TJSP 29/06/2010 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 743
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por duas penas restritivas de direito, nos termos do par. 2º, do citado dispositivo legal, quais sejam, prestação de serviços à
comunidade, por igual prazo, na forma a ser definida pelo juízo da execução, e prestação pecuniária consistente no pagamento
de meio salário mínimo a instituição beneficente (com destinação social), a ser indicada pelo juízo da execução.Isto posto e
considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação penal e, via de conseqüência, condeno TIAGO MATEUS
DA SILVA CARMO, como incurso nas penas do artigo 302, caput, da Lei n°9.503/97, tal como acima estabelecido.P.R.IMAUÁ, 29
de abril de 2010. - Advogados: ADILSON DA EIRA - OAB/SP nº.:96040;
Processo nº.: 348.01.2009.022232-0/000000-000 - Controle nº.: 2413/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X KIM TAYLOR
LUTUM - Fls.: - Autos 2417/07 2ª Vara Criminal. Ante o trânsito em julgado de fls. 157 (M.P. 23/04/10, réu: 03/05/10 e defesa:
17/05/10), verifica-se que o recurso de fls. 147 é intempestivo. Assim, indefiro o processamento. Expeça-se guia de recolhimento
e arquivem-se os autos. Int. Int. - Advogados: PAULO SILAS DA SILVA - OAB/SP nº.:187904; VIVIANE APARECIDA CASTILHO
- OAB/SP nº.:208301;
Processo nº.: 348.01.2006.008519-0/000000-000 - Controle nº.: 544/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X OTAVIO COSMAI
- Fls.: - Com vista: alegações finais. - Advogados: MAURO SERGIO MOREIRA - OAB/SP nº.:173795;
Processo nº.: 348.01.2010.006502-0/000000-000 - Controle nº.: 752/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VINICIUS
SIQUEIRA DE LIMA e outro - Fls.: - Indicado para defender os interesses do acusado Elias. Com vista: Defesa preliminar Advogados: ADILSON DA EIRA - OAB/SP nº.:96040;
Processo nº.: 348.01.2009.024516-8/000000-000 - Controle nº.: 2641/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RODNEI LUIS
DOS SANTOS - Fls.: - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal e condeno RODNEI LUIS DOS SANTOS, ao
cumprimento de 06 (seis) anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, e pagamento de 600 (duzentos) dias-multa, cada
qual no valor mínimo legal, como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06.Oportunamente, lance seu nome no Rol dos
Culpados.Expeça-se mandado de prisão.Custas na forma da lei.P.R.I.C. (Com vista: razões de recurso.) - Advogados: MARCO
AURÉLIO LOPES OLIVEIRA - OAB/SP nº.:172934;
Processo nº.: 348.01.2007.006176-3/000000-000 - Controle nº.: 1475/2007 - Partes: Justiça Pública X FRANCISCO DE
MOURA BARROS - Fls.: - Indicado para defender os interesses do acusado. Com vista: Defesa preliminar - Advogados:
ALBERTO TOSHIHIDE TSUMURA - OAB/SP nº.:196998;
Processo nº.: 348.01.2008.017015-4/000000-000 - Controle nº.: 2244/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SANDRO DE
SOUZA TARANTINI - Fls.: - Indicada para defender os interesses do acusado. Com vista: Defesa preliminar - Advogados:
CLEUSA SANT ANNA - OAB/SP nº.:152161;
Processo nº.: 348.01.2003.019004-8/000000-000 - Controle nº.: 974/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ISMAEL ROGÉRIO
DA SILVA e outros - Fls.: - Com vista: memoriais - Advogados: DULCE DE MELLO FERRAZ - OAB/SP nº.:134887;
Processo nº.: 348.01.2010.007254-5/000000-000 - Controle nº.: 841/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANO DA
SILVA COSTA - Fls.: - Indicado para defender os interesses do acusado. Com vista: Defesa preliminar - Advogados: ANDRÉ
LEPTAK RODRIGUES - OAB/SP nº.:265216;
Processo nº.: 348.01.2008.013591-3/000000-000 - Controle nº.: 1845/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VALMIR REIS
MARTINS e outro - Fls.: - Processo nº 1845/08.Mantenho o recebimento da denúncia, pois não se vislumbra qualquer hipótese
de rejeição ou de absolvição sumária(Código de Processo Penal, arts.395 e 397).Designo audiência de instrução e julgamento
