TJSP 13/07/2010 - Pág. 1103 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 752
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irretorquível, que a requerente jamais se enquadrou na categoria de entidades passíveis de usufruírem tal benefício, o que ora
se confirma pela absoluta ausência dos pressupostos legais para gozar do benefício legal. Isto posto, indefiro liminarmente o
pedido de assistência judiciária, devendo efetuar o preparo da causa, bem como depositar as taxas das diligências, no prazo de
30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). Int. Mogi das Cruzes, data supra. - ADV IVAN CATALDO
EBOLI OAB/SP 67387 - ADV SANDRA LARA CASTRO OAB/SP 195467
361.01.2010.013887-6/000000-000 - nº ordem 1605/2010 - Inventário - HISSAO HIRAMOTO X YASUSHI HIRAMOTO Nomeio inventariante Hissao Hiramoto, devendo prestar compromisso em cinco dias. O inventariante deverá no prazo de vinte
dias, apresentar primeiras declarações, plano de partilha, impostos e negativas Federal e Municipal, certidões, e tudo o mais
para cumprimento da lei. Atendida as determinações supra, encaminhe os autos para manifestação da Fazenda Estadual.
Nos termos do artigo 4º, § 7º da Lei Estadual 11.608/03, as custas deverão ser recolhidas antes da homologação da partilha.
Decorrido o prazo supra, não sendo cumprido o que foi determinado, aguarde-se no arquivo. Int. Mogi das Cruzes, data supra. ADV SALETE APARECIDA DA ROCHA SPENA OAB/SP 69304
Centimetragem justiça
3ª Vara Cível
Cartório do Terceiro Ofício de Justiça Cível
Fórum de Mogi das Cruzes - Comarca de Mogi das Cruzes
JUIZ: CÉLIO DE ALMEIDA MELLO
361.01.1976.000082-4/000000-000 - nº ordem 158/1976 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - DEPARTAMENTO
DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA X JOÃO MARIANO DE SOUZA E OUTROS - PUBLICAÇÃO EX-OFFÍCIO O autor deverá
providenciar a retirada dos mandados de levantamento, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo os autos serão remetidos
ao arquivado. - ADV BERNETE GUEDES DE MEDEIROS AUGUSTO OAB/SP 45408 - ADV OTAVIO DUARTE ABERLE OAB/
SP 64400 - ADV CLAUDIO JOSE SANTORO OAB/SP 8219 - ADV JAIR GILBERTO DE OLIVEIRA OAB/SP 39485 - ADV DIANA
HELENA DE C GUEDES M ZAINAGHI OAB/SP 91640
361.01.1991.005347-7/000000-000 - nº ordem 1317/1991 - Inventário - IARA LUCIA CARDOSO ALVES RANGEL X MANOEL
MARTINO FILHO - Fls. 243 - V. Ante a concordância retro manifestada, defiro o pedido de fl. 235. Providencie a serventia e
oportunamente tornem ao arquivo. Int. (para emissão do mandado de levantamento é necessário o fornecimento de cópia do RG
e CPF da requerente Mayara) - ADV MARCIA RUBIA SOUZA CARDOSO ALVES OAB/SP 41816
361.01.1993.009267-8/000000-000 - nº ordem 1419/1993 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOAQUIM BERNARDO
DO NASCIMENTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- I.N.S.S. - Fls. 253 - Vistos. Fls. 253: Oficie-se conforme
requerido. Advindo resposta, dê-se ciência às partes e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV MAURO
ALVES OAB/SP 103400 - ADV CELINA OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA OAB/SP 51129
361.01.2001.004698-9/000000-000 - nº ordem 826/2001 - Inventário - IARA MARIA FERNANDES CAPUA E OUTROS X
MAURO CAPUA - Fls. 77 - “ VISTOS. Providencie o requerente, no prazo de 10 dias, a juntada do extrato atualizado do
depósito. Após, remeta-se os autos ao Contador para que seja apurado valor cabente à Paulo Henrique Fernandes Cápua. Int.”
- ADV SONIA MELLO FREIRE OAB/SP 73593 - ADV HUGOLINO NUNES DE FIGUEIREDO NETO OAB/SP 145410
361.01.2001.005688-0/000000-000 - nº ordem 984/2001 - Execução de Título Extrajudicial - JOAO BATISTA MARTINS COSTA
ME X GETULIO OSUGUI (ESPÓLIO) - Fls. 221 - Vistos, etc. Inexiste notícia acerca de eventual efeito suspensivo ao Agravo
de Instrumento, sendo necessária a manifestação do exeqüente se deseja o aguardo da decisão do Agravo, circunstância, que
em tese, não trará qualquer prejuízo às partes, ou, se concorda com o prosseguimento, assumindo eventuais perdas e danos.
Manifeste-se, pois, o exeqüente, em cinco dias. No silêncio, aguarde-se decisão do Agravo. Int. - ADV ROBERTO BOTTINI
OAB/SP 46950 - ADV MAKOTO ENDO OAB/SP 43221 - ADV CARLA ENDO CAMARGO OAB/SP 195499
361.01.2001.008085-1/000000-000 - nº ordem 1278/2001 - Procedimento Sumário (em geral) - - MARCO ANTONIO COSTA
X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - Fls. 181 - V. Cumpra-se o V. acórdão. Requeiram as partes o que de
direito em cinco dias, decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Ciência a autora de certidão de fls.32, os
autos retornaram do Tribunal de Justiça, sem as fls.32 a 36. Int., - ADV MARCELO ANTUNES BATISTA OAB/SP 98531 - ADV
HAROLDO JOSE DANTAS DA SILVA OAB/SP 133819 - ADV JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI OAB/SP 21103
361.01.2002.014366-3/000000-000 - nº ordem 2675/2002 - Mandado de Segurança - AUTO POSTO MARICA LTDA X CHEFE
DO POSTO FISCAL DE MOGI DAS CRUZES - Fls. 546 - “V. Aguarde-se a decisão dos Recursos Especial e Extraordinário,
interpostos. Int.” - ADV DANIEL CARAJELESCOV OAB/SP 45396 - ADV LUCIANA MARA SILVA PIAI OAB/SP 179663 - ADV ANA
MARIA DE SANT’ANA OAB/SP 99934
361.01.2002.014656-3/000000-000 - nº ordem 2751/2002 - Medida Cautelar (em geral) - - PANIFICADORA CLEOPAO LTDA
X BANDEIRANTE DE ENERGIA S/A GRUPO EDP - Fls. 180 - Vistos. Deverá o exequente obter, junto à JUCESP, certidão
atualizada da empresa-executada, juntando-a aos presentes autos no prazo de quinze dias. Sem prejuízo, deverá a exequente
regularizar seu pedido de desconsideração da personalidade jurídica, indicando, expressamente, quais pessoas deverão ser
incluídas no pólo passivo da ação, qualificando-as, e formulando regular pedido de citação. Após, tornem-me. No silêncio,
aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV MAURÍCIO RODRIGUEZ DA SILVA OAB/SP 178634 - ADV BRAZ PESCE RUSSO
OAB/SP 21585 - ADV JACK IZUMI OKADA OAB/SP 90393
361.01.2004.004452-3/000000-000 - nº ordem 829/2004 - Procedimento Sumário - ODAIR JOSE FERNANDES X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 241 - Vistos. Ante a concordância do autor (fls.237) com o depósito de fls. 235,
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