TJSP 07/07/2010 - Pág. 1531 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Julho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 749
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prazo de cinco dias, depois de executada a medida de busca e apreensão, solicitar a emenda da mora, pagando as parcelas
vencidas da dívida, segundo os valores que deverão ser informados pelo fiduciário, hipótese na qual o bem lhe será restituído
livre do ônus (incidente de inconstitucionalidade nº 150.402.0/5 do Órgão Especial da TJ- deliberação de 06/12/07) e (b) no
prazo de quinze dias, depois de executada a medida de busca e apreensão, poderá oferecer defesa contra a pretensão. Poderá
a resposta ser apresentada, mesmo se solicitada a emenda da mora, caso entenda o(a) fiduciante ter havido pagamento a
maior e desejar a restituição. 3. Depois de executada a medida de busca e apreensão e escoado o prazo para emenda da
mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do fiduciário, cabendo as repartições
competente, quando o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade, ao fiduciante, ou a terceiro indicado, livre do
ônus da propriedade fiduciária. 4. Tudo, conforme os preceitos especiais (Decreto-lei n. 911/1969, com as alterações feitas pela
Lei n. 10.931/2004). Ciência. Intime-se e cumpra-se. Orlândia, 30 de junho de 2010. AURÉLIO MIGUEL PENA Juiz de Direito ADV FLAVIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS OAB/SP 227639
Centimetragem justiça
2ª Vara
Segundo Ofício Cível
Fórum de Orlândia - Comarca de Orlândia
JUIZ: ANA MARIA FONTES
404.01.2006.005332-7/000000-000 - nº ordem 1503/2006 - Ação Monitória - MANOEL EDUARDO DE FREITAS SILVEIRAME X ELIANE BERNARDO - Fls. 87 - Fls. 86: Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, manifeste-se o exequente, em 05 (cinco)
dias. Int. (Dra. Renata, sobrestamento por 90 dias). - ADV RENATA RODRIGUES PRESOTTO TRITTO OAB/SP 190758
404.01.2007.005997-0/000001-000 - nº ordem 771/2007 - Indenização (Ordinária) - Impugnação ao Pedido de Assistência
Judiciária - C. S. G. X M. A. D. S. T. - Fls. 79 - Fls. 78: Manifeste-se o impugnante, em 05 (cinco) dias, informando o correto CPF
de Maria Aparecida dos Santos Teixeira, para que seja oficiado novamente à Receita Federal, inclusive solicitando as cópias
mencionadas que não acompanharam o ofício. Int. (Dr. José Jackson, atender em cinco dias). - ADV JOSE JACKSON DOJAS
FILHO OAB/SP 208396 - ADV JOSÉ EDUARDO MARCHIÓ DA SILVA OAB/SP 212766
404.01.2007.007056-0/000000-000 - nº ordem 903/2007 - Execução de Título Extrajudicial - CENTRO OESTE RAÇÕES
LTDA X ADRIANA DUARTE NOGUEIRA - Fls. 113 - 1- Fls. 112: Indefiro o pedido. Com efeito, conforme certidão do Sr. Oficial
de Justiça (fls. 108 vº), a executada não reside em nenhum dos endereços indicados, portanto inexiste a alegada ocultação,
sem a qual impossível deferir a citação por hora certa, conforme dispõe o art. 227 do CPC. 2- Manifeste-se a exequente, em 05
(cinco) dias, em termos de prosseguimento. Int. (Dr. André, atender em cinco dias). - ADV ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA
OAB/SP 220482
404.01.2008.002653-0/000000-000 - nº ordem 791/2008 - Outros Feitos Não Especificados - REPARAÇÃO DE DANOS
MATERIAIS - HTE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA X POLLO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME - Fls. 270 - Vistos
em saneador. 1. A preliminar argüida será apreciada em momento oportuno, quando da prolação da sentença, por se entrosar
com o mérito. No mais, partes legítimas e representadas nos autos, dou o feito por saneado. 2. Nos limites da causa de pedir,
necessária a dilação probatória para liquidez de julgamento. Para tanto, defiro a produção de prova pericial. 3. Considerando
a informação de que os tanques devolvidos estão armazenados em outra cidade (fls. 249/260), intime-se a parte autora para
informar o endereço completo do local, a fim de ser expedida carta precatória. 4. Fls. 249 vº: Indefiro, considerando que extrapola
os limites do pedido formulado na inicial e, além disso, não se poderá impor à ré, ônus de permanecer depositário de coisa onde
sustenta rescisão do negócio por qualidade do produto. 5. Intimem-se. (Drs. Urubatan e Rafael, atender item 3, em cinco dias).
- ADV URUBATAN SALLES PALHARES OAB/SP 21170 - ADV RAFAEL MARCANSOLE OAB/SP 257732 - ADV JULIO CESAR
MASSARO BUCCI OAB/SP 40100
404.01.2008.003749-3/000000-000 - nº ordem 1112/2008 - Indenização (Ordinária) - EDGAR BENINI X PEDRO BORDIM
NETTO E OUTROS - Fls. 152 - Não havendo interesse na execução de verbas decorrentes da sucumbência, arquivem-se os
autos, realizadas as necessárias anotações e comunicações. Int. (Drs. Marcela e Luciano, em caso de interesse na execução das
verbas da sucumbência, apresentar cálculo e diligências de oficial de justiça, em cinco dias). - ADV JULIO CESAR MASSARO
BUCCI OAB/SP 40100 - ADV LUCIANO JOSÉ RIBEIRO OAB/SP 165021 - ADV MARCELLA PEREIRA MACEDO RUZZENE
OAB/SP 224975
404.01.2008.003956-8/000000-000 - nº ordem 1168/2008 - Despejo por Falta de Pagamento - NELSON JOSÉ DA CRUZ E
OUTROS X JOSÉ ALVES DE ALENCAR - (Dr. Rodrigo, manifeste-se em cinco dias, referente certidão do oficial de justiça que
não localizou o requerido no endereço indicado para intimação para pagamento). - ADV RODRIGO ANTÔNIO ALVES OAB/SP
160496 - ADV ANA CAROLINA DE MIRANDA ANTUNES OAB/SP 165160
404.01.2008.005065-9/000000-000 - nº ordem 1528/2008 - Outros Feitos Não Especificados - Execução de Obrigação de
Fazer - PEDRO RODRIGUES GONÇALVES X ROBERTO CARLOS GONÇALVES BARBOSA - Fls. 58 - Fls. 57: aguarde-se pelo
prazo requerido. Após, manifeste-se o exequente, em cinco dias. Int. (Dr. Rodrigo, sobrestamento por 60 dias). - ADV RODRIGO
ANTÔNIO ALVES OAB/SP 160496 - ADV DECIO HENRY ALVES OAB/SP 205860
404.01.2008.005934-6/000000-000 - nº ordem 1801/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSIEL PEREIRA DE
CARVALHO X ITAÚVIDA E PREVIDÊNCIA SA - Fls. 120 - Fls. 115/119: Oficie-se ao Sr. Perito, encaminhando os quesitos da
parte ré, juntamente com cópia da petição de fls. 115/117, para esclarecimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV FABIANO
JOSE SAAD MANOEL OAB/SP 208636 - ADV ADILSON MONTEIRO DE SOUZA OAB/SP 120095 - ADV DANIEL ROBERTO DE
MATOS JORGE FERREIRA OAB/SP 172330
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