para o dia 20 de setembro de 2010, às 16h30min.Intime-se e requisite-se, se necessário. - Advogados: JAIRO FACO DA CRUZ
- OAB/SP nº.:201943;
Processo nº.: 348.01.2008.010930-0/000000-000 - Controle nº.: 1564/2008 - Partes: Justiça Pública X CICERO NOGUEIRA
DA SILVA - Fls.: - Autos nº 1564/08.Fls.71/72: indefiro a ouvida das testemunhas arroladas, eis que caracterizada preclusão
consumativa, haja vista a resposta apresentada anteriormente (fls.44/48). Outrossim, deverá o acusado providenciar a juntada de
declaração, bem como comprovante de entrega de declaração anual de imposto de renda ou documento similar para apreciação
do pedido de gratuidade.Int. - Advogados: JOSÉ EDUARDO GUTIERREZ - OAB/SP nº.:203794;
Processo nº.: 348.01.2010.010210-8/000000-000 - Controle nº.: 1132/2010 - Partes: Justiça Pública X GESMO SIQUEIRA
DOS SANTOS - Fls.: - Processo nº 1132/10.Inicialmente, providencie o patrono do réu o recolhimento referente à distribuição
da presente carta precatória.Decorrido o prazo sem a providência, devolva-se.Int. - Advogados: LUIZ ADOLFO PERES - OAB/
SP nº.:215841;
Processo nº.: 348.01.2008.015490-7/000000-000 - Controle nº.: 2071/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VALDINEI
APARECIDO DE ALMEIDA - Fls.: - Processo nº 2071/08. Fls.87/89: Inicialmente, intime-se o Dr.Defensor constituído para que
forneça o novo endereço do acusado ou apresente o mesmo em cartório. - Advogados: CHRISTIAN BENTES RIBEIRO - OAB/
SP nº.:179388;
Processo nº.: 348.01.2005.013583-0/000000-000 - Controle nº.: 2011/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FRANCISCO
GOMES DA SILVA - Fls.: - Ante a insistência na ouvida da testemunha ausente, redesigno a audiência de instrução e julgamento
(em continuação) para o dia 17 de maio de 2011, às 16h00min. Requisite-se o réu preso, bem como o policial militar. Intime-se o
Advogado dativo (fls.53/54) para que justifique, no prazo de cinco dias, sua ausência nesta data sob pena de ser expedido ofício
à OAB/SP Subsecção de Mauá, bem como acerca da redesignação supra. Sai o acusado e o Advogado devidamente intimados.
Publicada em audiência, saem os presentes regularmente intimados. - Advogados: ADILSON DA EIRA - OAB/SP nº.:96040;
Processo nº.: 348.01.2008.015449-3/000000-000 - Controle nº.: 2063/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ALEKSANDRO
MARTINS PERLIN - Fls.: - Processo nº 2063/08.Ante a não localização da testemunha Silvia Simões, manifestem-se às partes.
- Advogados: MARLI BRITO DOS SANTOS - OAB/SP nº.:54959;
Processo nº.: 348.01.2010.008280-0/000000-000 - Controle nº.: 951/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO
RODRIGUES DA SILVA NETO - Fls.: - PROC. 951/10.VISTOS.1. Ante a natureza do delito, o processo seguirá o rito instituído
pela Lei 11.343/2006.2. Notifique-se o acusado para responder a acusação no prazo de dez(10) dias, nos termos do art.55, da
Lei 11.343/06, consignando-se a advertência contida no parágrafo 1° da referida lei.3. Conste-se, ainda, que se a defesa não
for apresentada no prazo, será nomeado defensor para oferecê-la em 10 dias.4. Oficie-se à OAB local.5. Requisite-se FA e
certidões do que eventualmente nela constar.6. Defiro ainda, o item 03, da R. manifestação do(a) Dr(a).Promotor(a) de Justiça
de fls, oficiando-se.Quanto ao item 04, por ora, aguarde-se a remessa do laudo.Int. (COM VISTA: PRELIMINAR) Mauá, data
supra. CLAUDIO JULIANO FILHO Juiz SubstitutoR E C E B I M E N T OEm__/__/____, recebi os presentes autos em Cartório.
Getúlio Medeiros Dantas Escrevente - Advogados: FREID ROBERTO DEVASIO - OAB/SP nº.:82174; SANDRO LUIZ TRIVELONI
- OAB/SP nº.:260811;
Processo nº.: 348.01.2010.010591-3/000000-000 - Controle nº.: 1182/2010 - Partes: Justiça Pública X GENTIL FERNANDES
NEVES E OUTROS - Fls.: - Processo nº 1182/10.Inicialmente, providencie o patrono do réu o recolhimento referente à
distribuição da presente carta precatória.Decorrido o prazo sem a providência, devolva-se.Int. - Advogados: MAURICIO MUELAS
EVANGELISTA CASADO - OAB/SP nº.:232669;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º