TJSP 02/07/2010 - Pág. 1207 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Julho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 746
1207
CERQUILHO
Cível
1ª Vara
Ofício Judicial Único
Fórum de Cerquilho - Comarca de Cerquilho
JUIZA: TATIANE MOREIRA LIMA
137.01.1999.000372-2/000000-000 - nº ordem 801/1999 - Concordata - REVESTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - Fls.
2727 - Vistos. Fls. 2726: Tendo em vista o integral pagamento da arrematação conforme determinado às fls. 2622/2623, Defiro
a expedição de Carta de Arrematação em favor de Cilnet Comunicação e Informática EPP, devendo a requerente providenciar
as cópias necessárias, bem como o recolhimento da taxa devida. Int. - ADV MARIA CECILIA HADDAD LUVIZOTTO OAB/
SP 140729 - ADV MARCO ANTONIO MORATO OAB/SP 91240 - ADV ROZANIA APARECIDA CINTO OAB/SP 106826 - ADV
AYRTON RODRIGUES OAB/SP 87039 - ADV HUMBERTO TREVISAN NETO OAB/SP 206966 - ADV JOSE JORGE THEMER
OAB/SP 94253 - ADV PAULO SERGIO BITANTE OAB/SP 103477 - ADV LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS OAB/SP
110091 - ADV PAULO HENRIQUE SILVA GODOY OAB/SP 115691 - ADV MARCIO LUIZ SONEGO OAB/SP 116182 - ADV
EDMILSON JOSE DA SILVA OAB/SP 120154 - ADV MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA OAB/SP 118409 - ADV MAURO
CELSO DA SILVA OAB/SP 129348 - ADV MAURY IZIDORO OAB/SP 135372 - ADV ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES OAB/
SP 70148 - ADV CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OAB/SP 60996 - ADV LECY FATIMA SUTTO NADER OAB/SP 41551 ADV AYRTON RODRIGUES OAB/SP 87039 - ADV MARA LUCIA PAGOTTO OAB/SP 185985 - ADV MARCELINA DRUMSTA
PRADO CUNHA OAB/SP 165570 - ADV MAURO FRANCO DE LIMA JUNIOR OAB/SP 156976 - ADV CRISTIANO BISCARO
GROFF OAB/SP 145878 - ADV MARCOS JOAO CINTO OAB/SP 143419 - ADV LUIS FELIPE RUBINATO OAB/SP 213929 - ADV
LEANDRO JONAS DE ALMEIDA OAB/SP 194552 - ADV MEILY CABALLERO CHEUNG DORIGHELLO OAB/SP 239213 - ADV
DOMINGOS ANTONIO NUNES NETO OAB/SP 248090 - ADV ANDERSON APARECIDO RODRIGUES OAB/SP 271104
137.01.1999.000372-8/000101-000 - nº ordem 801/1999 - Concordata - Habilitação de Crédito - SOLANGE MARIA DE
LIMA TACCOLA RIBEIRO X REVESTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - Fls. 137 - Vistos. A aplicação de juros de mora
sobre honorários advocatícios tem como termo inicial a citação do executado para o seu devido pagamento. Nesse sentido:
“HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. O termo inicial dos juros de mora na execução dos
honorários advocatícios incide desde a citação do executado.” (STJ - REsp 987726 / MT 2007/0218119-9) No presente caso,
analisando os documentos juntados, não há prova de que a Massa Falida foi citada para o devido pagamento dos honorários
advocatícios, pelo que indevida a incidência dos juros moratórios sobre eles, no caso concreto. Pelo exposto, a requerente
deverá apresentar nova memória de cálculo, com a exclusão dos juros de mora. Após, manifestem-se o Síndico e o Dr. Curador
da Massa Falida. Int. - ADV SOLANGE MARIA DE LIMA TACCOLA RIBEIRO OAB/SP 76102 - ADV MARIA CECILIA HADDAD
LUVIZOTTO OAB/SP 140729 - ADV MARCOS JOAO CINTO OAB/SP 143419
137.01.2001.001953-8/000000-000 - nº ordem 499/2001 - Procedimento Ordinário (em geral) - ROGERIO ALVES MONTEIRO
X ALBERTINO BELLUCCI - Fls. 895 - Vistos. Fls. 894: Indefiro, pelas mesmas razões lançadas na decisão de fls. 876. Aguardese provocação em arquivo. Int. - ADV MARCIO LUIZ SONEGO OAB/SP 116182 - ADV MARIA DE LOURDES S CITRONI DE
ALMEIDA OAB/SP 95213
137.01.2001.000092-3/000000-000 - nº ordem 575/2001 - Conversão de Separação em Divórcio - C. D. S. P. E OUTROS Autos desarquivados e disponíveis em cartório para a Dra. Maria Elisa Luvizotto Corrocher. Fica a autora intimada de que os
autos estarão disponíveis em cartório pelo prazo de 30 dias, decorridos sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. ADV MARIA ELISA LUVIZOTTO CORROCHER OAB/SP 91864
137.01.2001.000184-0/000000-000 - nº ordem 641/2001 - Execução de Alimentos - A. C. D. O. V. X W. D. J. V. - Os autos
encontram-se com vista para manifestação da exequente uma vez que o Oficial de Justiça deixou de proceder a penhora,
por não encontrar bens passíveis de penhora de propriedade do executado. Os poucos bens que guarnecem a residência
pertencem a atual companheira do executado e são de ínfimo valor comercial, pois se trata de uma residência extremamente
humilde. (Abertura de vista nos termos do art. 162, § 4º, do CPC.) - ADV ROZANIA APARECIDA CINTO OAB/SP 106826 - ADV
MARCOS JOAO CINTO OAB/SP 143419 - ADV MARCO ANTONIO MORATO OAB/SP 91240
137.01.2001.000548-4/000000-000 - nº ordem 875/2001 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA HELENA MARQUES
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 252 - Despacho: “Vistos. Fls. 246: Requisite-se o pagamento,
conforme já determinado às fls. 243. Int.” - ADV EDUARDO MACHADO SILVEIRA OAB/SP 71907
137.01.2001.001027-7/000000-000 - nº ordem 1125/2001 - Ação Monitória - BANCO NOSSA CAIXA S.A. X EDSON
RODRIGUES DO NASCIMENTO - Fls. 103 - Despacho: “Diante da certidão supra, indefiro o pedido de fls. 98. Retornem os
autos ao arquivo. Int.” (Certidão supra: O processo já está sentenciado e os documentos originais já foram desentranhados pela
advogada constituída também pelo Banco Nossa Caixa S/A) - (Fls. 98: Petição do Banco do Brasil para incluir novos advogados
e riscar os anteriores) - ADV FLÁVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34248
137.01.2002.000345-5/000000-000 - nº ordem 10/2002 - Arrolamento - LEANDRO RICCI PAULINO X ANDRE LUIZ PAULINO
- Fls. 212 - Despacho: “Vistos. Fls. 211: defiro. Expeça-se o formal de partilha e retornem os autos ao arquivo. Int.” (O autor
deverá retirar em cartório o formal de partilha) - ADV MARIA DE LOURDES S CITRONI DE ALMEIDA OAB/SP 95213 - ADV
DAVID AGUERA BARBOSA OAB/SP 167146 - ADV MARCO ANTONIO MORATO OAB/SP 91240
137.01.2002.000432-8/000000-000 - nº ordem 706/2002 - Procedimento Ordinário (em geral) - GERSON ANTONIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º