TJSP 25/06/2010 - Pág. 446 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 741
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DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 561/563 - Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. O autor arcará com as custas,
despesas processuais e verba honorária arbitrada em 15% do valor atualizado da causa. P.R.I.C. Valor das custas de preparo
para recurso de apelação R$ 110,05 e valor das custas de porte e remessa R$ 75,00 (3 volumes). - ADV JOSE REINALDO
ALVES BARBOSA OAB/SP 92612 - ADV AUGUSTO BELLO ZORZI OAB/SP 234949
554.01.2008.028762-6/000000-000 - nº ordem 1317/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - WELLINGTON JEFERSON
DE SOUZA X MUNICIPALIDADE DE SANTO ANDRÉ - Fls. 212/214 - Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. O autor
arcará com as custas, despesas processuais e verba honorária arbitrada em 15% do valor atualizado da causa, com observância
do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.C. Valor das custas de preparo para recurso de apelação R$ 82,10 e valor das custas de
porte e remessa R$ 50,00 (2 volumes). - ADV TATIANY CAROLINA BONILLO SOUZA OAB/SP 260259 - ADV JOSE JOAQUIM
JERONIMO HIPOLITO OAB/SP 88313 - ADV BEVERLI TERESINHA JORDAO OAB/SP 85269
554.01.2009.018260-0/000000-000 - nº ordem 1004/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSÉ KICHIO HIRATSUKA
X SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Fls. 116/119 - Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. O
autor arcará com as custas, despesas processuais e verba honorária arbitrada em R$2.000,00 (dois mil reais). P.R.I.C. Valor das
custas de preparo para recurso de apelação R$ 638,84 e valor das custas de porte e remessa R$ 25,00. - ADV PAULO SERGIO
DUARTE DE MATTOS OAB/SP 94150 - ADV LILIANA RONDELLI FUENTES OAB/SP 204704
554.01.2009.048327-8/000000-000 - nº ordem 9861/2009 - Declaratória (em geral) - RESTAURANTE O CAIPIRA DE SANTO
ANDRÉ X SEMASA SANEAMENTO AMBIENTAL - SANTO ANDRÉ - Fls. 146/148 - Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o
pedido. Condeno a autora ao pagamento de multa devida ao Estado, correspondente a 1% do valor atualizado da causa, e
de indenização em prol da ré, correspondente a 15% do valor atualizado da causa, além das custas, despesas processuais e
honorários advocatícios arbitrados em 15% do valor atualizado da causa. P.R.I.C. Valor das custas de preparo para recurso de
apelação R$ 409,40 e valor das custas de orte e remessa R$ 25,00. - ADV FABIO ALVES DOS REIS OAB/SP 123294 - ADV
FABIO AUGUSTO BATAGLINI F PINTO OAB/SP 128358 - ADV ROSELI APARECIDA SILVESTRINI OAB/SP 77589
554.01.2009.048455-8/000000-000 - nº ordem 11009/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - OSCAR GUARACHO E
OUTROS X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Fls. 100/103 - Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para
reconhecer a ilegitimidade dos autores como sujeitos passivos da obrigação de recolhimento do IPTU do imóvel objeto da
matrícula de fls. 16.090 do 2º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, a partir do exercício de 1993, e determinar
a exclusão dos autores e do proprietário falecido João Guaracho do cadastro imobiliário e do pólo passivo das execuções
fiscais. O réu arcará com as custas, despesas processuais e verba honorária arbitrada em 15% do valor atualizado da causa.
P.R.I.C. Valor das custas de preparo para recurso de apelação R$ 82,10 e valor das custas de porte e remessa R$ 25,00. - ADV
FERNANDA DOS REIS OAB/SP 263873 - ADV VANESSA MANHANI VAZ OAB/SP 259310
554.01.2009.049789-9/000000-000 - nº ordem 11041/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - O MUNICIPIO SANTO
ANDRE X AYMORE CFI S/A - Fls. 131/133 - Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor
o valor de R$1.880,21 (um mil, oitocentos e oitenta reais e vinte e um centavos), com atualização monetária pela tabela do
E. TJSP, a partir do ajuizamento da ação, e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. O réu arcará com as custas,
despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor atualizado da condenação. P.R.I.C. Valor das
custas de preparo para recurso de apelação R$ 82,10 e valor das custas de porte e remessa R$ 25,00. - ADV RICARDO
MENEGAZ DE ALMEIDA OAB/SP 123874 - ADV MARIA LUCIA FERRAZ DE CARVALHO OAB/SP 59530 - ADV MILDRED
PERROTTI OAB/SP 153889 - ADV DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES OAB/SP 162539 - ADV CAROLINA DE ROSSO
AFONSO OAB/SP 195972
554.01.2010.003814-4/000000-000 - nº ordem 210/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - NICOLAS BARREIRA
GONZALEZ X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - PMSA - Fls. 569/576 - Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE
o pedido. O autor arcará com as custas, despesas processuais e verba honorária arbitrada em R$2.000,00 (dois mil reais).
P.R.I.C. Valor das custas de preparo para recurso de apelação R$ 864,52 e valor das custas de porte e remessa R$ 75,00 3
volumes). - ADV RUBENS ROSENBAUM OAB/SP 66699 - ADV CAROLINE MAIA CARRIJO OAB/SP 189485
554.01.2010.003991-0/000000-000 - nº ordem 220/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - MÁRIO BELCHIOR X
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Fls. 157/164 - Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. O autor arcará
com as custas, despesas processuais e verba honorária arbitrada em 10% do valor atualizado da causa. P.R.I.C. Valor das
custas de preparo para recurso de apelação R$ 233,85 e valor das custas de porte e remessa R$ 25,00. - ADV RUBENS
ROSENBAUM OAB/SP 66699 - ADV CAROLINE MAIA CARRIJO OAB/SP 189485
554.01.2010.011380-1/000000-000 - nº ordem 527/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - SIRLENE SIQUEIRA DA
SILVA X MUNICIPIO DE SANTO ANDRE - Fls. 22 - Do exposto, julgo extinto o feito, com fulcro no art. 267, c.c. art. 284, § único
do Código de Processo Civil. Fica desde já deferido o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, se requerido.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e providencie-se o cancelamento da distribuição. P.R.I.C. Valor das custas de
preparo para recurso de apelação R$ 83,11 e valor das custas de porte e remessa R$ 25,00. - ADV ANDREA GENI BARBOSA
FITIPALDI OAB/SP 204024
554.01.2010.012445-0/000000-000 - nº ordem 560/2010 - Mandado de Segurança - NUBIA PEIXOTO X DIRETORA
EXECUTIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ - Fls. 144/146 - Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Não
há condenação na verba honorária (art. 25 da Lei 12.016/2009).Comunique-se à autoridade coatora. P.R.I.C. Valor das custas
de preparo para recurso de apelação R$ 82,10 e valor das custas de porte e remessa R$ 25,00. - ADV ZILDA NATALIA ALIAGA
DE PAULA OAB/SP 118613 - ADV LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO OAB/SP 185666 - ADV ANA LUCIA PIRES OAB/SP
139573 - ADV VERONICA DOS SANTOS SIONTI OAB/SP 266878
554.01.2010.013282-3/000000-000 - nº ordem 609/2010 - Mandado de Segurança - CAPITAL SERVIÇOS E VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA LTDA X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - Fls. 159/161 - Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.
Custas pela impetrante. Não há condenação em verba honorária (art. 25 da Lei 12.016/2009).Comunique-se à autoridade
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