TJSP 22/07/2010 - Pág. 418 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 759
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554.01.2009.050481-0/000000-000 - nº ordem 11078/2009 - (apensado ao processo 554.01.2000.002349-9/000000000 - nº ordem 1042/2008) - Embargos à Execução - SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ X ELIANA
RAMOS DO PRADO MARTINS - Fls. 22/23 - Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para determinar o
prosseguimento da execução pelo valor de R$186.408,13 (cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e oito reais e treze centavos),
base 30.03.2009 (fls. 14/16). Considerando que a embargante sucumbiu em menor parte, a embargada arcará com as custas,
despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$500,00 (quinhentos reais), com observância do art. 12 da
Lei 1.060/50. Certifique-se nos autos principais e prossiga-se na execução, expedindo-se o ofício requisitório. P.R.I.C. Valor
das custas de preparo para recurso de apelação R$ 3.852,75 e valor das custas de porte e remessa R$ 25,00. - ADV LILIANA
RONDELLI FUENTES OAB/SP 204704 - ADV JOSE ROBERTO DOS SANTOS OAB/SP 153958
554.01.2010.000728-8/000000-000 - nº ordem 126/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - NICOLAS BARREIRA
GONZALEZ X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - PMSA - Fls. 302/309 - Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o
pedido. O autor arcará com as custas, despesas processuais e verba honorária arbitrada em 15% do valor atualizado da causa.
P.R.I.C. Valor das custas de preparo para recurso de apelação R$ 169,74 e valor das custas de porte e remessa R$ 50,00 - ADV
RUBENS ROSENBAUM OAB/SP 66699 - ADV JULIANA DINIZ DE BRITO OAB/SP 248746 - ADV TANIA DA SILVA AMORIM
FIUZA OAB/SP 185086
554.01.2010.002380-0/000000-000 - nº ordem 171/2010 - (apensado ao processo 554.01.2005.042306-2/000000-000 - nº
ordem 1609/2009) - Embargos à Execução - MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ X MARIA MARGARETA LUDMILA KALFAS - Fls.
33/34 - Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução, para determinar o cômputo dos juros
de mora, à taxa de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da r. sentença. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte
arcará com 50% das custas processuais, compensando-se a verba honorária. Certifique-se nos autos principais e prossiga-se
na execução, cabendo ao credor apresentar cálculo atualizado na forma desta sentença. Após, expeça-se o ofício requisitório de
pequeno valor. P.R.I.C. Valor das custas de preparo para recurso de apelação R$ 82,10 e valor das custas de porte e remessa
R$ 25,00 - ADV RICARDO MENEGAZ DE ALMEIDA OAB/SP 123874 - ADV MARIA LUCIA FERRAZ DE CARVALHO OAB/SP
59530 - ADV BEVERLI TERESINHA JORDAO OAB/SP 85269 - ADV MILDRED PERROTTI OAB/SP 153889 - ADV RICARDO
AUGUSTO CUNHA OAB/SP 177731 - ADV ELOISA HELENA TOGNIN OAB/SP 139958
554.01.2010.005634-3/000000-000 - nº ordem 339/2010 - Procedimento Sumário - MUNICIPALIDADE DE SANTO ANDRÉ
X MILTON DE SOUSA BARROS - Fls. 94/97 - Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos inicial e contraposto. Em
razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e das despesas processuais, compensando-se a verba
honorária. P.R.I.C. Valor das custas de preparo para recurso de apelação R$ 82,10 e valor das custas de porte e remessa R$
25,00. - ADV SANDRA MACEDO PAIVA OAB/SP 93166 - ADV RAFAEL GOMES CORRÊA OAB/SP 168310 - ADV DEBORA DE
ARAUJO HAMAD OAB/SP 251419 - ADV NAIR PEDROSA PIRES OAB/SP 82403 - ADV SIDNEY PIRES FERREIRA OAB/SP
263246
554.01.2010.006253-5/000000-000 - nº ordem 355/2010 - Declaratória (em geral) - VERÔNICA DOS SANTOS SIONTI E
