TJSP 05/07/2010 - Pág. 918 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Julho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 747
918
361.01.2010.013316-5/000000-000 - nº ordem 1507/2010 - Ação Monitória - FABIANA VALENTIN PEREZ E OUTROS X
ROGERIO JOSE SILVA - Fls. 22 - Vistos, Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, juntem as autoras aos autos as
últimas 03 (três) cópias das declarações do Imposto de Renda. Int. - ADV MAGDA FELIPPE LIBRELON OAB/SP 189607
361.01.2010.013344-0/000000-000 - nº ordem 1513/2010 - Usucapião - MARIA SIRLEY SIQUEIRA X JOSÉ NAVARRO
SANCHEZ - Fls. 36 - Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita, traga a autora cópia de seu comprovante de rendimentos,
em 05 (cinco) dias. Int. - ADV ROSELI OBLASSER KOHLEMANN OAB/SP 75735
Centimetragem justiça
2ª Vara Cível
2º Ofício Cível
Fórum de Mogi das Cruzes - Comarca de Mogi das Cruzes
JUIZ: LUIZ RENATO BARIANI PERES
361.01.1998.010967-8/000000-000 - nº ordem 1300/1998 - Inventário - - LUZIA DE CAMPOS THEODORO X NILTON
THEODORO (FALECIDO) - Fls. 178 - Trata-se o pedido de fls. 166/167, indevidamente apreciado às fls. 169 como aditamento
de formal de partilha, de expedição de ofício ao Cartório de Registro Imobiliário para transferência de propriedade do imóvel
referido, de Vicente Theodoro para seu filho Nilton Theodoro, este cujos bens foram objeto do presente inventário. Todavia, este
processo restringe-se à partilha dos bens deixados por Nilton Theodoro, não podendo ser o meio à pretendida regularização.
De se observar, por oportuno, que não fora requerido inventário conjunto e não há notícias quanto ao inventário de Vicente
Theodoro. Por esses motivos indefiro o pedido de fls. 176. Int. - ADV MARIA DINAURA DE OLIVEIRA RODRIGUES OAB/SP
121518
361.01.2000.004650-4/000000-000 - nº ordem 869/2000 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO ESTADO DE SAO
PAULO S A BANESPA X TADAO TUKAHADA - Fls. 246 - Defiro o pedido de fls. 245. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. - ADV
CLÁUDIO ROBERTO SARAIVA BEZERRA OAB/SP 188919 - ADV PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO OAB/SP 66127
361.01.2000.005602-7/000000-000 - nº ordem 1007/2000 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO ESTADO DE
SAO PAULO S/A - BANESPA X ISAMI TOMITA - Fls. 465 - Defiro o pedido de fls. 464. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. - ADV
JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI OAB/SP 21103 - ADV CLÁUDIO ROBERTO SARAIVA BEZERRA OAB/SP 188919 - ADV PAULO
HENRIQUE OLIVEIRA CURSINO DOS SANTOS OAB/SP 224027
361.01.2002.006208-7/000000-000 - nº ordem 1140/2002 - Execução de Título Extrajudicial - ASSOCIAÇAO DOS
PROPRIETARIOS EM ARUA ECO PARK X ELIANA ROLIM SANCHEZ GARCIA E OUTROS - Fls. 451 - Manifeste-se o exeqüente
quanto aos documentos juntados às fls. 444/445, no prazo de 05 dias (art. 398 do Código de Processo Civil). - ADV MARIA
SABRINA BUENO DE ANDRADE SAAD OAB/SP 175719 - ADV PATRÍCIA MARGOTTI MAROCHI OAB/SP 157374 - ADV
BÁRBARA BERALDO FARIA OAB/SP 185170 - ADV SONIA CRISTINA BERALDO OAB/SP 172497
361.01.2004.004600-9/000000-000 - nº ordem 862/2004 - Execução de Título Extrajudicial - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL
NOVE DE JULHO X CARLOS EDUARDO MARQUES DE SOUZA - Fls. 173 - Manifeste-se o exeqüente quanto aos documentos
juntados às fls. 171/172, no prazo de 05 dias (art. 398 do Código de Processo Civil). - ADV ROSELI DOS SANTOS FERRAZ
VERAS OAB/SP 77563
361.01.2004.011378-2/000000-000 - nº ordem 2095/2004 - Execução de Alimentos - - G. B. C. (. S. M. E OUTROS X C. T.
G. D. S. C. - Fls. 141 - Manifeste-se o exeqüente quanto aos documentos juntados às fls. 138/140, no prazo de 05 dias (art. 398
do Código de Processo Civil). - ADV IVAN CATALDO EBOLI OAB/SP 67387 - ADV UBAJARA GONCALVES COLLETES OAB/
SP 58503
361.01.2004.012018-2/000000-000 - nº ordem 2212/2004 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO ITAU S.A X LORECI
SALETE ROHLEDER E OUTROS - Fls. 55 - Processo nº 2212/2004 Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial
movida por Banco Itaú S/A em face de Loreci Salete Rohleder e Irene de Almeida. Expedidos cartas de intimação dos executados,
para recolhimento das custas finais, restaram negativas as várias tentativas de entrega em razão da ausência dos destinatários
(fls. 48/53). Nos termos do artigo 238 do Código de Processo Civil, considero válida a intimação dos executados, já que nas
respectivas correspondências constaram os endereços informados nos autos, cuja atualização é obrigação da parte. Diante do
exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Oportunamente,
com o trânsito em julgado, oficie-se à Procuradoria Geral do Estado para inscrição na dívida ativa do valor referente às custas
finais e arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.R.I.C. Mogi das Cruzes, 28 de junho de 2010. Luiz Renato Bariani
Peres Juiz de Direito - ADV RONALDO JOSE DA COSTA OAB/SP 107051 - ADV RENATO SILVA BONFIM OAB/SP 120137
361.01.2006.008795-8/000000-000 - nº ordem 1120/2006 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO SUDAMERIS BRASIL
S/A X DINA FOTOGRAFICA IMPORTADORA DE EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTROS - Processo nº 1120/2006
Vistos. Fls. 53/55. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exeqüente contra a sentença de fls. 78, alegando que não
houve satisfação da dívida e sim remissão da dívida por transação, motivo pelo a extinção do processo se funda no artigo 794,
inciso II, do Código de Processo Civil. Conheço dos embargos, em razão de sua tempestividade e dou-lhes provimento, pois
verificado o defeito apontado, para declarar o dispositivo da sentença da seguinte forma: “Diante do exposto, JULGO EXTINTO
o processo com fundamento no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.” Ficam mantidos os demais termos da R.
Sentença. Int. e anote-se no livro de registro de sentença. Mogi das Cruzes, 11 de junho de 2010.. Luiz Renato Bariani Peres
Juiz de Direito - ADV ADRIANA SANTOS BARROS OAB/SP 117017 - ADV SIMONE APARECIDA GASTALDELLO OAB/SP 66553
- ADV RONAN CESARE LUZ OAB/SP 147190
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