TJSP 07/07/2010 - Pág. 1106 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Julho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 749
1106
ANDRE MARCONDES GOULART DA SILVA OAB/SP 268207
358.01.2003.013722-6/000000-000 - nº ordem 3766/2003 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE MIRASSOL X
BOLLOTEKA BORRACHA LTDA E OUTROS - Fls. 061 - Vistos,Considerando que decorreram mais de cinco anos desde a
inscrição do crédito tributário, sem que o(a) executado(a) fosse citado(a), ato capaz de interromper o lapso prescricional, nos
termos do inciso I, parágrafo único, do artigo 174 do Código Tributário Nacional, antes da vigência da Lei nº 118/05, manifestese o exeqüente.Solicite a devolução da carta precatória independente de cumprimento.Int-se. - ADV AGOSTINHO ANTONIO
MENEZES PAGOTTO OAB/SP 123244 - ADV KARINA RENATA DE PINHO PASQUETTO OAB/SP 220116 - ADV JEFFERSON
FERREIRA DE REZENDE OAB/SP 228632 - ADV RENATA JAEN LOPES OAB/SP 270523
358.01.2005.007616-0/000000-000 - nº ordem 220/2005 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X FAFA
MOVEIS LTDA E OUTROS - Fls. 135/136 - Sentença nº 452/2010 registrada em 02/06/2010 no livro nº 70 às Fls. 178/179:
Do exposto, DEFIRO o pedido de fls.119/126 apresentado como EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, para determinar a
EXCLUSÃO do pólo passivo da execução fiscal do co-executado JOÃO ALBERTO GODOY GOULART, anotando-se.CONDENO
a exeqüente nas custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais Código de Processo Civil, § 4º do artigo 20). Int-se. - ADV LUIS CARLOS SILVA DE MORAES OAB/SP 109062 - ADV LAERTE
CARLOS DA COSTA OAB/SP 122777 - ADV PATRICIA BARISON DA SILVA OAB/SP 190075 - ADV CÉSAR ALEXANDRE
RODRIGUES CAPARROZ OAB/SP 160160 - ADV JOSÉ FELIPPE ANTONIO MINAES OAB/SP 154705 - ADV ALESSANDRO
DE FRANCESCHI OAB/SP 147094 - ADV ANDREIA MARIA TORREGLOSSA CAPARROZ OAB/SP 138618 - ADV MARCIO
AUGUSTO ZWICKER DI FLORA OAB/SP 213754 - ADV LIVIA JOYCE CAVALHIERI DA CRUZ OAB/SP 209278 - ADV GILBERTO
DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/SP 220021 - ADV CLÁUDIA REGINA GARCIA DE LIMA OAB/SP 280654 - ADV FLAVIO JOSE
SERAFIM ABRANTES OAB/SP 133285 - ADV JOSE THEOPHILO FLEURY OAB/SP 133298 - ADV JOAO ALBERTO GODOY
GOULART OAB/SP 62910 - ADV JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO OAB/SP 10784 - ADV FREDERICO JURADO FLEURY
OAB/SP 158997 - ADV MELISSA BARBARA SANTOS FLEURY OAB/SP 198544 - ADV THAYSA MORI COELHO ARAUJO OAB/
SP 196966 - ADV ANDRÉ PINTO CAMARGO OAB/SP 219490 - ADV ANDREY TURCHIARI REDIGOLO OAB/SP 272029
358.01.2005.008228-7/000000-000 - nº ordem 694/2005 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE JACI X JOAO
ASSUMPCAO - Fls. 21 - Vistos,Defiro o retro requerido e determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de quarenta e oito
(48) meses.Decorrido o prazo, dê-se nova vista dos autos à exeqüente.Int-se. - ADV ALEXANDRE MIGUEL GARCIA OAB/SP
103575 - ADV CINTHIA PAULA BONINI GARCIA OAB/SP 148430
358.01.2005.008415-4/000000-000 - nº ordem 872/2005 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE JACI X CELSO
CORREIA DE OLIVEIRA - Fls. 16 - Vistos,Defiro o retro requerido e determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de
quarenta e oito (48) meses.Decorrido o prazo, dê-se nova vista dos autos à exeqüente.Int-se. - ADV CINTHIA PAULA BONINI
GARCIA OAB/SP 148430
