI - J. 6.7.94, E.Dcl. 416.664 - 1ª Câm. - Rel. Juiz RENATO SARTORELLI - J. 19.9.94, E.Dcl. 410.814 - 11ª
Câm. - Rel. Juiz MENDES GOMES - J. 16.2.95, E.Dcl. 417.615 - 1ª Câm. - Rel. Juiz SOUZA ARANHA - J. 3.4.95, E.Dcl. 422.005
- 12ª Câm. - Rel. Juiz LUÍS DE CARVALHO - J. 27.4.95, E.Dcl. 423.289 - 4ª Câm. - Rel. Juiz RODRIGUES DA SILVA - J. 16.5.95,
E.Dcl. 428.699 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 429.497 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J.
8.11.95, E.Dcl. 433.360 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 435.213 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA
NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 435.283 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 435.744 - 6ª Câm. - Rel. Juiz
LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 436.263 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 436.264 - 6ª Câm.
- Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 436.667 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 436.673
- 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 437.156 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl.
437.636 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 436.265 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95,
E.Dcl. 441.837 - 12ª Câm. - Rel. Juiz CAMPOS PETRONI - J. 29.2.96, E.Dcl. 456.726 - 11ª Câm. - Rel. Juiz ARTUR MARQUES
- J. 13.5.96, E.Dcl. 467.374 - 2ª Câm. - Rel. Juiz VIANNA COTRIM - J. 16.12.96, E.Dcl. 476.114 - 1ª Câm. - Rel. Juiz RICARDO
TUCUNDUVA - J. 7.4.97, E.Dcl. 466.854 - 12ª Câm. - Rel. Juiz CAMPOS PETRONI - J. 17.4.97, E.Dcl. 474.278 - 5ª Câm. - Rel.
Juiz PEREIRA CALÇAS - J. 23.4.97, E.Dcl. 488.903 - 1ª Câm. - Rel. Juiz LAERTE CARRAMENHA - J. 23.6.97, E.Dcl. 488.607
- 3ª Câm. - Rel. Juiz MILTON SANSEVERINO - J. 24.6.97, E.Dcl. 478.296 - 3ª Câm. - Rel. Juiz MILTON SANSEVERINO - J.
1.7.97, E.Dcl. 481.244 - 7ª Câm. - Rel. Juiz WILLIAN CAMPOS - J. 14.10.97, Ap. c/ Rev. 494.942 - 3ª Câm. - Rel. Juiz JOÃO
SALETTI - J. 18.11.97, E.Dcl. 494.440 - 11ª Câm. - Rel. Juiz CLÓVIS CASTELO - J. 23.3.98. Ante o exposto, recebo, mas nego
provimento aos embargos. - ADV PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI OAB/SP 132203 - ADV JOSÉ EDUARDO
SILVERINO CAETANO OAB/SP 166881
224.01.2009.077898-6/000000-000 - nº ordem 6486/2009 - Declaratória (em geral) - ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESARIOS
DE CUMBICA ASEC X MUNICIPIO DE GUARULHOS - Vistos, Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
de São Paulo - Seção de Direito Público. Int. - ADV ROMUALDO GALVAO DIAS OAB/SP 90576 - ADV RAFAEL TABARELLI
MARQUES OAB/SP 237742 - ADV MAURICIO PEREIRA PITORRI OAB/SP 129623 - ADV THAIS GHELFI DALL ACQUA OAB/
SP 257997
224.01.2009.078738-5/000000-000 - nº ordem 6499/2009 - Declaratória (em geral) - CLAUDIO MEIRA DE VASCONCELOS
X MUNICIPIO DE GUARULHOS - Recebo a apelação do requerido no efeito devolutivo, nos termos do art.520, inc.VII do CPC.