OUTROS X MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E OUTROS - Fls. 123/126 - Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para
reconhecer incidentalmente a inconstitucionalidade do § 1º do art. 32 da Lei Municipal 8.702/2004, e determinar a desfiliação dos
autores ao regime de assistência médica e a cessação definitiva dos descontos da respectiva contribuição sobre os vencimentos,
confirmando a tutela antecipada. Os réus arcarão com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em
20% do valor atualizado da causa. P.R.I.C. Valor das custas de preparo para recurso de apelação R$ 82,10 e valor das custas de
porte e remessa R$ 25,00. - ADV LUIZ NAKAHARADA JUNIOR OAB/SP 163284 - ADV ARLINDO FELIPE DA CUNHA OAB/SP
115827 - ADV LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO OAB/SP 185666 - ADV ANA LUCIA PIRES OAB/SP 139573
554.01.2010.007824-0/000000-000 - nº ordem 402/2010 - Possessórias em geral - MUNICIPIO DE SANTO ANDRE X MARIA
LEARNALDINA DE SOUSA - Fls. 257/259 - Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, em confirmação da liminar,
determinar a reintegração definitiva da posse em favor do autor. Arcará a ré com as custas, despesas processuais e honorários
advocatícios arbitrados em 15% do valor atualizado da causa, com observância do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.C. Valor das
custas de preparo para recurso de apelação R$ 82,10 e valor das custas de porte e remessa R$ 50,00. - ADV MARCELO
CHUERE NUNES OAB/SP 142512 - ADV MARCOS CESAR JACOB OAB/SP 96788 - ADV IZILDA APARECIDA BUENO DA
SILVA FABIANO OAB/SP 73661 - ADV REINALDO TOLEDO OAB/SP 28304 - ADV REINALDO ANTONIO NOGUEIRA TOLEDO
OAB/SP 183934
554.01.2010.008195-1/000000-000 - nº ordem 446/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - NELCI MARQUES BATISTA
DE OLIVEIRA X MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - Fls. 117/119 - Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar
o réu a pagar à autora as verbas devidas pela progressão funcional, no período de 15.03.2007 a 31.05.2008, com os reflexos
legais, atualização monetária pela tabela do E. TJSP e juros de mora de 0,5% ao mês, contados da citação (art. 1º-F da
Lei 9.494/97, acrescido pela Medida Provisória 2.180-35). Arcará o réu com as custas, despesas processuais e honorários
advocatícios arbitrados em 15% do valor atualizado da condenação. P.R.I.C. Valor das custas de preparo para recurso de
apelação R$ 82,10 e valor das custas de porte e remessa R$ 25,00 - ADV REGIANE DE MOURA MACEDO OAB/SP 275038 ADV ANTONIO CARLOS ANTUNES OAB/SP 106390
554.01.2010.009487-2/000000-000 - nº ordem 472/2010 - Medida Cautelar (em geral) - TABIRA MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO LTDA ME X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE - Fls. 68 - Do exposto, julgo extinto o feito, com fulcro
no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais pela requerente. Autorizo o desentranhamento
dos documentos, independentemente de traslado. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C Valor das custas de
preparo para recurso de apelação R$ 1.018,81 e valor das custas de porte e remessa R$ 25,00. - ADV MARIA SOLANGE SILVA
TORALVO OAB/SP 199447
554.01.2010.013771-0/000000-000 - nº ordem 636/2010 - (apensado ao processo 554.01.2002.040473-9/000000-000 - nº
ordem 2850/2002) - Embargos de Terceiro - JOSE HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO
ANDRÉ - SP - Fls. 22 - Vistos. Fls 21:defiro. Após, arquivem-se os autos, anotando-se.int. - ADV JOACIY LADISLAU DE
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