358.01.2005.008422-0/000000-000 - nº ordem 879/2005 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE JACI X TEREZINHA
SILVA DE SOUZA - Fls. 22 - Vistos,Defiro o retro requerido e determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de quarenta e
oito (48) meses.Decorrido o prazo, dê-se nova vista dos autos à exeqüente.Int-se. - ADV ALEXANDRE MIGUEL GARCIA OAB/
SP 103575 - ADV CINTHIA PAULA BONINI GARCIA OAB/SP 148430
358.01.2005.008433-6/000000-000 - nº ordem 890/2005 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE JACI X MANOEL
CARLOS CORREA - Fls. 16 - Vistos,Defiro o retro requerido e determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de quarenta
e oito (48) meses.Decorrido o prazo, dê-se nova vista dos autos à exeqüente.Int-se. - ADV CINTHIA PAULA BONINI GARCIA
OAB/SP 148430
358.01.2005.008439-2/000000-000 - nº ordem 896/2005 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE JACI X ROSIMARA
AP CAZELOTO PEREIRA - Fls. 17 - Vistos,Defiro o retro requerido e determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de
quarenta e oito (48) meses.Decorrido o prazo, dê-se nova vista dos autos à exeqüente.Int-se. - ADV CINTHIA PAULA BONINI
GARCIA OAB/SP 148430
358.01.2007.009304-5/000000-000 - nº ordem 3581/2007 - Embargos à Execução Fiscal - METALPAN INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA X FAZENDA NACIONAL - Fls. 105 - Vistos,Prossiga nos principais, manifestando-se a exeqüente.Int-se.
- ADV PAULINA MARCONDES GOULART DA SILVA OAB/SP 121886 - ADV MARCIO GOULART DA SILVA OAB/SP 34786 ADV SANDRO DE SANTI SIMON OAB/SP 189686 - ADV LUIZ ROBERTO BARBOSA OAB/SP 171012 - ADV EDVIL MARTINS
PADILHA OAB/SP 157224 - ADV GUSTAVO BAPTISTA SIQUEIRA OAB/SP 227310 - ADV IVAN MARTINS MEDEIROS OAB/SP
268261 - ADV ANDRE MARCONDES GOULART DA SILVA OAB/SP 268207 - ADV JOSÉ FELIPPE ANTONIO MINAES OAB/SP
154705 - ADV GILBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/SP 220021
358.01.2008.001652-6/000000-000 - nº ordem 51/2008 - (apensado ao processo 358.01.2005.007616-0/000000-000 - nº
ordem 220/2005) - Embargos à Execução Fiscal - JOÃO ALBERTO GODOY GOULART X FAZENDA NACIONAL - Fls. 167 Vistos,Manifeste-se o embargante, diante de sua exclusão do pólo passivo da execução fiscal determinada nesta data.Int-se.
- ADV VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO OAB/SP 164791 - ADV JOSÉ FELIPPE ANTONIO MINAES OAB/SP 154705
- ADV GILBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/SP 220021
358.01.2008.502014-1/000000-000 - nº ordem 2106/2008 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE MIRASSOL X
PERCIVAL BETINELI - Fls. 11 - Vistos,Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção
e arquivamento do processo.Inicialmente, através de seu Procurador; após, se necessário, na pessoa do senhor Prefeito
Municipal.Int-se. - ADV ANTONIO ROBERTO NAVARRETE OAB/SP 98394 - ADV ROSANA PERPETUA GONÇALVES OAB/SP
107264 - ADV AGOSTINHO ANTONIO MENEZES PAGOTTO OAB/SP 123244 - ADV LILIAN APARECIDA MONTEMOR GARCIA
OAB/SP 67294 - ADV ALEXANDRA GARDESANI PEREIRA OAB/SP 249570 - ADV CLAYTON DOS SANTOS QUEIROZ OAB/SP
252350 - ADV WALMIR FAUSTINO DE MORAIS OAB/SP 226311 - ADV JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO OAB/SP 268637
358.01.2009.008849-7/000000-000 - nº ordem 2119/2009 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
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