TJSP 28/06/2010 - Pág. 1284 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 742
1284
RELAÇÃO Nº 0141/2010
Processo 002.09.256933-3 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Panamericano S/A
- Yara Conceicao Lopes da Silva Alcebiades - ADV: MILENA NOGUEIRA VINTURE (OAB 243989/SP), GIOVANE PEREIRA DE
OLIVEIRA (OAB 278343/SP)
Processo 002.09.256933-3 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Panamericano S/A Yara Conceicao Lopes da Silva Alcebiades - ADV: MILENA NOGUEIRA VINTURE (OAB 243989/SP)
Processo 002.09.256933-3 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Panamericano S/A Yara Conceicao Lopes da Silva Alcebiades - ANTE O EXPOSTO E CONSIDERANDO O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL E CONSOLIDANDO
NAS MÃOS DO AUTOR O DOMÍNIO E A POSSE PLENOS E EXCLUSIVOS DO BEM, CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNO
DEFINITIVA. Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10%
sobre o valor atualizado da causa, observada a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. P.R.I.C. - ADV:
MILENA NOGUEIRA VINTURE (OAB 243989/SP), GIOVANE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 278343/SP)
Processo 002.09.256933-3 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Panamericano
S/A - Yara Conceicao Lopes da Silva Alcebiades - Certidão cartorária - art. 162, § 4º, CPC: O valor do preparo para eventual
recurso importa em R$ 509,30 e o porte de remessa e retorno dos autos é de R$ 25,00 por volume. - ADV: MILENA NOGUEIRA
VINTURE (OAB 243989/SP), GIOVANE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 278343/SP)
Processo 005.09.210908-4 - Procedimento Sumário - Associação Santos Dumont de Educação e Cultura - Evelin Penha dos
Santos - Vistos. Fls. 40: redesigno a audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 11 de agosto, p.f., às 14:00 horas.
Expeça-se carta de citação e intimação nos termos do despacho de fls. 28. Int. - ADV: SONIA REGINA MONTI RACHID (OAB
146949/SP), ARLINDO RACHID MIRAGAIA JUNIOR (OAB 207387/SP)
Processo 007.07.127068-7 - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Banco Safra S/A - Pwmm Comercio e Importação de Peças para Tratores Ltda e outros - Vistos. Fls. 226/228. Intimese o Sr. Perito para que proceda a avaliação do imóvel considerando seu estado total de conservação, o que inclui a parte
interna do bem. Caso o perito encontre resistência de eventual ocupante, deverá comunicar o juízo a fim de que a diligência seja
realizada com a presença de oficial de justiça e ordem de arrombamento, nesta última hipótese, desde já defiro reforço policial.
Int. - ADV: CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP)
Processo 007.07.127527-2 - Procedimento Ordinário - Cia Metropolitana de Hab de São Paulo - Cohab/sp - Ariovaldo Ribeiro
Machado e outro - Vistos. Declaro a sentença de fls. 232/236, inserindo na fundamentação a seguinte redação: “A devolução
das prestações pagas é consequência natural do desfazimento do negócio, razão pela qual dispensa-se a apresentação de
reconvenção. Importante frisar, neste aspecto, que não há fundamento legal para que a autora permaneça com o imóvel e com
o preço pago, procedimento este que geraria enriquecimento sem causa, nos termos do artigo 884 do Código Civil. Desta forma,
retornando as partes ao estado anterior à contratação, devolve-se o imóvel à alienante e o preço ao comprador, observada a
compensação, calculada nos termos definidos na sentença”. Publique-se e registre-se, anotando-se no registro da sentença.
Intime-se. - ADV: OSWALDO CALLERO (OAB 117319/SP), LUCIA BRANDAO AGUIRRE (OAB 141733/SP)
Processo 007.07.127978-1 - Depósito - Depósito - Banco Abn Amro Real S/A -( Aymoré) - Weverton Costa de Souza - Vistos.
Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito, em 48:00 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, do CPC). Int. ADV: CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP)
Processo 007.08.100709-7 - Procedimento Ordinário - Banco Nossa Caixa S/A - S. C. da Silva - Anodização - Me e outro
- Ante o exposto e considerando o que tudo mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de
CONDENAR os réus ao pagamento de R$ 59.728,93 (cinqüenta e nove setecentos e vinte e oito reais e noventa e três centavos),
devidamente corrigidos desde a data da interposição da ação. Em razão da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das
custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Nos termos do artigo 475-J
do Código de Processo Civil, caso o devedor não efetue o pagamento no prazo de 15 dias o montante da condenação será
acrescido de multa no percentual de 10%. P.R.I. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 007.08.100709-7 - Procedimento Ordinário - Banco Nossa Caixa S/A - S. C. da Silva - Anodização - Me e outro Certidão cartorária - art. 162, § 4º, CPC: O valor do preparo para eventual recurso importa em R$ 1370,65 e o porte de remessa
e retorno dos autos é de R$ 25,00 por volume. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 007.08.101032-2 - Procedimento Ordinário - Solange Ana dos Santos - - Ana dos Santos - - Wilson José dos
Santos - Benedita da Silva Nascimento - Vistos. Fls. 71: expeça-se carta precatória à Comarca de São João da Boa Vista/SP,
nos termos do despacho de fls. 70, providenciando o autor a retirada e comprovação da distribuição, no prazo de dez dias. Após,
aguarde-se cumprimento pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Int. - ADV: FERNANDA CHAMMAS (OAB 245295/SP)
Processo 007.08.101342-0 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Ge Capital S/A Edicarlos Nascimento Soares - Vistos. Anote-se a conversão da ação de busca e apreensão para execução de título extrajudicial.
Intime-se o exequente para que apresente a planilha atualizada do débito. Após, cite-se nos termos do artigo 652 do Código
de Processo Civil. Int. - ADV: MANUEL MAGNO ALVES (OAB 128587/SP), SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA
SANTOS (OAB 157721/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 007.08.102219-9 - Execução de Título Extrajudicial - Vania Regina de Azevedo Santana - Jubilino José dos Anjos
- - Cleonilda Alves dos Santos - - Anderson Candido - Vistos. Manifeste(m)-se o(s) exeqüente(s), em termos de prosseguimento.
No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ADEMIR LAERTE DA CONCEICAO (OAB 103351/SP)
Processo 007.08.103700-9 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bmg Sa - Milton
Mello da Silva - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo movido por BANCO BMG S/A em face de MILTON MELLO DA
SILVA, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Autorizo o
desentranhamento dos documentos, independentemente de traslado. Oportunamente, arquivem-se, comunicando-se. P.R.I. ADV: CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), DARCI NADAL (OAB 30731/SP)
Processo 007.08.103700-9 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bmg Sa - Milton
Mello da Silva - Certidão cartorária - art. 162, § 4º, CPC: O valor do preparo para eventual recurso importa em R$ 301,46 e
o porte de remessa e retorno dos autos é de R$ 25,00 por volume. - ADV: CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), DARCI
NADAL (OAB 30731/SP)
Processo 007.08.104119-5 - Procedimento Sumário - Secid- Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/c Ltda - Ricardo
Luiz Goes - Vistos. 1)Fls.124/125: a resposta do Detran encontra-se a fls. 120/122. 2) Manifeste-se o autor em termos de
prosseguimento. 3) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB
99985/SP)
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