TJSP 05/07/2010 - Pág. 1382 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Julho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 747
1382
PEREIRA - Fls.: 196 a 196 - Vistos. O réu é primário, de bons antecedentes. Entretanto, foi decretada sua prisão por ter se
evadido. Foi para o Estado da Paraíba, sem qualquer comunicação ao Juízo. Os documentos juntados não comprovam que
estivesse mantendo ocupação lícita, com residência fixa. A conta de fls. 193 não leva o nome do réu. Por ora, indefiro o
pedido de revogação da prisão. O Juízo aguarda apresentação de novos documentos, como contrato de locação de imóvel ou
documento similar, bem como documentos que evidenciem ocupação lícita, para que seja reapreciado o pedido. - Advogados:
ALANNA ALVES BARROS CALADO - OAB/PB nº.:11831; ALOISIO BARBOSA CALADO NETO - OAB/PB nº.:9935E; PAULO
EDSON DE SOUZA - OAB/PB nº.:9939;
Processo nº.: 583.06.2007.004572-6/000000-000 - Controle nº.: 995/2007 - Partes: Justiça Pública X ROBERTO RIBEIRO
DA SILVA - Fls.: 267 a 267 - “Foi o réu denunciado e pronunciado como incurso nas penas do artigo 121,par.2º., incisos I e
IV do C.P. A decisão transitou em julgado. As partes se manifestaram na fase do artigo 422 do CPP. É o relatório. O processo
se encontra em termos para julgamento em plenário, o qual fica designado para o dia 23 de agosto de 2010, às 12h30min –
Plenário 15. Providencie-se o necessário. Int. e ciência ao M.P.” - Advogados: JOSE VALTER PALACIO DE CERQUEIRA - OAB/
SP nº.:99335; VALERIA SCHNEIDER DO CANTO - OAB/SP nº.:251989;
Processo nº.: 583.06.1996.287005-7/000000-000 - Controle nº.: 852/1996 - Partes: Justiça Pública X MAURICIO GUEDES
FILHO e outro - Fls.: - Ciência à defesa dos documentos juntados (fls. 798/972). - Advogados: ANTONIO CANDIDO DINAMARCO
- OAB/SP nº.:32673;
Processo nº.: 583.06.2001.016192-3/000000-000 - Controle nº.: 1342/2001 - Partes: Justiça Pública X LUIZ CARLOS
SPINOLA DE CASTRO DOS SANTOS - Fls.: - Subam os autos ao E.T.J.S.P, com as cautelas da lei e homenagens do Juízo.
Int. - Advogados: EDINALVA MEDEIROS DE ESPINDOLA - OAB/SP nº.:173253; PAULO CLELIO DE ALMEIDA - OAB/SP
nº.:125007;
Processo nº.: 583.06.1993.279291-8/000000-000 - Controle nº.: 823/1996 - Partes: Justiça Pública X PAULO ADRIANO
OLEGARIO RODRIGUES - Fls.: 857 a 857 - Para adequação da pauta e, face a alteração de horário de atendimento ao público
nos dias de jogos do Brasil, durante a copa, redesigno o julgamento para o dia 08 de novembro de 2010, às 12:30 horas,
Plenário “15”. Req. e int. - Advogados: IEDA RIBEIRO DE SOUZA - OAB/SP nº.:106069;
Processo nº.: 583.06.2006.003852-9/000000-000 - Controle nº.: 814/2006 - Partes: Justiça Pública X JOSIVANIA MEDEIROS
HERCULANO - Fls.: - fLS. 251 Adoto o relatório lançado na decisão de folhas 184/188, acrescentando que a ré foi pronunciada,
nos termos da denúncia, como incursa no artigo 121, § 2º, I e IV, do Código Penal. Inconformada, interpôs recurso, que foi
julgado improcedente pelo E. Tribunal de Justiça. Na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal, o Ministério Público
arrolou testemunhas e pediu a juntada da folha pregressa da ré, nada requerendo a defesa. É o breve relatório. Defiro a
inquirição das testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Junte-se a folha de antecedentes da acusada. Preparado o feito,
designo julgamento para o dia 07 de outubro de 2010, às 12:30 oras, no Plenário “14”. Providencie-se o necessário. Int. Advogados: LUCIANA APARECIDA ALVES GALVAO PINHEIRO - OAB/SP nº.:126808;
Processo nº.: 583.06.2006.003747-4/000000-000 - Controle nº.: 795/2006 - Partes: Justiça Pública X [Parte Protegida] S.
