TJSP 08/07/2010 - Pág. 5 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Julho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano III - Edição 750
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Artigo 9º - Acrescentam-se a alínea ‘k’ e o subitem 57.7, ao item 57, na Subseção II, da Seção III, do Capítulo XIII das
Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com a seguinte redação:
Item 57. As unidades do serviço notarial e de registro possuirão os seguintes classificadores:
(...)
k) para o arquivamento dos documentos relativos à expedição de certificados digitais, quando a unidade funcionar como
instalação técnica para a emissão de certificados digitais.
57.7) No classificador referido na alínea “k” deverão ser arquivados os Termos de Titularidade e/ou Responsabilidade
subscritos pelos interessados e pelos agentes de registro, conforme modelos disponibilizados pela ICP-Brasil; as cópias de
todos os documentos exigidos, salvo, quanto a estas, se o arquivamento for feito, alternativamente, em meio digital; e as
certidões expedidas.
Artigo 10 - Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 02 de julho de 2010.
(a) Des. ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES - Corregedor Geral da Justiça
COMUNICADO CG Nº 1496/2010
PROCESSO Nº 2010/70582 – DICOGE 2.1
A Corregedoria Geral da Justiça comunica que haverá suspensão de prazos e atendimento ao público em todas as Varas de
Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital, no período de 05 a 08/07/2010.
(05, 06, 07 e 08/07/2010)
DICOGE 2.1
COMUNICADO CG Nº 1532/2010
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, em observância ao Provimento C.S.M. 491/92, publica, para
conhecimento e auxílio das Varas Criminais de todo o Estado, o índice de atualização monetária baseado na variação da TR,
válido para o mês de JUNHO/2010. Outrossim, comunica que os cálculos serão atualizados pela TR e convertidos em UFESP.
Índice da TR de JUNHO/2010 = 0,0589
Salário mínimo = R$ 510,00
(07, 08 e 12/07/2010)
COMUNICADO CG Nº 1498/2010
PROCESSO Nº 2010/69664 - CAPITAL - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SÃO PAULO
Comunica que a pena de suspensão do exercício profissional aplicada ao advogado RICARDO ANTÔNIO SOARES RUSSO,
OAB/SP n° 121.978-1, veiculada através do Comunicado CG n.º 1612/2009, disponibilizada no DJE de 02, 03 e 04/12/2009, teve
seu efeito interrompido, tendo em vista a realização de acordo celebrado, ficando os autos suspensos, em virtude de decisão
proferida pela Quinta Turma Disciplinar do TED.
(06, 07 e 08/07/2010)
COMUNICADO CG Nº 1499/2010
PROCESSO Nº 2010/64380 - CAPITAL - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SÃO PAULO
Comunica que a pena de suspensão do exercício profissional aplicada ao advogado ISMAIL DA SILVA LIMA, OAB/SP n°
107.342-1, veiculada através do Comunicado CG n.º 864/2008, disponibilizada no DJE de 07, 08 e 11/06/2008, teve seu efeito
interrompido, tendo em vista a realização de acordo celebrado, ficando os autos suspensos, em virtude de decisão proferida
pela Quinta Turma Disciplinar do TED.
(06, 07 e 08/07/2010)
COMUNICADO CG Nº 1500/2010
PROCESSO Nº 2010/64373 - CAPITAL - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SÃO PAULO
Comunica que a pena de suspensão do exercício profissional aplicada ao advogado JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS
BAYONA, OAB/SP n° 90.962-1, veiculada através do Comunicado CG n.º 760/2010, disponibilizada no DJE de 13, 14 e
15/04/2010, teve seu efeito interrompido, tendo em vista a realização de acordo celebrado, ficando os autos suspensos, em
virtude de decisão proferida pela Quinta Turma Disciplinar do TED.
(06, 07 e 08/07/2010)
COMUNICADO CG Nº 1501/2010
PROCESSO Nº 2010/70324 - CAPITAL - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SÃO PAULO
Comunica que a pena de suspensão do exercício profissional aplicada ao advogado DECIO SILVA AZEVEDO, OAB/SP n°
30.872-1, veiculada através do Comunicado CG n.º 177/2008, disponibilizada no DJE de 18, 19 e 20/02/2008, teve seu efeito
interrompido, tendo em vista a realização de acordo celebrado, ficando os autos suspensos, em virtude de decisão proferida
pela Quinta Turma Disciplinar do TED.
(06, 07 e 08/07/2010)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º