TJSP 21/07/2010 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 758
2007
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Foro Distrital de Ferraz de Vasconcelos - Comarca de Poá
JUIZ: LUCIANA DO CARMO NOGUEIRA
191.01.2007.002165-0/000000-000 - nº ordem 346/2007 - Declaratória (em geral) - - JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS X
BANDEIRANTE ENERGIA SA - Fls. 182 - Vistos. Digam as partes sobre o cálculo de fls.180/181, no prazo comum de dez dias.
Int. - ADV DORIVAL LEMES OAB/SP 124499 - ADV ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES OAB/SP 131600 - ADV VENTURA
ALONSO PIRES OAB/SP 132321
191.01.2008.000476-8/000000-000 - nº ordem 90/2008 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - MARIZA DOS
SANTOS NASCIMENTO X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO SA - A ré indicar advogado para constar no mandado de
levantamento. Prazo: 05 dias. - ADV JUSSARA IRACEMA DE SA E SACCHI OAB/SP 95324 - ADV GEORGE WASHINGTON
TENORIO MARCELINO OAB/SP 25685 - ADV DANIEL ALVES FERREIRA OAB/SP 140613
191.01.2008.001982-9/000000-000 - nº ordem 390/2008 - Condenação em Dinheiro - - ROSANA DE ASSIS DIVINO X
CREFISA SA CRED FINANC INVES E OUTROS - Ao Banco Bradesco retirar guia de levantamento nº358/2010. Prazo: 05 dias.
- ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504 - ADV LEILA MEJDALANI PEREIRA OAB/SP 128457 - ADV
ERIKA NACHREINER OAB/SP 139287 - ADV WAGNER LUIS GUSMÃO OAB/SP 267573
191.01.2008.003648-8/000000-000 - nº ordem 777/2008 - Condenação em Dinheiro - - FÁTIMA APARECIDA RASQUINHO
X ACADEMIA PAULISTA ANCHIETA SC - Ao autor manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça (folha 108 verso).”...
apesar de em algumas oportunidades obter a informação junto ao sr. José Cordeiro, porteiro daquele condomínio, ela estava em
seu apartamento, niguém me atendia... “ Prazo: 05 dias. - ADV CARLOS ROBERTO ALVES DE SOUZA OAB/SP 189764 - ADV
ADRIANA INÁCIA VIEIRA OAB/SP 206505 - ADV CEZAR AUGUSTO SANCHEZ OAB/SP 234226
191.01.2008.005904-7/000000-000 - nº ordem 1311/2008 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - CENTRO
REPARADOR DE AUTOS CARBUGAS LTDA ME X CARLA SAMANTHA RENZO - Manifeste-se a autora sobre o bem penhorado
à fl.82, ou requeira o que entender de direito em dez dias, sob pena de arquivamento e levantamento da penhora. - ADV
PATRICIA MEDEIROS ARIAS OAB/SP 259885
191.01.2009.001740-8/000000-000 - nº ordem 319/2009 - Declaratória (em geral) - - CLARICE DAS GRAÇAS DE SOUZA X
TELEFÔNICA - A autora retirar mandado de levantamento nº392/10 no prazo de 05 dias. - ADV MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA
DE OLIVEIRA OAB/SP 249404 - ADV ADAM MIRANDA SÁ STEHLING OAB/SP 252075
191.01.2009.001938-5/000000-000 - nº ordem 351/2009 - Ressarcimento Danos Causados Acid. Veíc. - FRANCISCO
MEDRADO DOS SANTOS X CWM TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA - A ré manifestar interesse aos documentos no prazo de
05 dias. - ADV ERNANI MOREIRA FURTADO OAB/RJ 75610
191.01.2009.006651-7/000000-000 - nº ordem 1192/2009 - Condenação em Dinheiro - - DIANA GALVÃO DANTAS X
EDUARDO DUL - A petição de fls. 34/35 não afasta a possibilidade de oposição de embargos do executado, eis que não traz
manifestação expressa neste sentido. Assim, para tornar a execução menos onerosa para o devedor, solicitei a transferência
do valor bloqueado junto ao Banco Bradesco para conta judicial, e o desbloqueio da conta junto ao Banco do Brasil. Intime-se
o executado para, querendo, oferecer embargos, no prazo de quinze dias. Decorridos, certifique-se e tornem-me. Int. - ADV
ANDREA DUL OAB/SP 152595
191.01.2009.007316-8/000000-000 - nº ordem 1301/2009 - Reparação de Danos (em geral) - MARIA APARECIDA DOS
SANTOS PORFÍRIO X FOX ACESSORIA DE CREDITO - À autora afirma não ter recursos para arcar com as custas e despesas
processuais, mas está representada por patrona constituída e decerto terá que arcar com os honorários. Indefiro, pois, o
benefício da assistência judiciária e fixo o prazo de 48 horas para que a autora recolhas as custas do preparo e porte de
remessa e retorno, sob pena de deserção do recurso interposto. Int. - ADV PATRICIA CALEIRO OAB/SP 146475 - ADV JORGE
DE SOUZA RIBEIRO OAB/SP 104208
191.01.2009.008004-0/000000-000 - nº ordem 1431/2009 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - RONALDO BARROS
ORFAO X ITAU CARD - Especifique a ré as provas que pretende produzir , em dez dias, justificando sua pertinência, sob pena
de indeferimento e julgamento no estado. Int. - ADV ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA OAB/SP 120410
191.01.2009.008317-6/000000-000 - nº ordem 1489/2009 - Declaratória (em geral) - - MARIA DA HORA DA CONCEIÇÃO
PEREIRA X GRUPO DCM MEC E OUTROS - A ré ficar ciente dos documentos juntados nos autos. Prazo: 05 dias. - ADV ELLEN
CRISTINA GONCALVES PIRES OAB/SP 131600 - ADV VENTURA ALONSO PIRES OAB/SP 132321
191.01.2009.008326-7/000000-000 - nº ordem 1497/2009 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZAÇAO POR DANOS
MORAIS - ESMERALDA ROCHA SANTOS X BANCO FIAT S/A - Sentença nº 865/2010 registrada em 29/06/2010 no livro nº
110 às Fls. 124/132: Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 269, inciso I
do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, DECLARO inexigíveis os valores
apontados nos cadastros do SCPC (fl. 19) relativos ao contrato de financiamento de nº 7292852, CONDENO o réu a pagar a
autora o valor de R$ 10.200,00, à título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês,
a partir desta data (súmula nº 362 STJ) e DETERMINO que após o trânsito em julgado, sejam expedidos ofícios aos órgãos de
proteção ao crédito, para a retirada da restrição que pesa em nome da autora, relativa ao contrato em tela. Fica o requerido
advertido de que o não cumprimento voluntário da condenação, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em Julgado,
implicará multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, na
forma do art. 55 da lei 9.099/95. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. Custas do preparo: R$558,00. Porte de
remessa e retorno dos autos: R$25,00. Prazo para recurso: 10 dias. - ADV EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA OAB/
SP 16489 - ADV CARLA PASSOS MELHADO OAB/SP 187329
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º