À parte contrária, para as contra-razões, dentro do prazo legal. Int. - ADV EVODIO CAVALCANTI FILHO OAB/SP 124277 - ADV
SUZANA KLIBIS OAB/SP 247276 - ADV EVODIO CAVALCANTI FILHO OAB/SP 124277
224.01.2009.081803-3/000000-000 - nº ordem 9224/2009 - Mandado de Segurança - CONDOMINIO EDIFICIO ESMERALDA
X SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE GUARULHOS - Vistos, Recebo a apelação da impetrada no efeito
devolutivo. À parte contrária, para as contra-razões, dentro do prazo legal. Int. - ADV YANDARA TEIXEIRA PINI OAB/SP 65819
- ADV UMBERTO SQUILLACI JUNIOR OAB/SP 79459 - ADV YANDARA TEIXEIRA PINI OAB/SP 65819
224.01.2009.081720-8/000000-000 - nº ordem 11725/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - CARLOS CESAR
RODRIGUES GONCALVES X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE - 1. São embargos de declaração interpostos
por CARLOS CESAR RODRIGUES GONÇALVES nos autos da ação que promove contra SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE
ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS. Em que pese as razões do recurso, a pretensão do recorrente é a de obter do Julgador
a alteração do que ficou decidido, o que é vedado em sede embargos de declaração. Os embargos interpostos têm nítido
caráter de infringentes. E a propósito da modificação do julgado, incabível no recurso de embargos de declaração, colhe-se as
seguintes decisões: RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - DESCABIMENTO - Embargos
de declaração não constituem meio apto para se obter a reforma do julgado. Embargos de Declaração no. 499.134 - 1ª Câm.
- Rel. Juiz RICARDO TUCUNDUVA - J. 30.1.98 - No mesmo sentido: JTA (LEX) 51/155, 54/185, 61/64, 142/349, 152/518
(em.), JTA (Saraiva) 78/203, 79/298, 81/117, 82/260, JTA (RT) 84/275, 84/311, 84/399, 85/266, 87/312, 89/346, 89/423, 89/424,
100/372, 119/418, 123/337, 124/322, 126/387, RTJ 101/1.311, RT 563/251, E.Dcl. 205.216 - 5ª Câm. - Rel. Juiz ALFREDO
MIGLIORE - J. 30.9.87, E.Dcl. 217.797 - 5ª Câm. - Rel. Juiz SEBASTIÃO AMORIM - J. 22.6.88, E.Dcl. 261.433 - 5ª Câm. - Rel.
Juiz RICARDO BRANCATO - J. 8.5.90, E.Dcl. 287.284 - 3ª Câm. - Rel. Juiz TEIXEIRA DE ANDRADE - J. 21.5.91, E.Dcl. 315.703
- 8ª Câm. - Rel. Juiz MELLO JUNQUEIRA - J. 1.7.91, E.Dcl. 291.842 - 5ª Câm. - Rel. Juiz RICARDO BRANCATO - J. 30.7.91,
E.Dcl. 306.919 - 3ª Câm. - Rel. Juiz OSWALDO BREVIGLIERI - J. 3.9.91, E.Dcl. 308.436 - 5ª Câm. - Rel. Juiz ADAIL MOREIRA
- J. 11.2.92, E.Dcl. 308.052 - 5ª Câm. - Rel. Juiz RICARDO BRANCATO - J. 10.3.92, E.Dcl. 307.779 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LUIZ
HENRIQUE - J. 8.4.92, E.Dcl. 347.289 - 5ª Câm. - Rel. Juiz ADAIL MOREIRA - J. 11.11.92, E.Dcl. 359.999 - 1ª Câm. - Rel. Juiz
RENATO SARTORELLI - J. 23.5.94, E.Dcl. 401.557 - 1ª Câm. - Rel. Juiz RENATO SARTORELLI - J.23.5.94, E.Dcl. 391.545 - 9ª
Câm. - Rel. Juiz FRANCISCO CASCONI - J. 6.7.94, E.Dcl. 416.664 - 1ª Câm. - Rel. Juiz RENATO SARTORELLI - J. 19.9.94,
E.Dcl. 410.814 - 11ª Câm. - Rel. Juiz MENDES GOMES - J. 16.2.95, E.Dcl. 417.615 - 1ª Câm. - Rel. Juiz SOUZA ARANHA - J.
3.4.95, E.Dcl. 422.005 - 12ª Câm. - Rel. Juiz LUÍS DE CARVALHO - J. 27.4.95, E.Dcl. 423.289 - 4ª Câm. - Rel. Juiz RODRIGUES
DA SILVA - J. 16.5.95, E.Dcl. 428.699 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 429.497 - 6ª Câm. - Rel. Juiz
LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 433.360 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 435.213 - 6ª Câm.
- Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 435.283 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 435.744
- 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 436.263 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl.
436.264 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 436.667 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95,
E.Dcl. 436.673 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 437.156 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J.
8.11.95, E.Dcl. 437.636 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 436.265 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA
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