A. C. - Fls.: 483 a 483 - “Intime-se a Defesa do réu para a apresentação de razões”. (autos com vista) - Advogados: ANTONIO
ROBERTO ACHCAR - OAB/SP nº.:39288;
Processo nº.: 583.06.2001.004483-9/000000-000 - Controle nº.: 1069/2001 - Partes: Justiça Pública X DANIEL DA SILVA e
outros - Fls.: - Vistos.
Acolho a manifestação do MP e julgo extinta a punibilidade de Daniel da Silva, Geraldo dos Santos
e José Antonio da Silva, com fundamento no art. 107, IV, do CP (prescrição da pretensão punitiva). P.R.I.C. - Advogados:
ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA - OAB/SP nº.:201541; JOSÉ ALBERTO ALVES DOS SANTOS - OAB/SP nº.:247098;
JOSE LUIZ FARIA SILVA - OAB/SP nº.:143266; RUBENS FERREIRA DE CASTRO - OAB/SP nº.:95221; WILIANS ANTUNES
BELMONT - OAB/SP nº.:178116;
Processo nº.: 583.52.2008.000925-0/000000-000 - Controle nº.: 156/2008 - Partes: Justiça Pública X MIRINEIS ANDRÉ
BARBOSA - Fls.: 349 a 349 - “Recebo o recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público. Processe-o. Int.” (autos com
vista à defesa) - Advogados: RONALD WILSON JAMBERG - OAB/SP nº.:228189; WILSON JAMBERG - OAB/SP nº.:42606;
Processo nº.: 583.06.2005.023915-0/000001-000 - Controle nº.: 1131/2005 - Partes: Justiça Pública X RODRIGO VALENTIM
- Fls.: 698 a 698 - Cumpra-se o v. Acórdão. Adite-se a guia de recolhimento. Após as anotações e comunicações de praxe,
arquivem-se os autos. - Advogados: MARCO ANTONIO DE ARAUJO - OAB/SP nº.:151821;
Processo nº.: 583.06.2002.011678-6/000000-000 - Controle nº.: 877/2002 - Partes: Justiça Pública X FERNANDO
HENRIQUE PITTNER VIEIRA e outros - Fls.: 681 a 681 - Fls. 680: Ciência às partes. No mais, considerando r requerimentos
de fls. 477 e 668, diga exatamente a defesa em quais documentos se baseou para postular a vinda dos laudos solicitados. Int.
- Advogados: PAULO EVANGELOS LOUKANTOPOULOS - OAB/SP nº.:142255; VITOR MONACELLI FACHINETTI JUNIOR OAB/SP nº.:93574;
Processo nº.: 583.06.2004.003071-0/000000-000 - Controle nº.: 317/2004 - Partes: Justiça Pública X OSNI DOS SANTOS
BISPO - Fls.: 334 a 334 - Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista às partes para os fins do artigo 422 do CPP. Int. (autos com vista
à Defesa) - Advogados: CRISTIANE ROCHA DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:264345;
Processo nº.: 583.06.1998.286972-6/000000-000 - Controle nº.: 805/1998 - Partes: Justiça Pública X EDOM DA SILVA
FEITOZA - Fls.: 263 a 263 - “Arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Int.” - Advogados: JOSÉ ANTONIO FRANCISCO
CHAGAS - OAB/SP nº.:90823;
Processo nº.: 583.06.1997.290069-6/000000-000 - Controle nº.: 972/1997 - Partes: Justiça Pública X REINALDO JOSÉ
CLARO - Fls.: 487 a 487 - Diga a defesa, em 05 dias. Int. - Advogados: JOSE JAIR FERRARETTO - OAB/SP nº.:48012;
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