TJSP 01/07/2010 - Pág. 2207 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Julho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 745
2207
OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV DALMYR FRANCISCO FRALLONARDO OAB/SP
33162 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779 - ADV SANDRA GOMES DA SILVA CORDEIRO OAB/SP 168090
441.01.2000.005736-7/000000-000 - nº ordem 830/2000 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X FRANCISCO ASSAID - R. despacho de fls. 146: Tendo em vista o oficio de fls. 145:
Expeça-se Mandado de Registro da Penhora conforme auto de fls 29. Int. - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP
73847 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV
DALMYR FRANCISCO FRALLONARDO OAB/SP 33162 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779 - ADV DANIEL
FRANCISCO DE SOUZA OAB/SP 176668
441.01.2000.007809-0/000000-000 - nº ordem 2904/2000 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X ESPOLIO DE OSIRIS TOLAINE E OUTROS - R. despacho de fls. 65: Fls. 63/64:
Manifeste-se o excipiente no prazo legal. Int. - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP 73847 - ADV ANGELA CRISTINA
MARINHO PUORRO OAB/SP 66706 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA
MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779 - ADV JOAQUIM REIS MARTINS CRUZ OAB/
SP 33383
441.01.2000.009697-9/000000-000 - nº ordem 4792/2000 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X DANIEL CHEQUER - R. despacho de fls. 56: Vistos. Tendo em vista que os processos
1074/07, 4088/09, versam sobre execuções fiscais em que litigam partes idênticas ao do processo, DEFIRO o apensamento
requerido na petição de fls. 55. Observe-se que todas as ações executivas deverão ser autuadas em apenso ao processo
4792/00, em cumprimento ao disposto no artigo 28, parágrafo único da Lei 6830/80, ou seja “os processos serão distribuídos
ao juízo da primeira distribuição. Após, manifeste-se a Fazenda Exeqüente. Int. - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/
SP 73847 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035
- ADV DALMYR FRANCISCO FRALLONARDO OAB/SP 33162 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779 - ADV
EDIVALDO EDMUNDO DE SANTANA OAB/SP 78349
441.01.2000.011227-8/000000-000 - nº ordem 6322/2000 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X IFA EMPREEND E COMERCIO LTDA - R. despacho de fls. 61: Fls. 59vº: Vistos. Ante a
manifestação conjuntamente nos autos 5149/03, prossiga-se naqueles termos. Int. - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/
SP 73847 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035
- ADV DALMYR FRANCISCO FRALLONARDO OAB/SP 33162 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779 - ADV
ROBERTO LEITE VASCO DE TOLEDO OAB/SP 78366 - ADV JUCELEYDE DE CAMPOS CORREA MELO OAB/SP 71138
441.01.2000.004868-2/000000-000 - nº ordem 12052/2000 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X CENTRO
COMERCIAL E AUTOMOTIVO NOVA PERUIBE LTDA E OUTROS - R. despacho de fls. 253: Fls. 249/252: Vistos. Regularize
o subscritor a petição que consta sem assinar, bem como esclareça quanto aos documentos de fls. 251/252, cujas partes
são estranhas aos autos. Sem prejuízo, defiro a devolução de prazo para a manifestação do Excipiente. Int. - ADV BRUNO
NASCIMENTO AMORIM OAB/SP 226653 - ADV NELSON BORGES PEREIRA OAB/SP 94766 - ADV SEBASTIAO BOTTO DE
BARROS TOJAL OAB/SP 66905 - ADV DENIS CAMARGO PASSEROTTI OAB/SP 178362 - ADV LUCIANO PINTO OAB/SP
211621 - ADV MARCOS EDUARDO DE SANTIS OAB/SP 233113
441.01.2000.004964-6/000000-000 - nº ordem 12147/2000 - Mandado de Segurança - GLOBAL EMPREENDIMENTOS LTDA
X PREFEITO MUNICIPAL DE PERUIBE - R. despacho de fls. Tendo em vista as determinações contidas no provimento acima
mencionado ( Promovo estes autos á elevada apreciação de V. Exa., para saber como proceder em relação ao andamento
deste feito, tendo em vista o provimento nº 778/2002 do CSM publicado no DOE de 24.06.2002), determino a remessa destes
autos para redistribuição do mesmo á uma das Varas Cível desta Distrital. Int. - ADV JOAO LUIZ POMAR FERNANDES OAB/SP
63780 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779
441.01.2001.004810-0/000000-000 - nº ordem 58/2001 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO
PAULO X SANDRA BARILE - R. despacho de fls. 127? Cota de fls. 126: defiro. Aguarde-se os autos provocação no arquivo nos
temos do art. 40 da Lei 6830/80 pelo prazo de 01 (um) ano. Int. - ADV GISELE BELTRAME STUCCHI OAB/SP 73495 - ADV
MAURICIO TADEU YUNES OAB/SP 146214
441.01.2001.007129-3/000000-000 - nº ordem 2177/2001 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X CARRASCO & SANGRADOR SC LTDA E OUTROS - CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO
DE ATO ORDINATÓRIO de fls. 136: Em 18 de junho de 2010, em cumprimento ao disposto no artigo 162, § 4º, do Código de
Processo Civil, combinado com o constante da Portaria nº 1/2009, deste Juízo do Anexo Fiscal, CERTIFICO QUE PRATIQUEI
O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: Compulsando os autos, observo que a Fazenda Pública requereu prazo, com o fito de
diligenciar administrativamente. Deste modo, por determinação judicial da Portaria nº 1/2009, deste Juízo do Anexo Fiscal da
Comarca de Peruíbe, PROCEDO À INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INFORMANDO-A DE QUE FOI DEFERIDO
O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE TRINTA DIAS. Eu, _________________, Escrevente, subscrevi. - ADV CLAUDETH URBANO
DE MELO OAB/SP 73847 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE
OAB/SP 54035 - ADV DALMYR FRANCISCO FRALLONARDO OAB/SP 33162 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP
85779 - ADV JAIME VIUDES CARRASCO OAB/SP 40709 - ADV MARCO AUGUSTO MELLÃO OAB/SP 161927 - ADV BHAUER
BERTRAND DE ABREU OAB/SP 199949
441.01.2001.008145-5/000000-000 - nº ordem 3192/2001 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X NAZARENO ANTONIO PINIANO - R. despacho de fls. 37: Esclareça a Fazenda Municipal
sua manifestação de reunião face o numero do processo mencionado ser este próprio processo. Int. - ADV CLAUDETH URBANO
DE MELO OAB/SP 73847 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE
OAB/SP 54035 - ADV DALMYR FRANCISCO FRALLONARDO OAB/SP 33162 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP
85779
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º